Empresas e consórcios da construção civil têm até 12 de junho para apresentar propostas técnicas à Prefeitura

As construções das 400 moradias do programa habitacional do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, na região do Jd. Amanda, avançam de etapa. Isso porque a Prefeitura de Hortolândia publicou o edital de chamamento público que tem por finalidade selecionar a empresa ou consórcio da área da construção civil responsável pelo empreendimento. A construção das 400 moradias no Jd. Amanda é uma das ações impulsionadas pelo Novo PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento).

Atendendo aos princípios constitucionais de publicidade e isonomia, o chamamento público publicado pela Prefeitura de Hortolândia tem por objetivo selecionar a empresa ou consórcio de empresas do setor da construção civil que será responsável pela construção das 400 unidades habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida”, no Jd. Amanda. Para concorrer ao processo licitatório, as empresas devem apresentar propostas técnicas, em que comprovem capacidade para executar as obras. 

As propostas por parte das empresas e consórcios poderão ser apresentadas, até o dia 12 de junho, sob a forma de desenhos, textos, tabelas ou ilustrações. Nesse mesmo dia, a Prefeitura realizará uma sessão presencial para avaliação dos projetos e seleção da empresa contemplada. O contrato com a empresa responsável pelo empreendimento será firmado pela Caixa Econômica Federal, gestora do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, exalta as políticas públicas habitacionais promovidas no município. “As equipes da Secretaria de Habitação continuam empenhadas em promover o direito à moradia às pessoas que mais precisam. A contemplação de Hortolândia com as 400 moradias demonstra a boa articulação da Prefeitura com o Governo Federal, já que registramos a maior quantidade de moradias desta edição do ‘Minha Casa, Minha Vida’ na RMC (Região Metropolitana de Campinas). Mais uma vez, a Prefeitura demonstra, na figura do prefeito Zezé Gomes, o compromisso em cuidar das pessoas, promovendo conforto, segurança e o sentimento de casa própria”, afirma Mion.

Os apartamentos que compõem o conjunto habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Jd. Amanda, serão construídos em uma área de 17 mil metros quadrados. Ao todo, serão construídas 400 unidades habitacionais, divididas em dois condomínios verticais. Cada apartamento terá uma área útil mínima de 46 metros quadrados, com varanda. Os condomínios contarão com sistema de elevador em cada torre.

Moradores da cidade que desejam concorrer a uma das moradias do “Minha Casa, Minha Vida” ou de futuros empreendimentos populares que serão construídos em Hortolândia podem realizar a atualização cadastral no novo cadastro habitacional da Secretaria de Habitação, implementado em janeiro deste ano. O cadastro está disponível no site Fácil Hortolândia por meio deste LINK.

Serão 28 moradias voltadas a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social; município também foi contemplado com 141 cartas de crédito imobiliário

A boa relação entre Prefeitura de Hortolândia e governo estadual continua a beneficiar a população. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, anunciou, nesta sexta-feira (26/04), um pacote de medidas para viabilizar a construção de 28 unidades habitacionais do Programa Vida Longa, em Hortolândia. As moradias serão destinadas a idosos em situação de vulnerabilidade e risco social, com vínculos familiares fragilizados. O prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, participou do anúncio das medidas, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, acompanhado do secretário de Habitação, Rogério Mion. O anúncio ocorreu um dia após o governador Tarcísio de Freitas visitar Hortolândia para a inauguração da Praça da Cidadania.

O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, elenca obras e empreendimentos realizados na cidade por meio da parceria com o Governo do Estado de São Paulo. “Quando colocamos a cidade em primeiro lugar, as parcerias firmadas têm resultados positivos o tempo todo. O anúncio do governador Tarcísio na manhã de hoje é um exemplo do sucesso da parceria de Hortolândia com o Governo do Estado. Ontem (25/04), já colhemos frutos dessa relação, quando o governador esteve na cidade para inaugurar a nossa Praça da Cidadania. O desenvolvimento que trouxemos para a cidade nos últimos anos está alicerçado por obras e serviços garantidos por essas parcerias. Só para citar alguns exemplos, temos a coleta e tratamento de esgoto que acelerou o desenvolvimento da cidade, o Corredor Metropolitano, a Regularização Fundiária que já garantiu o título de propriedade para cerca de três mil famílias, temos a construção de 152 apartamentos no bairro Monte Sinai, a construção do viaduto do Jardim Nova Europa e a Delegacia da Mulher”, declarou Zezé Gomes.

