Ação no CCMI do Remanso Campineiro terá peças à venda com valores entre R$5,00 e R$30,00; roupas foram doadas pela Receita Federal

Que tal adquirir uma peça de roupa nova e, de quebra, praticar um ato de solidariedade? Esse é o convite do Fundo Social de Solidariedade, órgão vinculado à Secretaria de Governo, que promove, neste final de semana, o bazar da solidariedade “A moda é Fazer o Bem”. A ação social será realizada no CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) do Remanso Campineiro, localizado na Rua Euclídes Píres de Assis, 200, na região central. Na sexta-feira (01/12), o bazar para aquisição de peças masculinas será realizado das 18h às 21h. Já no sábado, o bazar será organizado das 9h às 17h e no domingo, das 9h às 13h.

O bazar da solidariedade do FunSol será formado por uma variedade de peças de roupas novas masculinas, tanto para o público infantil quanto para o público adulto. De acordo com o Fundo Social, cerca de 10 mil peças estarão disponíveis para o público, que poderá adquirir as peças mediante o pagamento em dinheiro ou via PIX. Os valores variam entre R$5,00 a R$30,00.

A presidente do Fundo Social de Solidariedade de Hortolândia, Maria dos Anjos, avalia o caráter recíproco da ação. “Essa é uma ótima oportunidade para as pessoas adquirirem peças boas e novas por um preço acessível e, com isso, praticar a solidariedade, já que toda a verba arrecadada com o bazar da solidariedade será utilizada pelo Fundo Social para levar mais qualidade de vida às pessoas. É uma via de mão dupla, portanto, em que as pessoas podem comprar roupas boas e ajudar o próximo”, declara Maria dos Anjos, ao enfatizar que a intenção do órgão é destinar boa parte das verbas para viabilizar a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos à população.

Todas as roupas foram doadas à Prefeitura de Hortolândia pela Receita Federal do Brasil mediante a apreensão de lotes que apresentavam irregularidades alfandegárias.

SERVIÇO

Bazar da Solidariedade “A Moda é Fazer o Bem”

Realização: Fundo Social de Solidariedade de Hortolândia

Dias e Horários:

Dia 1º/12, das 18h às 21h

Dia 02/12, das 9h às 17h

Dia 03/12, das 9h às 13h

Local: CCMI do Remanso Campineiro

Endereço: Rua Euclides Pires de Assis, 200, Remanso Campineiro

Serviço será implantado no HortoFácil e posteriormente transferido para o novo Paço Municipal, a partir de janeiro

O prefeito José Nazareno Zezé Gomes assinou, nesta segunda-feira (09/10), um convênio de cooperação técnica com o Governo Federal que garante ao município um PAV (Posto de Atendimento Virtual) da Receita Federal. A unidade funcionará, em breve, no HortoFácil e, a partir de janeiro, nas dependências do novo Paço Municipal que segue em construção. Assinatura do convênio foi acompanhada pelo Delegado da Receita Federal de Campinas, Antonio Roberto Martins, pelo assistente do delegado, Márcio Brandão Ferraz, e pelos secretários municipais Cafú César (Governo), Silvania Anízio (Assuntos Jurídicos) e Ieda Manzano (Administração).

De acordo com o Chefe do Executivo hortolandense, a medida visa democratizar o acesso aos serviços oferecidos pela Receita Federal. Atualmente, em caso de necessidade, o munícipe precisa procurar o Posto da Receita Federal em Campinas. “Hoje assinamos o convênio, ratificando a vinda do Posto de Atendimento Virtual. Essa medida é fundamental para auxiliar a nossa gente que não precisará ir mais à Campinas para realizar algum serviço junto à Receita Federal. Sem dúvidas esse será um ganho extraordinário, facilitando o acesso e democratizando os serviços oferecidos pelo órgão”, destacou o prefeito.

De acordo com o delegado da Receita Federal de Campinas, Antônio Roberto Martins, atualmente os serviços ofertados pela Receita Federal podem ser acessados tranquilamente pela internet, mas ele destaca que existe uma parcela da população que enfrenta dificuldades em acessar banda larga e de encontrar os serviços de que necessitam pela plataforma digital. “Mesmo com os serviços ofertados pelo site da Receita Federal na internet, muitas pessoas têm dificuldade. Com o Posto de Atendimento Virtual, a ideia é de aproximar e facilitar o acesso aos serviços, democratizando o atendimento para todos. Em Hortolândia a maior demanda é em relação ao CPF, seja em relação ao seu cadastro ou regularização. O CPF é um documento importantíssimo para a vida do cidadão, especialmente para aqueles que participam de algum programa social do Governo Federal. Ter o CPF ativo é fundamental e o Posto vai ajudar a ganhar tempo, garantindo maior comodidade para o contribuinte”, destacou o delegado.

