Empresas e consórcios da construção civil têm até 12 de junho para apresentar propostas técnicas à Prefeitura

As construções das 400 moradias do programa habitacional do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, na região do Jd. Amanda, avançam de etapa. Isso porque a Prefeitura de Hortolândia publicou o edital de chamamento público que tem por finalidade selecionar a empresa ou consórcio da área da construção civil responsável pelo empreendimento. A construção das 400 moradias no Jd. Amanda é uma das ações impulsionadas pelo Novo PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento).

Atendendo aos princípios constitucionais de publicidade e isonomia, o chamamento público publicado pela Prefeitura de Hortolândia tem por objetivo selecionar a empresa ou consórcio de empresas do setor da construção civil que será responsável pela construção das 400 unidades habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida”, no Jd. Amanda. Para concorrer ao processo licitatório, as empresas devem apresentar propostas técnicas, em que comprovem capacidade para executar as obras. 

As propostas por parte das empresas e consórcios poderão ser apresentadas, até o dia 12 de junho, sob a forma de desenhos, textos, tabelas ou ilustrações. Nesse mesmo dia, a Prefeitura realizará uma sessão presencial para avaliação dos projetos e seleção da empresa contemplada. O contrato com a empresa responsável pelo empreendimento será firmado pela Caixa Econômica Federal, gestora do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, exalta as políticas públicas habitacionais promovidas no município. “As equipes da Secretaria de Habitação continuam empenhadas em promover o direito à moradia às pessoas que mais precisam. A contemplação de Hortolândia com as 400 moradias demonstra a boa articulação da Prefeitura com o Governo Federal, já que registramos a maior quantidade de moradias desta edição do ‘Minha Casa, Minha Vida’ na RMC (Região Metropolitana de Campinas). Mais uma vez, a Prefeitura demonstra, na figura do prefeito Zezé Gomes, o compromisso em cuidar das pessoas, promovendo conforto, segurança e o sentimento de casa própria”, afirma Mion.

Os apartamentos que compõem o conjunto habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Jd. Amanda, serão construídos em uma área de 17 mil metros quadrados. Ao todo, serão construídas 400 unidades habitacionais, divididas em dois condomínios verticais. Cada apartamento terá uma área útil mínima de 46 metros quadrados, com varanda. Os condomínios contarão com sistema de elevador em cada torre.

Moradores da cidade que desejam concorrer a uma das moradias do “Minha Casa, Minha Vida” ou de futuros empreendimentos populares que serão construídos em Hortolândia podem realizar a atualização cadastral no novo cadastro habitacional da Secretaria de Habitação, implementado em janeiro deste ano. O cadastro está disponível no site Fácil Hortolândia por meio deste LINK.

Serão 28 moradias voltadas a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social; município também foi contemplado com 141 cartas de crédito imobiliário

A boa relação entre Prefeitura de Hortolândia e governo estadual continua a beneficiar a população. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, anunciou, nesta sexta-feira (26/04), um pacote de medidas para viabilizar a construção de 28 unidades habitacionais do Programa Vida Longa, em Hortolândia. As moradias serão destinadas a idosos em situação de vulnerabilidade e risco social, com vínculos familiares fragilizados. O prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, participou do anúncio das medidas, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, acompanhado do secretário de Habitação, Rogério Mion. O anúncio ocorreu um dia após o governador Tarcísio de Freitas visitar Hortolândia para a inauguração da Praça da Cidadania.

O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, elenca obras e empreendimentos realizados na cidade por meio da parceria com o Governo do Estado de São Paulo. “Quando colocamos a cidade em primeiro lugar, as parcerias firmadas têm resultados positivos o tempo todo. O anúncio do governador Tarcísio na manhã de hoje é um exemplo do sucesso da parceria de Hortolândia com o Governo do Estado. Ontem (25/04), já colhemos frutos dessa relação, quando o governador esteve na cidade para inaugurar a nossa Praça da Cidadania. O desenvolvimento que trouxemos para a cidade nos últimos anos está alicerçado por obras e serviços garantidos por essas parcerias. Só para citar alguns exemplos, temos a coleta e tratamento de esgoto que acelerou o desenvolvimento da cidade, o Corredor Metropolitano, a Regularização Fundiária que já garantiu o título de propriedade para cerca de três mil famílias, temos a construção de 152 apartamentos no bairro Monte Sinai, a construção do viaduto do Jardim Nova Europa e a Delegacia da Mulher”, declarou Zezé Gomes.

