Evento da Prefeitura de Hortolândia é aberto ao público e acontecerá na Emef Marleciene P. P. Bonfim, no Remanso Campineiro

A Prefeitura realizará, nesta quarta-feira (10/04), às 19h, Audiência Pública de Elaboração da LDO  (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025. O evento é aberto ao público em geral e acontecerá na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro. Quem mora em Hortolândia terá a oportunidade de participar e informar ao Poder Executivo Municipal o que considera como prioridade no gasto dos recursos públicos para o ano que vem.

A LDO é uma das três principais leis orçamentárias. Anualmente, ela estabelece as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA (Plano Plurianual) à LOA (Lei Orçamentária Anual) até o dia 15 de abril de cada ano. 

Nesta quarta, também se encerra a campanha “Participação Cidadã”, outra iniciativa da Secretaria de Finanças para mobilizar a comunidade em torno da definição dos gastos públicos para o ano que vem. Para participar desta consulta basta clicar no “banner” hospedado no site oficial da Administração Municipal. É preciso ter CPF (Cadastro de Pessoa Física) e fazer cadastro prévio no serviço “Hortolândia Fácil”. A campanha, que inicialmente iria até o dia 31 deste mês, foi estendida até a data da Audiência de Elaboração da LDO para ampliar o número de participações populares. 

Ao acessar o sistema, o munícipe conseguirá ver as opções disponíveis e escolher até três ações que julgar prioritárias. O Plano Plurianual 2022-2025 reúne 26 programas e ações municipais em diversas áreas, tais como educação, saúde, esportes e lazer, meio ambiente, zeladoria, segurança, assistência social, cultura, dentre outras. O objetivo da Secretaria de Finanças com a ação é reunir informações relevantes, que serão consideradas pelos técnicos municipais envolvidos na elaboração tanto da LDO quanto da LOA 2025.

A população poderá acessar a consulta ou por meio do banner ou clicando na aba “Acesso Rápido", localizada à direita da tela, onde fica o botão “Lei Orçamentária/Participação Cidadã”, disponível também neste link. Deste modo, o internauta será redirecionado à página da “Carta de Serviços” da Prefeitura. 

O secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, avalia a participação da comunidade na elaboração do orçamento público como um ato de exercício da cidadania e, como tal, relevante para a sociedade. Após esta consulta à população, o Executivo fará a destinação de recursos para as ações prioritárias definidas no planejamento da cidade.

Saiba mais sobre as leis orçamentárias

Quem deseja se informar um pouco mais sobre as leis municipais que regulam o orçamento público pode consultar a Carta de Serviços. Veja abaixo o que ela traz sobre o tema:

“O que são as Leis do Orçamento ?

Todas as receitas e despesas da Administração Pública devem constar, antecipadamente, em Leis. No Brasil, em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital ou municipal), o sistema orçamentário é composto basicamente por três Leis, são elas:

PPA – Plano Plurianual – traz as diretrizes, objetivos e metas para 4 anos de governo. Diagnostica os problemas e público alvo dos Programas e Ações. É feito no 1º ano do governo (prazo 31/08).

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04).

LOA – Lei Orçamentária Anual – é o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09).

As leis orçamentárias são de iniciativa do Executivo (Prefeitura) e, depois, são encaminhadas para o Legislativo (Câmara dos Vereadores) onde serão aprovadas podendo receber emendas.

Para mais detalhes sobre o PPA 2022-2025, a LDO e a LOA de anos anteriores e aos programas e ações vigentes, acesse: www.hortolandia.sp.gov.br > Portal da Transparência > Orçamento, ou clique aqui.”

http://www2.hortolandia.sp.gov.br/noticias/item/24573-prorrogado-ate-10-de-abril-prazo-para-colaborar-com-a-campanha-participacao-cidada

http://www2.hortolandia.sp.gov.br/noticias/item/24402-campanha-participacao-cidada-para-elaboracao-de-leis-orcamentarias-de-hortolandia-comeca-nesta-sexta-feira-01-03

