Entre produtos audiovisuais e de outros segmentos, recursos contemplarão 80 projetos culturais na cidade; Inscrições se encerram no dia 19 de setembro
A Prefeitura de Hortolândia por meio da Secretaria de Cultura abriu, nessa segunda-feira (04/09), um chamamento público para seleção de projetos culturais. O objetivo é incentivar a produção cultura no formato audiovisual e em outras linguagens e segmentos. Regulamentado pela Lei Complementar do Governo Federal conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, o instrumento prevê a publicação de dois editais, um para cada modalidade de produção. Podem se inscrever qualquer agente cultural (Pessoa Física ou Jurídica) residente em Hortolândia há pelo menos 12 meses. O prazo para efetivar a inscrição se encerra no dia 19 de setembro. Os interessados deverão apresentar os anexos e projetos no Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Hortolândia, localizado na Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, no Remanso Campineiro. O edital completo e os anexos poderão ser obtidos no endereço www.hortolandia.sp.gov.br> Acesso rápido> Licitações.
Promulgada em julho de 2022, a Lei Complementar 195, batizada como “Lei Paulo Gustavo” em homenagem ao ator e humorista vitimado pela COVID-19, foi criada como forma de incentivar a produção cultural do país e garantir ações emergenciais demandadas pelas consequências do período pandêmico. Ao todo, o dispositivo legal regimentado pelo Governo Federal prevê o repasse de R$ 3 bilhões aos estados e municípios brasileiros com a finalidade de fomentar a produção artística dos segmentos impactados pela pandemia. Em Hortolândia, o Governo Federal disponibilizará mais de R$ 1,6 milhão destinado a projetos culturais de artistas residentes na cidade, divididos em dois editais, destinados a duas categorias de produção artística diferentes. Enquanto 60% do orçamento prevê a produção de produtos audiovisuais, os outros 40% serão alocados em produções de outros segmentos e linguagens, tais como artes sonoras, artes cênicas, artes visuais, artes urbanas, artes tradicionais, literatura e apoio aos espaços culturais. Todos os recursos provêm do FNC (Fundo Nacional da Cultura) e do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual).
O Prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, avalia que o repasse do recurso se soma a outras iniciativas adotadas no município para valorização da cultural local. “Nosso Governo, desde 2021, vem se dedicando muito no setor cultural e abrindo espaços para os artistas locais. Nunca antes na história de Hortolândia se fez tantas atividades culturais como estamos realizando agora. A Lei Paulo Gustavo vem ao encontro desse trabalho, em que fomentamos projetos audiovisuais e faremos adequações na Escola de Artes Augusto Boal, no Jardim Amanda, para que possamos implantar o primeiro cinema público da nossa cidade. São avanços importantes, o que demonstra esse novo compromisso com a cultura e com os artistas hortolandenses”, comenta Zezé Gomes.
Edital 06/2023, a valorização da produção audiovisual
Desenvolvimento de roteiros, produção de curtas e médias-metragens, documentários, animações, videoclipes ou, inclusive, a produção de outros formatos audiovisuais, como lives, podcasts e webséries. A destinação dos recursos da “Lei Paulo Gustavo” contemplará 48 projetos culturais na linguagem audiovisual, em Hortolândia, conforme prevê o edital 06/2023. Além de ter residência comprovada no município há pelo menos um ano, os produtores audiovisuais que pleitearem o recurso deverão apresentar um modelo para o projeto cultural, em que serão avaliados critérios como relevância para o cenário cultural do município, integração dos aspectos sociais e comunitários, viabilidade técnica, planejamento orçamentário, público-alvo, participação de artistas locais.
Edital 07/2023, o fomento às expressões artísticas
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária em Hortolândia, o edital 007/2023 do chamamento público busca incentivar a produção de projetos culturais de expressões artísticas, linguagens e formatos diversos. Nesta categoria, poderão concorrer 32 projetos da área musical, teatro, arte circense, danças, artes plásticas e visuais, arte urbana, literatura, além de manifestações culturais tradicionais e populares, como a cultura caipira, regional, dos povos indígenas ou para valoração da matriz africana e da população quilombola. Os projetos culturais deste segmento deverão ser apresentados com descrição das atividades, destinação do público-alvo, título, cronograma das ações, planilha dos custos previstos, além de uma ficha técnica dos integrantes do projeto.
O secretário de Cultura, Régis Athanázio Bueno, destaca os aspectos democráticos adotados pela Prefeitura de Hortolândia na elaboração dos editais do chamamento público. “Diferentemente de outros municípios, que alocaram recursos estrondosos para três ou quatro projetos audiovisuais apenas, nós optamos por apoiar vários projetos, como forma de beneficiar o maior número possível de artistas. A elaboração dos editais surgiu das conferências e audiências públicas realizadas junto à comunidade artística da cidade”, projeta Régis.
Após contemplados pelo chamamento público, os agentes culturais terão até o dia 31 de maio de 2024 para executar os projetos.