O Programa Vida Longa tem por objetivo implantar equipamentos comunitários de moradia gratuita voltados a idosos em situação de vulnerabilidade e risco social, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, sem acesso à moradia, que estejam inseridos no programa assistencial CadÚnico (Cadastro Único). Para serem contemplados pelo programa, os idosos devem ser residentes no município há pelo menos dois anos.

Durante a solenidade de inauguração da Praça da Cidadania, o Chefe do Executivo Estadual se dirigiu aos idosos do CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) e reforçou a importância de implantar políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município.

“Quando eu cheguei aqui, eu vi tantas pessoas usando a camiseta da “Melhor Idade”. Toda vez que eu vejo o público da melhor idade eu já penso no nosso programa Vida Longa, que são construções adaptadas a pessoas que estão na terceira idade. Aqui em Hortolândia cabe o Vida Longa. Podem ter certeza que o caminho de parceria apontado, hoje, pelo prefeito Zezé Gomes está apenas começando. Vem muito mais por aí”, declarou Tarcísio de Freitas.

Em contrapartida à contemplação pelo Programa Vida Longa, a Prefeitura de Hortolândia se responsabiliza pela indicação dos beneficiários, pela doação dos terrenos onde serão construídas as moradias e pela gestão e manutenção do equipamento público.

Para o secretário de Governo de Hortolândia, Carlos Augusto César, o Cafu, a oferta de equipamentos comunitários voltados à população por meio de políticas conjugadas com o Governo do Estado reflete o poder de articulação política do município com as demais esferas. “O anúncio das cartas de crédito imobiliário e do Programa Vida Longa demonstra que o nosso governo é um governo de diálogo. Nós mantemos uma boa relação tanto com o Governo  Estadual quanto com o Governo Federal, e esta é mais uma demonstração”, afirmou Cafu.

HABITAÇÃO

Além de receber o Programa Vida Longa, Hortolândia foi contemplada com 141 CCI (Cartas de Crédito Imobiliário) pelo programa habitacional Casa Paulista. As linhas de créditos anunciadas à Prefeitura permitirão que famílias de baixa renda negociem a compra do primeiro imóvel diretamente com as construtoras. O trâmite será realizado entre o comprador e a empreiteira. Em Hortolândia, os empreendimentos participantes do Programa Casa Paulista serão construídos no Jardim Nova Alvorada. O valor do subsídio por família será de R$ 13 mil reais.

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, comemora os créditos imobiliários destinados à população hortolandense. “Eu e o prefeito Zezé Gomes saímos do Palácio dos Bandeirantes com a sensação de missão cumprida, já que o governador Tarcísio tem atendido nossas solicitações. A concessão de créditos imobiliários pelo estado tem se demonstrado efetiva para colaborar com as medidas de habitação adotadas pela Prefeitura. Além do Casa Paulista, nossa parceria com o Governo do Estado viabilizou o início das obras de 152 moradias no Monte Sinai e vai impulsionar o processo de regularização fundiária, até o final do ano, de cerca de 4.500 moradias”, esclareceu Rogério Mion. As moradias do Monte Sinais estão em fase de obras. O empreendimento é firmado por meio de um convênio com o programa CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

Estudo viabilizará planejamento de ações no setor habitacional para os próximos 10 anos

Garantir moradia digna para a população por meio de ações planejadas para os próximos 10 anos no setor habitacional. É com este objetivo que a Prefeitura de Hortolândia avança na execução do PHLIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social). O estudo habitacional, encomendado pela Secretaria de Habitação, deve ser finalizado em setembro deste ano. O Plano Municipal conta com a consultoria da empresa Demacamp e com a colaboração de diversas secretarias municipais.