Com a confirmação da assinatura do convênio, o próximo passo será efetivar a instalação do PAV nas dependências do HortoFácil. Segundo a secretária de Assuntos Jurídicos, Silvania Anizio, o Posto seguirá as diretrizes da Receita Federal e o objetivo é colocar o espaço para funcionar dentro das próximas semanas. “Agora, vamos estruturar o espaço, definir os servidores municipais que vão atuar no Posto. Eles receberão um treinamento especial dos técnicos da Receita Federal para que possamos abrir o espaço para o público hortolandense. Definimos também que o PAV, assim como todos os serviços ofertados no HortoFácil, serão transferidos para o novo Paço Municipal, ofertando um espaço mais amplo e de qualidade para o munícipe hortolandense”, finalizou Silvania. 

Unidade de atendimento da Receita Federal permitirá acesso a diversos serviços

Uma parceria entre a Prefeitura de Hortolândia e o Governo Federal garantirá para o município um PAV (Posto de Atendimento Virtual) da Receita Federal. O primeiro passo para a consolidação desse convênio foi dado nesta quarta-feira (05/07), em reunião no gabinete do prefeito José Nazareno Zezé Gomes. 

De acordo com o Chefe do Executivo hortolandense, a medida visa democratizar o acesso das pessoas aos serviços oferecidos pela Receita Federal. Atualmente, em caso de necessidade, o munícipe precisa procurar o Posto da Receita Federal em Campinas. “Nossa cidade tem o interesse de receber esse Posto de Atendimento Virtual, justamente para auxiliar a nossa gente, que não precisará ir mais a Campinas para realizar algum serviço junto à Receita Federal. Sem dúvidas esse será um ganho extraordinário, facilitando o acesso e democratizando os serviços oferecidos”, destacou o prefeito.

A reunião contou com a presença do delegado da Receita Federal de Campinas, Antônio Roberto Martins, do delegado adjunto, Marco Antônio de Oliveira Scaffi, e do assistente do delegado, Márcio Brandão Ferraz, e acompanhado pelos secretários municipais Cafú César (Governo), Ieda Manzano (Administração) e Silvânia Anísio (Jurídico).

De acordo com o delegado da Receita Federal de Campinas, Antônio Roberto Martins, atualmente os serviços ofertados pela Receita Federal podem ser acessados tranquilamente pela internet, mas destacou que existe uma parcela da população brasileira que enfrenta dificuldades em acessar banda larga e em encontrar os serviços de que necessitam pela plataforma digital. “Mesmo com os serviços ofertados pela plataforma da Receita Federal na internet, muitos brasileiros têm dificuldade. Com o Posto de Atendimento Virtual, a ideia é facilitar, democratizando o livre acesso para todos. Em Hortolândia a maior demanda é em relação ao CPF, seja em relação ao seu cadastro ou regularização. O CPF é um documento importantíssimo para a vida do cidadão, especialmente para aqueles que participam de algum programa social do Governo Federal. Ter o CPF ativo é fundamental e o Posto vai ajudar a ganhar tempo e maior comodidade”, destacou o delegado.

Com o primeiro contato realizado, o próximo passo será a elaboração da minuta do convênio para celebração do acordo de cooperação técnica. Nela serão estabelecidos os compromissos do Município e da Receita Federal e o local onde o serviço será ofertado. “O atendimento do Posto de Atendimento Virtual será realizado por servidores do município. Eles serão treinados pela Receita Federal e os serviços realizados serão encaminhados, via dossiê eletrônico, para o órgão federal para a sua conclusão. Sem dúvidas um importante benefício e que vem ao encontro da construção da Cidade Inteligente que o prefeito Zezé Gomes vem trabalhando. Ofertar serviços públicos de qualidade para todos os hortolandenses”, finalizou o secretário de Governo, Cafú César.