O Programa Vida Longa tem por objetivo implantar equipamentos comunitários de moradia gratuita voltados a idosos em situação de vulnerabilidade e risco social, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, sem acesso à moradia, que estejam inseridos no programa assistencial CadÚnico (Cadastro Único). Para serem contemplados pelo programa, os idosos devem ser residentes no município há pelo menos dois anos.

Durante a solenidade de inauguração da Praça da Cidadania, o Chefe do Executivo Estadual se dirigiu aos idosos do CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) e reforçou a importância de implantar políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município.

“Quando eu cheguei aqui, eu vi tantas pessoas usando a camiseta da “Melhor Idade”. Toda vez que eu vejo o público da melhor idade eu já penso no nosso programa Vida Longa, que são construções adaptadas a pessoas que estão na terceira idade. Aqui em Hortolândia cabe o Vida Longa. Podem ter certeza que o caminho de parceria apontado, hoje, pelo prefeito Zezé Gomes está apenas começando. Vem muito mais por aí”, declarou Tarcísio de Freitas.

Em contrapartida à contemplação pelo Programa Vida Longa, a Prefeitura de Hortolândia se responsabiliza pela indicação dos beneficiários, pela doação dos terrenos onde serão construídas as moradias e pela gestão e manutenção do equipamento público.

Para o secretário de Governo de Hortolândia, Carlos Augusto César, o Cafu, a oferta de equipamentos comunitários voltados à população por meio de políticas conjugadas com o Governo do Estado reflete o poder de articulação política do município com as demais esferas. “O anúncio das cartas de crédito imobiliário e do Programa Vida Longa demonstra que o nosso governo é um governo de diálogo. Nós mantemos uma boa relação tanto com o Governo  Estadual quanto com o Governo Federal, e esta é mais uma demonstração”, afirmou Cafu.

HABITAÇÃO

Além de receber o Programa Vida Longa, Hortolândia foi contemplada com 141 CCI (Cartas de Crédito Imobiliário) pelo programa habitacional Casa Paulista. As linhas de créditos anunciadas à Prefeitura permitirão que famílias de baixa renda negociem a compra do primeiro imóvel diretamente com as construtoras. O trâmite será realizado entre o comprador e a empreiteira. Em Hortolândia, os empreendimentos participantes do Programa Casa Paulista serão construídos no Jardim Nova Alvorada. O valor do subsídio por família será de R$ 13 mil reais.

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, comemora os créditos imobiliários destinados à população hortolandense. “Eu e o prefeito Zezé Gomes saímos do Palácio dos Bandeirantes com a sensação de missão cumprida, já que o governador Tarcísio tem atendido nossas solicitações. A concessão de créditos imobiliários pelo estado tem se demonstrado efetiva para colaborar com as medidas de habitação adotadas pela Prefeitura. Além do Casa Paulista, nossa parceria com o Governo do Estado viabilizou o início das obras de 152 moradias no Monte Sinai e vai impulsionar o processo de regularização fundiária, até o final do ano, de cerca de 4.500 moradias”, esclareceu Rogério Mion. As moradias do Monte Sinais estão em fase de obras. O empreendimento é firmado por meio de um convênio com o programa CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

Estudo viabilizará planejamento de ações no setor habitacional para os próximos 10 anos

Garantir moradia digna para a população por meio de ações planejadas para os próximos 10 anos no setor habitacional. É com este objetivo que a Prefeitura de Hortolândia avança na execução do PHLIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social). O estudo habitacional, encomendado pela Secretaria de Habitação, deve ser finalizado em setembro deste ano. O Plano Municipal conta com a consultoria da empresa Demacamp e com a colaboração de diversas secretarias municipais.