Qual será a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano com os impactos econômicos causados pela pandemia do Coronavírus? Para responder esta questão, a Prefeitura de Hortolândia promove audiência pública online para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, na próxima terça-feira (13/04), às 10h. O evento será virtual em razão do agravamento da pandemia para evitar aglomeração e conter a disseminação da COVID-19. A audiência é aberta para a população. Para participar é necessário fazer inscrição pelo LINK. A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

De acordo com a Secretaria de Finanças, a LDO é o instrumento de planejamento que orienta a Prefeitura na elaboração do orçamento para o próximo ano, estabelecendo quais serão as metas e as prioridades. Por lei, a Administração Municipal deve realizar a LDO todo ano. A apresentação da LDO de 2022 será feita pelo Departamento de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Finanças. “É importante a população participar da audiência para saber como será a previsão de receitas e despesas do município”, explica a diretora do departamento, Maria Luísa Denadai. 

O secretário de Finanças, Pedro Reis Galindo, salienta que o principal desafio é fazer a previsão de receitas e despesas para o próximo ano em meio ao atual momento de agravamento da pandemia. “A previsão de receitas e despesas em meio a uma pandemia que nos atinge por todos os lados tornou-se uma tarefa quase impossível. Qual o impacto da pandemia na atividade econômica e, por consequência, na arrecadação de tributos? Qual o impacto nos empregos e, por consequência, na capacidade das famílias pagarem seus impostos, se alimentarem e se vestirem? Quanto a Prefeitura terá que gastar extraordinariamente com as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Fiscalização? Estas e muitas outras questões são enfrentadas na elaboração das leis orçamentárias. A vantagem que temos é a cultura de responsabilidade com os gastos e a preocupação com a vida das pessoas. Esta é a diretriz forte do querido prefeito Ângelo Perugini e que será ainda mais reforçada pelo novo prefeito José Nazareno Zezé Gomes”, ressalta Galindo.

O orçamento de Hortolândia estabelecido para o próximo ano, de acordo com a Secretaria de Finanças da Prefeitura, é de aproximadamente R$ 1 bilhão, conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual), que será votada na Câmara de Vereadores, nos próximos dias. O Projeto de Lei 87/2020, de autoria do Poder Executivo, detalha as despesas e receitas da Administração Municipal, com a indicação de todas as fontes de recursos e a destinação dos valores arrecadados para 2021.

De acordo com o secretário de Finanças, Pedro Galindo, uma alavanca importante para o orçamento do ano que vem é o crescimento do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Este valor é calculado com base na diferença de entrada e saída de mercadorias e serviços no município, na receita própria, no índice populacional, entre outros fatores. O valor arrecadado pelos municípios é enviado ao Governo do Estado, que calcula o repasse destinado às cidades e faz a divisão. 

“Isso demonstra que Hortolândia só tem crescido, pois, mesmo em tempos de crise e com a pandemia do Coronavírus, estamos conseguindo resistir e movimentar a economia. Para o próximo ano, temos orçamento para ações importantes, como ampliação de ciclovias na cidade, instalação de novos pontos de ônibus, reforço na sinalização de trânsito e a principal obra da Administração Municipal, que é a conclusão da reforma e ampliação do Hospital Mário Covas”, destacou Galindo.

SUPERAÇÃO DESDE O INÍCIO DA GESTÃO

Desde 2017, quando o prefeito Angelo Perugini assumiu a Prefeitura, o município trabalha para ampliar a receita municipal e aumentar os investimentos em obras e serviços. Em 2016, a arrecadação foi de R$ 696,8 milhões. Os números, desde então, vêm crescendo. Conforme dados da Secretaria de Finanças, em 2017, a arrecadação foi de R$ 720,9 milhões; em 2018, foi de R$ 757,6 milhões; e, até outubro deste ano, R$ 753, 9 milhões. 

A LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2021começa a ser elaborada em agosto pela Prefeitura de Hortolândia. Segundo a Secretaria de Finanças, os munícipes serão convidados a participar, por meio de audiência pública. A previsão é que a reunião aconteça online, em razão do isolamento social, necessário para conter a disseminação da COVID-19.

