Atividade ministrada pela Prefeitura nesta segunda-feira (15/04) abordou atualização de legislação sobre licenciamento sanitário

Hortolândia promove o aperfeiçoamento permanente dos seus servidores municipais. Um exemplo disso é a capacitação que a Prefeitura ministrou para a equipe da Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria de Saúde, nesta segunda-feira (15/04).   

A formação abordou a atualização da portaria CVS Nº1, de janeiro deste ano. A legislação regulamenta o licenciamento sanitário, documento que autoriza o funcionamento de estabelecimentos, indústrias e fábricas que atuem com a venda e/ou a produção de serviços ou produtos de interesse da saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, são considerados de interesse da saúde serviços ou produtos de assistência ao cidadão, fora do contexto hospitalar ou clínico, que possam alterar ou influenciar, direta ou indiretamente, o estado de saúde do cidadão. A capacitação também ministrou aos agentes treinamento administrativo com os sistemas de informação utilizados pelo órgão. 

MAIS CAPACITAÇÕES 

A Vigilância Sanitária também tem ampliado sua programação de capacitações para outros estabelecimentos e serviços de interesse da saúde em atividade no município. No início deste mês, o órgão ministrou uma formação para ILPIs (Instituições de Longa Permanência Para Idosos). Para junho, a Vigilância Sanitária programa uma capacitação para clínicas de odontologia.

Órgão disponibiliza solicitação do LTA e consulta e validação da Licença Sanitária por meio de sua página no portal da Prefeitura

Você vai abrir um estabelecimento que comercializa serviços ou produtos relacionados com a área da saúde? Saiba que para exercer sua atividade comercial, você deve cumprir normas e legislações. Para facilitar a vida de empresários e empreendedores que precisam regularizar a situação de seu comércio, fábrica ou indústria, a Prefeitura de Hortolândia oferece os novos serviços online: a solicitação do LTA (Laudo Técnico de Avaliação) e a consulta e validação da Licença Sanitária. 

Esses documentos são emitidos pela Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria de Saúde. Eles são obrigatórios para estabelecimentos, fábricas ou indústrias que atuem com venda ou produção de serviços ou produtos de interesse da saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, são serviços ou produtos de assistência ao cidadão, fora do contexto hospitalar ou clínico, que possam vir a alterar ou influenciar, direta ou indiretamente, o estado de saúde do cidadão. 

A lista de comércios, fábricas ou indústrias que precisam ter os dois documentos é extensa e abrange vários setores econômicos. A lista consta na Portaria CVS Nº1, de 5 de janeiro de 2024, do Centro de Vigilância Sanitária, órgão do governo do Estado. A portaria está disponível na página da Vigilância Sanitária, dentro do portal da Prefeitura de Hortolândia (CLIQUE AQUI). 

De acordo com a Vigilância Sanitária, anteriormente a solicitação do LTA tinha que ser feita de maneira presencial no setor de Protocolo Geral, que fica no Paço Municipal, sede da Prefeitura. Agora, a solicitação pode ser feita na página da Vigilância Sanitária, que pode ser acessada por meio deste LINK. “Implementamos essa mudança com o objetivo de melhorar e facilitar o acesso de empresários, empreendedores e comerciantes para a solicitação do LTA”, destaca o chefe do órgão, Uilson Ferreira Malheiros. 

LICENÇA SANITÁRIA 

O LTA é a avaliação que o órgão faz para verificar se o projeto arquitetônico e a estrutura física das instalações do estabelecimento, fábrica ou indústria estão de acordo com normas e legislações sanitárias, que são específicas e variam conforme o setor de atuação. No documento consta ainda a avaliação do órgão sobre as etapas do processo de fabricação ou execução do produto ou serviço que é comercializado pelo comércio, fábrica ou indústria. 

A Vigilância Sanitária salienta ainda que a aprovação do LTA é pré-requisito para a obtenção da Licença Sanitária, documento que atesta que o comércio, fábrica ou indústria está apto para funcionar. Para também facilitar o acesso de comerciantes e empresários sobre o andamento da licença, o órgão também mudou para o formato online a consulta e a validação do documento. Essas duas ações agora também podem ser feitas na página da Vigilância Sanitária.

Anteriormente, a retirada e a validação da Licença Sanitária tinham que ser feitas presencialmente no próprio órgão, que fica dentro do Paço Municipal. 

Em razão das mudanças feitas sobre o LTA e a Licença Sanitária, o órgão fez uma reformulação da sua página dentro do portal da Prefeitura de Hortolândia. Nela também estão disponíveis acesso para outros documentos e legislações sanitárias e a lista das autoridades sanitárias do município. Também na página da Vigilância Sanitária constam orientações sobre como a população pode fazer denúncias ao órgão. 

CAPACITAÇÕES

 A Vigilância Sanitária também tem ampliado sua programação de capacitações para outros estabelecimentos e serviços de interesse da saúde em atividade no município. Na semana passada, o órgão ministrou uma formação para ILPIs (Instituições de Longa Permanência Para Idosos). O órgão ainda tem promovido capacitações internas para os novos agentes que foram contratados por meio de concursos públicos realizados pela Prefeitura.