Realizado a cada década, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social está alinhado com as diretrizes do Sistema Nacional de Habitação. O objetivo do estudo é atualizar os dados habitacionais do município e servir como um instrumento de planejamento das ações das Políticas de Habitação de Interesse Social, com foco, sobretudo, no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para o secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, a execução do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social se soma a outras ações promovidas pela Administração Pública no âmbito da habitação. “Mais do que garantir o direito à moradia por meio de ações afirmativas como o ‘Agora a Casa é Sua’, o maior programa de regularização fundiária da história de Hortolândia, e a parceria com o ‘Minha Casa, Minha Vida’, que vai entregar 400 moradias no Jd. Amanda, a Prefeitura demonstra, mais uma vez, o compromisso em cuidar das pessoas sempre com um olhar no futuro. Este estudo vai nos permitir não apenas identificar os núcleos habitacionais vulneráveis e em situação de risco, mas também pensar em ações estratégicas para promover a moradia com segurança, conforto e dignidade, principalmente àqueles que mais precisam”, avalia Rogério Mion.

A primeira etapa do PHLIS teve início em dezembro de 2023, quando a empresa de planejamento, projetos e consultoria Demacamp apresentou a proposta metodológica que seria aplicada no estudo. A reunião para apresentação do projeto contou com a participação de secretários municipais e do Conselho Municipal de Habitação.

Após a compilação de dados preliminares, deu-se início à avaliação e atualização do diagnóstico do setor habitacional de Hortolândia. Nessa etapa, que deve ser concluída na segunda quinzena de abril deste ano, são levantados dados sobre inserção regional e características do município, necessidades e ofertas habitacionais, marcos regulatórios e condições legais e administrativas. Nesta fase, também são analisados os programas, ações e recursos de financiamento necessários para consolidar o diagnóstico do setor habitacional da cidade.

A coordenadora técnica da Demacamp, Eleusina Lavor Holanda de Freitas, explica que a execução do plano é feita a partir de um trabalho coordenado com a Prefeitura de Hortolândia. “A primeira etapa do diagnóstico habitacional é levantar questões que impactam a realidade do município. Nessa fase são consideradas questões econômicas, de infraestrutura, legislação e, até mesmo, o contexto metropolitano, afinal, o objetivo é obter uma visão macro da questão habitacional em Hortolândia. Um dos aspectos mais importantes do Plano é identificar possíveis situações de precariedade em núcleos habitacionais. Essa etapa é feita por meio de análises de fotos aéreas, dados de fontes oficiais e com visita a assentamentos. Só depois de finalizado esse diagnóstico, nós planejamos, em conjunto com a Prefeitura, as ações estratégicas que serão implementadas”, esclarece Eleusina Lavor, ao informar que 40 núcleos habitacionais foram visitados durante a vistoria técnica.

A coordenadora da empresa de consultoria também elenca os principais desafios na execução do estudo. “O grande desafio desse Plano Municipal é sistematizar uma grande quantidade de dados, que abrangem várias áreas, como transporte, mobilidade, meio ambiente, equipamentos sociais e serviços urbanos. O levantamento dos dados mais precisos é feito em parceria com as secretarias municipais, que compartilham informações mais atualizadas sobre a realidade da cidade”, encerra.

Durante encontro com moradores, técnicos do programa “Agora a Casa é Sua” tiraram dúvidas dos moradores e esclareceram as etapas da regularização fundiária

A Prefeitura de Hortolândia se reuniu, nessa quarta-feira (17/01), com moradores do Loteamento Recanto do Sol para formalizar o início do processo de regularização fundiária de 615 moradias no bairro. A reunião foi organizada pela Secretaria de Habitação, na EMEF (Escola Municipal do Ensino Fundamental) José Roque de Moura, no Jd. Boa Esperança. A política de legitimação fundiária de loteamentos irregulares da cidade é uma iniciativa da Prefeitura de Hortolândia, por meio do programa municipal “Agora a Casa é Sua”, em parceria com o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, o “Cidade Legal”. A ação está alinhada com o Novo PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento).

O prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, participou da reunião com os moradores. O chefe do Executivo Municipal manifestou o compromisso de intensificar a política de regularização fundiária em todas as regiões da cidade. “Na segunda-feira (15/01), iniciamos mais uma fase do programa de regularização fundiária em Hortolândia atendendo 500 famílias do Jardim Primavera. Nessa quarta-feira (17/01) foi a vez de iniciar a regularização no bairro Recanto do Sol, onde serão beneficiadas mais 615 famílias hortolandenses.  É o sonho da casa própria se tornando realidade para mais de 1100 famílias, impactando a vida de cerca de 5 mil pessoas nesses bairros. Vamos acelerar esse processo e, ainda neste ano, outras áreas serão atendidas pelo projeto de regularização e entrega das escrituras. O ‘Agora, a casa é sua’ está levando mais dignidade para nosso povo”, declarou Zezé Gomes.

Uma das primeiras etapas do processo de regularização, o cadastramento técnico social consiste na coleta de documentos pessoais dos moradores e do lote objeto de regularização. Nessa etapa, os moradores serão visitados por técnicos sociais do programa estadual “Cidade Limpa”. A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, reforça a importância de moradores que possuem lotes regulares com matrícula individualizada a também participarem do cadastramento social, como forma de otimizar a identificação dos beneficiários e colaborar para a regularização dos lotes pendentes.

A partir do cadastramento social para listagem dos imóveis irregulares, equipes multidisciplinares do programa municipal “Agora a Casa é Sua” promovem uma série de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para viabilizar a regularização fundiária. Segundo a Secretaria de Habitação, o objetivo, em 2024, é viabilizar o início do processo de regularização fundiária de 4.578 moradias espalhadas pela cidade. Até o final do ano, a expectativa da Administração Pública Municipal é contabilizar a entrega de 2.700 títulos de regularização, desde 2021.

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, exaltou os esforços da Administração Pública Municipal na promoção da regularização fundiária pela cidade. “Mais do que levar segurança jurídica para essas famílias, o processo de regularização fundiária busca reforçar a identificação desses moradores com o local de origem. Nesse sentido, a Prefeitura de Hortolândia vem fazendo história, mais uma vez, em nossa cidade. E é esse o nosso propósito diário: trabalhar incansavelmente até levar o sentimento de casa própria para o máximo de famílias. É com alegria que anunciamos que o ‘Agora, a Casa é Sua’ chegou ao Recanto do Sol”, afirma Mion.

Programa municipal “Agora a Casa é Sua” busca viabilizar o início da regularização de cerca de 4.500 moradias ainda em 2024

A Prefeitura de Hortolândia promoveu, nessa segunda-feira (15/01), uma reunião com moradores do Jd. Primavera. A ação, organizada pela Secretaria de Habitação, contou com a participação de 500 moradores, na EMEF (Escola Municipal do Ensino Fundamental) Jardim Primavera, no Boa Esperança. A política de regularização fundiária é mais uma das ações promovidas pelo Novo PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento).

Presente na reunião com os moradores, o Prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, destacou o compromisso da Administração Pública Municipal em fomentar a regularização fundiária no bairro. “Hoje é um dia importantíssimo, em que viemos ao Jd. Primavera iniciar o processo de regularização fundiária para esse povo guerreiro, que tanto lutou. Hoje nós discutimos os detalhes para entregar 500 títulos no Primavera, mas, com certeza, nós vamos chegar a 5 mil títulos em toda a cidade, porque nosso compromisso é continuar levando dignidade e cuidando das pessoas. É o sonho da casa própria se tornando realidade”, declarou Zezé Gomes

Durante a reunião, os moradores foram orientados sobre os documentos necessários na etapa do cadastramento técnico social, que será realizada por equipes do "Cidade Legal", programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo. Nessa etapa, técnicos sociais coletam os documentos pessoais dos moradores e do lote objeto de regularização. De acordo com orientação da Secretaria de Habitação de Hortolândia, é importante que moradores que possuem lotes regulares com matrícula individualizada também participem do cadastramento, como forma de otimizar a identificação dos beneficiários e colaborar para a legitimação fundiária de moradores em situação irregular. 