A lei orçamentária compreende as metas e prioridades da administração pública para o exercício de 2021, e segue as diretrizes apontadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A LDO foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, no último dia 16 deste mês. O documento está disponível para consulta neste link.

Segundo a LDO, a Prefeitura de Hortolândia prevê um orçamento de R$ 957 milhões para 2021. De acordo com a Secretaria de Finanças, a Administração Municipal ficará com 87% do orçamento, cerca de R$ 836,403 milhões. Para o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) está prevista a destinação de 9% (R$ 88,310 milhões) e para a Câmara Municipal, de 4% (R$ 32,687 milhões) do total, além de uma reserva de contingência.

Mais da metade do orçamento da Prefeitura será investido em Saúde e Educação. Para a Educação está previsto o emprego de 28% do orçamento, sendo que o valor mínimo estabelecido pela Constituição é 25%. Já a Saúde deverá receber 27%, quase o dobro do valor que determina a Constituição, que é de 15%.

"São as leis orçamentárias, PPA (Plano Plurianual), LDO e LOA que, em última instância, definem as prioridades financeiras para os anos futuros. Daí sua importância para o município e para toda a população", ressaltou o  secretário de Finanças, Pedro Reis Galindo.

Número foi apresentado na audiência de elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que aconteceu na última quarta-feira (13/04)

A Prefeitura de Hortolândia prevê um orçamento de cerca de R$ 726,5 milhões para 2017. O número foi apresentado na audiência de elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), organizada pela Secretaria de Finanças no dia 13 deste mês no auditório do Centro de Formação Paulo Freire, no Remanso Campineiro.

O documento foi protocolado na última sexta-feira (15/04) na Câmara Municipal, que, por sua vez, deverá votá-lo até a última sessão do primeiro semestre. Ao ser aprovada pela Câmara, a Prefeitura tem que publicar a LDO no Portal da Transparência para que a população tenha acesso. É a partir da LDO que a Administração especificará o orçamento por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser planejada em julho.

A LDO é um documento por meio do qual a Administração faz uma previsão de metas e diretrizes para o orçamento do próximo ano. Dos R$ 726,5 milhões, 89% (R$ 646.073.000,00) será para a Prefeitura, 7% (R$ 54.173.000,00) para o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) e 4% (R$ 26.301.000,00) para a Câmara Municipal.“A LDO visa principalmente manter a estrutura da Prefeitura em pleno funcionamento, os serviços públicos de limpeza urbana, saúde, educação e atendimentos sociais”, explica o secretário de Finanças Geraldo Estevo Pinto. Segundo ele, o documento não traz grandes novidades pelo fato ser início de mandato do próximo prefeito.

As secretarias que devem receber as maiores parcelas do orçamento municipal são as de Saúde, com 28% (cerca de R$145 milhões), sendo que o valor mínimo estipulado pela Constituição Federal é de 15%, e de Educação, com 25% (cerca de R$ 128 milhões), em consonância com o valor mínimo estabelecido pela Constituição. Um dos principais investimentos previstos na LDO na área de educação é a construção da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) no Jardim Novo ângulo.

Outras ações e investimentos também previstos na LDO 2017 são a rede óptica e implantação de infraestrutura Cidade Digital/Datacenter, por meio da Secretaria de Governo; construção de 100 unidades habitacionais no Jardim Boa Esperança na área de Habitação; o programa “Qualifica Cidadão” e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

O secretário de Finanças ressalta a importância da LDO e da LOA, ambas anuais, e sua integração com o PPA (Plano Plurianual), que estabelece o conjunto de metas e diretrizes da Administração Municipal ao longo de um período de quatro anos. “É por meio dessas três leis que a Prefeitura faz um planejamento sério de quanto irá arrecadar e gastar. Não é algo feito a bel-prazer. Tudo tem que ser bem pensado e planejado antecipadamente”, salienta.