Realizado a cada década, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social está alinhado com as diretrizes do Sistema Nacional de Habitação. O objetivo do estudo é atualizar os dados habitacionais do município e servir como um instrumento de planejamento das ações das Políticas de Habitação de Interesse Social, com foco, sobretudo, no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para o secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, a execução do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social se soma a outras ações promovidas pela Administração Pública no âmbito da habitação. “Mais do que garantir o direito à moradia por meio de ações afirmativas como o ‘Agora a Casa é Sua’, o maior programa de regularização fundiária da história de Hortolândia, e a parceria com o ‘Minha Casa, Minha Vida’, que vai entregar 400 moradias no Jd. Amanda, a Prefeitura demonstra, mais uma vez, o compromisso em cuidar das pessoas sempre com um olhar no futuro. Este estudo vai nos permitir não apenas identificar os núcleos habitacionais vulneráveis e em situação de risco, mas também pensar em ações estratégicas para promover a moradia com segurança, conforto e dignidade, principalmente àqueles que mais precisam”, avalia Rogério Mion.

A primeira etapa do PHLIS teve início em dezembro de 2023, quando a empresa de planejamento, projetos e consultoria Demacamp apresentou a proposta metodológica que seria aplicada no estudo. A reunião para apresentação do projeto contou com a participação de secretários municipais e do Conselho Municipal de Habitação.

Após a compilação de dados preliminares, deu-se início à avaliação e atualização do diagnóstico do setor habitacional de Hortolândia. Nessa etapa, que deve ser concluída na segunda quinzena de abril deste ano, são levantados dados sobre inserção regional e características do município, necessidades e ofertas habitacionais, marcos regulatórios e condições legais e administrativas. Nesta fase, também são analisados os programas, ações e recursos de financiamento necessários para consolidar o diagnóstico do setor habitacional da cidade.

A coordenadora técnica da Demacamp, Eleusina Lavor Holanda de Freitas, explica que a execução do plano é feita a partir de um trabalho coordenado com a Prefeitura de Hortolândia. “A primeira etapa do diagnóstico habitacional é levantar questões que impactam a realidade do município. Nessa fase são consideradas questões econômicas, de infraestrutura, legislação e, até mesmo, o contexto metropolitano, afinal, o objetivo é obter uma visão macro da questão habitacional em Hortolândia. Um dos aspectos mais importantes do Plano é identificar possíveis situações de precariedade em núcleos habitacionais. Essa etapa é feita por meio de análises de fotos aéreas, dados de fontes oficiais e com visita a assentamentos. Só depois de finalizado esse diagnóstico, nós planejamos, em conjunto com a Prefeitura, as ações estratégicas que serão implementadas”, esclarece Eleusina Lavor, ao informar que 40 núcleos habitacionais foram visitados durante a vistoria técnica.

A coordenadora da empresa de consultoria também elenca os principais desafios na execução do estudo. “O grande desafio desse Plano Municipal é sistematizar uma grande quantidade de dados, que abrangem várias áreas, como transporte, mobilidade, meio ambiente, equipamentos sociais e serviços urbanos. O levantamento dos dados mais precisos é feito em parceria com as secretarias municipais, que compartilham informações mais atualizadas sobre a realidade da cidade”, encerra.

Prefeitura de Hortolândia lançará, em dezembro deste ano, uma plataforma on-line para viabilizar o cadastro das famílias interessadas em participar do programa

Hortolândia contará com 400 moradias pelo programa habitacional do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. É o que regulamenta a portaria 1482, publicada nessa quarta-feira (22/11) pelo Ministério das Cidades. O instrumento normativo prevê a construção das moradias urbanas do tipo apartamento em dois empreendimentos residenciais localizados na região do Jd. Amanda. As famílias interessadas em ser contempladas com as moradias deverão atender alguns requisitos do cadastro local da Secretaria de Habitação, tais como receber até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). A Prefeitura de Hortolândia lançará, em dezembro deste ano, uma plataforma on-line para viabilizar a inscrição dos interessados.

Para o prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, a construção das moradias pelo programa habitacional se soma aos esforços realizados pela Administração Pública Municipal em reduzir o déficit de moradias na cidade. “A conquista dessas moradias junto ao Governo Federal traduz o nosso compromisso em cuidar e levar dignidade ao maior número de pessoas. Quando pensamos no direito à moradia, priorizamos aquelas famílias que não têm condições de financiar um terreno, arcar com os custos dos materiais de construção e esperar anos para ter a casa própria. Uma cidade inteligente e sustentável é aquela que pensa na segurança, conforto e no bem-estar da população, ao garantir um teto digno para os que mais precisam”, avalia Zezé Gomes.