Após o cadastramento social de moradores dos imóveis contemplados pelo “Agora a Casa é Sua”, equipes técnicas da Prefeitura realizarão a listagem dos futuros legitimados, para, posteriormente, iniciar os trâmites jurídicos para registro dos imóveis em cartório. A última etapa é a entrega de título de propriedade dos imóveis aos moradores. Segundo projeção da Secretaria de Habitação, o objetivo, em 2024, é viabilizar o início do processo de regularização fundiária de 4.578 moradias espalhadas pela cidade. Para tanto, o programa habitacional municipal promoverá ações para realização de estudos urbanísticos, listagem dos moradores, cadastramento técnico social e registro em cartório. 

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, acredita que a reunião com os moradores otimiza os processos de regularização fundiária. “É com muita alegria que anunciamos o início do processo de regularização fundiária no Jd. Primavera. Essa reunião é importante para os moradores entenderem como funciona a etapa do cadastramento social, tirarem dúvidas e se prepararem para receber a visita técnica. Gostaria de destacar a atuação do nosso prefeito Zezé Gomes, um verdadeiro pai da regularização fundiária em Hortolândia. Mais uma vez, a Prefeitura demonstra esse compromisso de trazer conforto, segurança e o sentimento da casa própria. O ‘Agora a Casa é Sua’ chegou ao Jd. Primavera”, encerra Mion.

Encontro reuniu municípios brasileiros para discussão de temas como regularização fundiária, desenvolvimento das cidades e novas tecnologias

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, participou do “5º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação”, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento, que teve início no dia 21 de novembro e se encerrou nesta quinta-feira (23/11), reuniu profissionais do setor privado de habitação e agentes públicos representantes das esferas municipal, estadual e federal.

Considerado o maior congresso brasileiro de Habitação Social, o evento promovido pelo Instituo Habita teve por objetivo discutir o presente e o futuro das políticas públicas habitacionais, além de apresentar os principais desafios e avanços no segmento. Ao longo dos três dias da programação, os participantes assistiram a nove palestras ministradas por especialistas renomados do setor. 

Entre os temas debatidos no encontro, o público pôde conhecer as tecnologias e inovações do setor de habitação para a construção das cidades do futuro. No âmbito governamental, os agentes públicos refletiram sobre os impactos do Plano Diretor na proposição de políticas públicas, associaram a regularização fundiária como alternativa para o déficit habitacional e aprenderam sobre processos licitatórios, loteamentos, registros imobiliários e práticas de assistência técnica de habitação de interesse social. O congresso também debateu o pacote de recursos destinados pelo Governo Federal para a promoção do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de Regularização Fundiária e a abrangência de mais uma edição do “Minha Casa Minha Vida”, programa habitacional com o qual a Prefeitura de Hortolândia foi contemplada com 400 moradias. 

Representante da Prefeitura de Hortolândia no congresso, o secretário adjunto de Habitação, Dr. Renato Franceschini Bueno, avalia a contribuição do evento para a promoção de ações habitacionais na cidade. “A participação nesse congresso nos possibilitou a oportunidade de conhecer as ações adotadas por outros municípios e as experiências que se apresentam como soluções para a questão do déficit habitacional. Esse evento também nos possibilitou o diálogo direto com o Governo Federal por meio da Secretaria Executiva do Ministério da Cidades, com quem discutimos os detalhes do programa Minha Casa Minha Vida em Hortolândia”, afirma Renato Franceschini. 

Nesta quinta-feira, o encerramento do evento contou com um talk show para discutir o futuro da habitação social no Brasil e a solenidade de entrega do prêmio “21 de Agosto”, que reconhece as melhores iniciativas no âmbito habitacional em todo território nacional. Por fim, municípios contemplados com o programa Minha Casa Minha Vida se reuniram com representantes da Caixa Econômica Federal para tirar dúvidas e receber orientações.