Casa do Empreendedor de Hortolândia pode orientar MEIs em caso de dúvidas 

MEIs (Microempreededores Individuais) que estão com débitos acabam de ganhar mais tempo. A Receita Federal prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo para que esses empreendedores regularizarem sua situação. Os débitos são referentes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para mais informações e orientações, o MEI pode entrar em contato com a Casa do Empreendedor, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 8914, 8916 e 8920. O órgão ainda orienta os empreendedores para evitar buscar atendimento nos últimos dias antes do prazo terminar, sob risco de sobrecarregar o sistema, que por sua vez não é gerido pela Prefeitura. 

O interessado também pode ir ao órgão, que fica dentro do HORTOFÁCIL (foto), localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Prefeitura ressalta que no caso de atendimento presencial, estão mantidos os protocolos sanitários com o uso obrigatório de máscara e distanciamento.

De acordo com a Receita Federal, os débitos que estiverem em aberto em outubro serão enviados à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), órgão do governo federal, para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes com débitos de 2016 que não tenham feito parcelamento neste ano também terão as dívidas enviadas à Procuradoria. Os débitos de 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017. Já os MEIs que tenham somente dívidas de 2017 ou anos posteriores, ou tenham feito o parcelamento neste ano, não terão os débitos enviados.

De acordo com a Receita Federal, a regularização pode ser feita por meio de pagamento ou parcelamento dos débitos diretamente no Portal do Simples Nacional (CLIQUE AQUI). A emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para efetuar o pagamento também pode ser feita no portal. A emissão do documento ainda pode ser feita pelo App MEI, disponível para celulares Android ou iOS. A lista dos débitos cobrados pode ser consultada por meio deste LINK, com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei".

Ao regularizar sua situação, o MEI evitará que os débitos sejam inscritos em Dívida Ativa, o que resultará em cobrança na justiça com juros e outros encargos previstos em lei. O MEI também evitará outras consequências, tais como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, dentre outros), ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios, ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

Quem é MEI (Microempreendedor Individual) precisa estar em dia com a Receita Federal. Para ajudar empreendedores que estão com dificuldades em regularizar débitos fiscais, a Prefeitura de Hortolândia e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) realizam o evento on-line “Regulariza MEI”, na próxima terça-feira (24/08), às 21h. Os interessados em participar devem fazer inscrição neste site (CLIQUE AQUI).

No evento on-line, a entidade dará orientações sobre parcelamento dos débitos em atraso, declaração anual e guias de pagamento. No dia seguinte, quarta-feira (25/08), a entidade fará plantão presencial e on-line em seus escritórios regionais e postos de atendimento. Em Hortolândia, a unidade do Sebrae fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. De acordo com dados da Receita Federal, mais de 4,4 milhões de MEIs estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos.

A Prefeitura de Hortolândia ainda ressalta aos empreendedores que o prazo para regularizar os débitos fiscais termina no dia 31 deste mês. Os débitos são referentes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).  

De acordo com a Receita Federal, a regularização pode ser feita por meio de pagamento ou parcelamento dos débitos diretamente no Portal do Simples Nacional (CLIQUE AQUI). A emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para efetuar o pagamento também pode ser feita no portal. A emissão do documento ainda pode ser feita pelo App MEI, disponível para celulares Android ou iOS. A lista dos débitos cobrados pode ser consultada por meio deste LINK, com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.

Ao regularizar sua situação, o MEI evitará que os débitos sejam inscritos em Dívida Ativa, o que resultará em cobrança na justiça com juros e outros encargos previstos em lei. O MEI também evitará outras consequências, tais como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, dentre outros), ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios, ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

A partir do mês de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos para serem inscritos em Dívida Ativa da seguinte maneira:

– INSS: encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% a título de encargos;

– - ISS e/ou ICMS: transferidos ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente.

Ainda de acordo com a Receita Federal, após inscrição em Dívida Ativa, o pagamento do débito de INSS deverá ser realizado em DAS DAU (documento específico para Dívida Ativa da União). Já os débitos de ISS e ICMS devem ser recolhidos diretamente em guia própria do município ou estado responsável pelo tributo.

Para mais informações e orientações, o MEI pode entrar em contato com a Casa do Empreendedor, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 8914, 8916 e 8920. Os interessados também podem ir ao órgão, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Prefeitura ressalta que no caso de atendimento presencial, estão mantidos os protocolos sanitários com o uso obrigatório de máscara e distanciamento.