A contemplação das moradias pelo “Minha Casa, Minha Vida” é resultado de um minucioso trabalho executado pela Secretaria de Habitação de Hortolândia, sendo que uma das etapas foi pleitear a participação no programa do Governo Federal assim que a portaria de lançamento foi publicada, em junho deste ano. Entre a documentação técnica apresentada pelo Executivo Municipal, encontram-se os projetos de edificação das habitações e os comprovantes de titularidade e regularidade do terreno que receberá os empreendimentos. Após a publicação, nessa quarta-feira (22/11), da portaria que autoriza a construção dos apartamentos na região do Jd. Amanda, a Prefeitura de Hortolândia terá um prazo para enviar as documentações complementares pendentes ao Ministério das Cidades. Após esse trâmite, as obras no local terão início.

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, exalta os trabalhos realizados pelo corpo técnico da Prefeitura. "A contemplação de Hortolândia com as 400 moradias do Minha Casa Minha Vida, a maior quantidade de moradias da RMC (Região Metropolitana de Campinas) pelo programa, traduz os esforços das equipes da Secretaria de Habitação de Hortolândia. Mais uma vez, a Prefeitura demonstra o compromisso com as políticas públicas habitacionais no município, ao gerar mais conforto, segurança e o sentimento de casa própria às famílias que mais precisam", comenta Mion.

Programa “Minha Casa, Minha Vida”

De iniciativa do Governo Federal, o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” foi retomado em junho deste ano por meio de uma portaria publicada pelo Ministério das Cidades. A meta do programa é construir 130 mil moradias em todo território nacional para atender famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. Financiado totalmente pelo Governo Federal por meio de recursos repassados pela Caixa Econômica Federal, o programa oferece subsídios e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares. Para serem atendidas pelo programa, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome. Em Hortolândia, o terreno utilizado para receber o empreendimento foi doado pelo município.

Encontro reuniu municípios brasileiros para discussão de temas como regularização fundiária, desenvolvimento das cidades e novas tecnologias

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, participou do “5º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação”, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento, que teve início no dia 21 de novembro e se encerrou nesta quinta-feira (23/11), reuniu profissionais do setor privado de habitação e agentes públicos representantes das esferas municipal, estadual e federal.

Considerado o maior congresso brasileiro de Habitação Social, o evento promovido pelo Instituo Habita teve por objetivo discutir o presente e o futuro das políticas públicas habitacionais, além de apresentar os principais desafios e avanços no segmento. Ao longo dos três dias da programação, os participantes assistiram a nove palestras ministradas por especialistas renomados do setor. 

Entre os temas debatidos no encontro, o público pôde conhecer as tecnologias e inovações do setor de habitação para a construção das cidades do futuro. No âmbito governamental, os agentes públicos refletiram sobre os impactos do Plano Diretor na proposição de políticas públicas, associaram a regularização fundiária como alternativa para o déficit habitacional e aprenderam sobre processos licitatórios, loteamentos, registros imobiliários e práticas de assistência técnica de habitação de interesse social. O congresso também debateu o pacote de recursos destinados pelo Governo Federal para a promoção do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de Regularização Fundiária e a abrangência de mais uma edição do “Minha Casa Minha Vida”, programa habitacional com o qual a Prefeitura de Hortolândia foi contemplada com 400 moradias. 

Representante da Prefeitura de Hortolândia no congresso, o secretário adjunto de Habitação, Dr. Renato Franceschini Bueno, avalia a contribuição do evento para a promoção de ações habitacionais na cidade. “A participação nesse congresso nos possibilitou a oportunidade de conhecer as ações adotadas por outros municípios e as experiências que se apresentam como soluções para a questão do déficit habitacional. Esse evento também nos possibilitou o diálogo direto com o Governo Federal por meio da Secretaria Executiva do Ministério da Cidades, com quem discutimos os detalhes do programa Minha Casa Minha Vida em Hortolândia”, afirma Renato Franceschini. 