Órgão da Prefeitura realizou formação para ILPIs, nesta quinta-feira (04/04) 

Estabelecimentos de interesse da saúde precisam obedecer várias normas e legislações. De acordo com o Ministério da Saúde, esses estabelecimentos prestam serviços de assistência ao cidadão, fora do contexto hospitalar ou clínico, que possam alterar ou influenciar, direta ou indiretamente, o seu estado de saúde. O rol de estabelecimentos desse tipo abrange as ILPIs (Instituições de Longa Permanência). A fim de orientar essas instituições, a Prefeitura de Hortolândia ministrou uma capacitação, nesta quinta-feira (04/04). Participaram da atividade mais de 50 representantes de ILPIs em atuação na cidade. 

O chefe da Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria de Saúde, Uilson Ferreira Malheiros, explica que a formação foi voltada aos profissionais de nutrição das instituições. O tema abordado foi a alimentação fornecida pelas ILPIs para os idosos. O conteúdo apresentado incluiu as boas práticas de manipulação de alimentos. A capacitação também deu orientações sobre o LTA (Laudo Técnico de Avaliação), documento por meio do qual a Vigilância Sanitária avalia o projeto arquitetônico do prédio e das instalações da ILPI. 

O objetivo da Vigilância Sanitária, ao ministrar a capacitação, é desmistificar a imagem negativa do órgão perante estabelecimentos e empreendedores. “Queremos mostrar que o papel da Vigilância Sanitária não é apenas fiscalizatório e punitivo. O órgão também atua em caráter educativo, no sentido de orientar os estabelecimentos e os proprietários sobre aspectos da legislação e outros temas pertinentes a sua área de atuação. Também queremos ajudá-los a evitar gastos ou investimentos desnecessários que, porventura, tenham que fazer para adequar seus estabelecimentos”, salienta o chefe do órgão. 

A partir dessa formação, a ideia do órgão é ampliar a programação de capacitações para estabelecimentos que prestam outros serviços de interesse da saúde na cidade. Segundo Uilson Ferreira Malheiros, a próxima formação está prevista para ser realizada com clínicas de odontologia, em maio. 

Em paralelo, a Vigilância Sanitária também tem realizado capacitações internas para os novos agentes que foram contratados por meio de concursos públicos realizados pela Prefeitura.

Treinamento foi organizado pela Prefeitura de Hortolândia por meio da Vigilância Sanitária

Empreendedores vinculados ao Empório Jacuba, Centro de Empreendedorismo Solidário e Popular de Hortolândia vinculado à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, participaram, nesta terça-feira (17/10), de um treinamento sobre boas práticas na manipulação de alimentos. O encontro reuniu cerca de 50 empreendedores no espaço, localizado na Rua Zacharias Costa Camargo, no Remanso Campineiro. 

Atendendo a uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o treinamento teve por objetivo aperfeiçoar ações de controle sanitário em áreas de manipulação de alimentos, para evitar a contaminação e minimizar os fatores de risco que possam interferir na qualidade dos alimentos, desde a produção à comercialização dos produtos no empório. Para tanto, os empreendedores cadastrados no Empório Jacuba aprenderam sobre cuidados para manter a qualidade sanitária das instalações, práticas de higiene e organização, limpeza dos equipamentos e utensílios, assim como medidas adotadas a fim de evitar a contaminação por pragas. Os empreendedores também conheceram as doenças mais comuns causadas pelo consumo de alimentos malconservados.

O empreendedor ligado ao ramo de produção de sorvetes, milk shakes e açaí, Rubens Meira, salienta os aspectos positivos do treinamento. “Esse curso foi muito bom, porque agrega para o conhecimento que eu já possuía. Eu consegui relembrar algumas práticas que já conhecia, como técnicas para armazenar os alimentos e evitar desperdícios. Isso, para mim, é fundamental, já que influencia diretamente no meu trabalho do dia a dia”, revela Rubens.

Empório Jacuba, um espaço de promoção à economia sustentável

O Empório Jacuba foi inaugurado pela Prefeitura de Hortolândia em maio deste ano. Promovido pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, o espaço possui 50 empreendedores cadastrados. No local, são comercializados produtos de uma gama diversa, desde alimentos sustentáveis a artesanatos e itens de perfumaria. Entre os produtos disponíveis no local, encontram-se bebidas, óleos, azeites, grãos, conservas, frios, laticínios, temperos, sobremesas, massas, pães, geleias, biscoitos e petiscos. Além disso, o espaço abriga uma variedade de produtos artesanais, utensílios de cozinha, itens de papelaria e brinquedos. 

O Empório Jacuba funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, e aos domingos, das 7h às 18h. 

Atividade desta quarta-feira (24/04) contou com participação de trabalhadores e empresários do setor alimentício da cidade