Nesta quinta-feira, o encerramento do evento contou com um talk show para discutir o futuro da habitação social no Brasil e a solenidade de entrega do prêmio “21 de Agosto”, que reconhece as melhores iniciativas no âmbito habitacional em todo território nacional. Por fim, municípios contemplados com o programa Minha Casa Minha Vida se reuniram com representantes da Caixa Econômica Federal para tirar dúvidas e receber orientações.

Até o final de outubro, “Agora a Casa é Sua” deve concluir cadastro social de moradores do Jd. Novo Ângulo (Praça 2, 4 e 8)  e do Jd. Boa Esperança

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, deu início ao processo de cadastramento social das famílias moradoras dos bairros Jd. Novo Ângulo  (Praça 2, 4 e 8) e Jd. Boa Esperança. A ação é organizada pelo programa municipal “Agora a Casa é Sua” em parceria com o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, o “Cidade Legal”. Até o dia 29 de outubro, agentes técnicos do programa habitacional devem visitar cerca e 1.400 domicílios no Jd. Boa Esperança e 127 no Jd. Novo Ângulo. O cadastramento técnico social, segunda etapa do processo de regularização, consiste em arrecadar documentos pessoais para cadastro e identificação dos beneficiários. (consulte abaixo os documentos necessários para o cadastramento social).

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, exalta o compromisso do Executivo Municipal em tornar o sonho da casa própria uma realidade para muitos moradores da cidade. “Essa ação, do cadastramento social, representa a continuidade de uma jornada significativa para esses moradores por meio do maior programa de Regularização Fundiária da história de Hortolândia, o ‘Agora a Casa é Sua’. Com muita satisfação, demos os primeiros passos no Jardim Novo Ângulo e no Jardim Boa Esperança. Construir casas é gratificante, mas proporcionar segurança e estabilidade a famílias que têm suas histórias entrelaçadas nessas comunidades é o que nos motiva ainda mais. A Prefeitura de Hortolândia continua incansável e determinada na missão de criar um futuro melhor e mais promissor para todos os cidadãos”, avalia Rogério Mion.

O cadastramento social compõe uma série de medidas de natureza técnica que viabilizam a regularização fundiária nos bairros. Por meio da atuação de equipes multidisciplinares do corpo técnico municipal, a Prefeitura de Hortolândia já concluiu a definição do perímetro, levantamento planialtimétrico e estudo urbanístico que viabilizará a regularização das moradias a serem legitimadas. O processo de regularização inclui, ainda, medidas nos âmbitos jurídicos, urbanísticos e ambientais.  Após o cadastramento social de moradores dos imóveis contemplados pelo “Agora a Casa é Sua”, equipes técnicas da Prefeitura realizarão a listagem dos futuros legitimados, para, posteriormente, iniciar os trâmites jurídicos para registro dos imóveis em cartório. A última etapa é a entrega  de título de propriedade dos imóveis aos moradores, evento que deve ser organizado pela Prefeitura no ano que vem.

Com a ação iniciada nos bairros Jd. Boa Esperança e Jd. Novo Ângulo (Praça 2, 4 e 8) , a Prefeitura de Hortolândia contabilizará o cadastro social de mais de 1.800 moradias que serão beneficiadas com o programa “Agora a Casa é Sua”. Os bairros que já tiveram o cadastramento social finalizado foram os Vila Real Continuação, Jardim Conceição, Jd. Brasil, Jd. Santiago, Jd. Aline e Vila Guedes. Considerando a entrega dos títulos fundiários a mais de 700 moradores desde 2021 e mais 240 imóveis regularizados na Vila da Conquista que terão os títulos entregues até o final deste ano, a Prefeitura de Hortolândia deve totalizar, até o final de 2024, a regularização fundiária de aproximadamente 2.700 moradias na cidade. 

Além disso, o Residencial João Luiz também está em processo de regularização fundiária na modalidade específica, que é promovida por interessado em parceria com a Prefeitura. A regularização do Residencial encontra-se em análise no cartório para abertura das matrículas. A previsão de entrega dos títulos de regularização aos moradores está prevista para dezembro deste ano.