O Governo do Estado retrocedeu a região de Campinas para a "Fase Laranja" do Plano São Paulo de reabertura gradual e consciente das atividades. Em Hortolândia, a partir desta segunda-feira (01/03) até o dia 14 de março, os estabelecimentos comerciais não-essenciais estão autorizados a funcionar por no máximo, oito horas diárias, contínuas ou alternadas, entre 6h e 20h. Também está proibido o atendimento presencial ao público e a circulação de pessoas (lockdown noturno), no horário entre 21h e 5h até o dia 10 de março. Neste horário, a circulação só é permitida para empregados que estejam retornando do trabalho; trabalhadores dos serviços de delivery; e usuários dos serviços de saúde.

FASE LARANJA

Durante a “Fase Laranja” atividades como shopping centers, galerias e estabelecimentos semelhantes (sem espaços de recreação); comércio e serviços em geral; restaurantes e similares; salões de beleza e barbearias; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica particulares; feiras livres; atividades presenciais no âmbito da educação não-regulada, isto é, não sujeita à autorização de funcionamento ou avaliação de qualidade pelo Poder Público; e eventos, convenções e atividades culturais, incluindo cinemas. 

De acordo com o decreto municipal, nesta fase, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares só poderão atender, de modo presencial, clientes sentados, respeitando todos os protocolos sanitários. Além disso, o limite máximo de atendimento simultâneo a clientes e usuários será de 40% da lotação máxima permitida ao estabelecimento. Não é permitido o atendimento presencial em bares.

De acordo com o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus, é necessário que todos os atendentes de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço usem máscaras e também “face shield”. O uso da máscara é obrigatório inclusive para a prestação de serviço nos sistemas “drive-thru” (quando efetua a compra dentro do carro) e “take-away/take-out” (retirada para consumo). 

Templos religiosos têm permissão para realizar atividades com duração máxima de 1 hora e com intervalo mínimo de 1 hora entre as programações, tempo destinado à limpeza do local. Além disso, para eles, fica estabelecido o limite de público de 30% da capacidade máxima permitida, sem a presença de pessoas acima de 60 anos, crianças abaixo de 12 anos de idade e pessoas com comorbidades (diabetes, pressão alta, obesidade, doenças respiratórias crônicas, câncer, imunodeprimidas e gripadas).

A Prefeitura de Hortolândia continua a Operação de Orientação e Fiscalização formada por agentes de Fiscalização da Administração Municipal e membros da GM (Guarda Municipal). Dados do Núcleo Estratégico da GM mostram que, entre a noite de sexta-feira e a de domingo (26 a 28/02), a equipe atendeu 17 ocorrências de perturbação do sossego, realizando 6 averiguações e 11 notificações. O trabalho é realizado diariamente, desde o início da pandemia do Coronavírus, em março de 2020, para conter o avanço da doença no município. 

Também neste sábado, de acordo com a Secretaria de Governo,  foram orientados para funcionamento correto 24 comércios na região do Jardim Rosolém e 28 no Jardim Amanda. Dois bares foram interditados por falta de protocolo sanitário e funcionamento após o horário permitido. Já no domingo (28/02), foram 16 orientações em comércio e um auto de infração, também realizado em um bar. O maior objetivo é conscientizar e orientar não somente os comerciantes, mas a sociedade como um todo. 

Durante as fiscalizações, são realizadas, em média, 1.500 visitas por mês, segundo a Secretaria de Governo. Nestas ações,  estabelecimentos que descumprem as regras do Decreto Municipal podem ser multados em valores que variam desde R$ 1 mil até R$ 30 mil.

Desde o começo da pandemia, em março de 2020, até o momento, a Equipe da Prefeitura já expediu mais de 280 autos de infração e multou mais de 50 estabelecimentos no município, a maioria chácaras e bares, autuados por aglomeração e descumprimento de protocolos sanitários adotados para conter a disseminação do Coronavírus em Hortolândia. Além das informações da Secretaria de Governo, há também as estatísticas da GM. De janeiro a dezembro de 2020, foram realizados 3.028 atendimentos/ano para chamados de perturbação de sossego, em espaços públicos e privados. Destes, 1.192 resultaram em notificações via Boletim de Ocorrência e multa. A média mensal ficou em 252,3 casos. Neste ano, o total de ocorrências já chega a 107, entre janeiro e fevereiro.

Para denunciar irregularidades

Situações de perturbação ao sossego e aglomerações podem ser denunciadas e os infratores correm o risco de ser levados à delegacia. É possível denunciá-las, a qualquer hora do dia ou da noite, todos os dias da semana, pelos telefones 153.

O trabalho de manutenção do sistema de rede de esgoto em diferentes regiões da cidade segue em andamento. Para evitar o descarte irregular de dejetos domésticos no espelho d'água da lagoa do Jardim Amanda, a Prefeitura de Hortolândia realiza, no bairro, fiscalizações periódicas contra ligações irregulares na rede de esgoto. Além de evitar poluição e contribuir com o meio ambiente, a ação, que nesta semana foi realizada duas vezes, contribui para que o município atinja 100% de coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, o índice de coleta é de aproximadamente 98% de cobertura, sendo que 100% do esgoto coletado já é tratado.

"As fiscalizações acontecem em todos os bairros, periodicamente, para evitarmos problemas ao meio ambiente. O descarte de dejetos domésticos em rios, lagos, mananciais e ribeirões é crime ambiental", explica o secretário adjunto de Serviços Urbanos, Marcos Panício, o Mercadão.

MUTIRÃO ACONTECE DESDE O INÍCIO DA SEMANA 

Além da fiscalização no Jardim Amanda, o mesmo trabalho foi realizado na Vila Real, na manhã desta quinta-feira (18/02). Desde o início da semana, as equipes da Prefeitura de Hortolândia já realizaram a desobstrução de tubulações, para evitar enchentes e infiltrações no solo na região Central e no Jardim Santa Clara do Lago. No Jardim Terras de Santo Antônio, a Administração Municipal realizou manutenção nas tampas dos poços de visitas, componente que dá acesso ao sistema das redes de esgoto. Já no Jardim São Jorge e no bairro Residencial Maria de Lourdes, foram realizados pequenos reparos para o correto funcionamento das tubulações. 

De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, a ação tem o objetivo evitar rupturas e entupimentos nas tubulações, o que pode causar infiltrações e afundamento no solo, além de enchentes e alagamentos, principalmente nesta época de fortes chuvas. "A colaboração de todos é essencial para o funcionamento correto dos sistemas subterrâneos. As obstruções de rede causam erosões, enchentes e alagamentos. O descarte irregular de materiais nas ruas, como lixo e restos de construção civil, por exemplo, além de garrafas pet, latinhas e outros recicláveis, causam o entupimento das tubulação, desencadeando uma série de problemas", alerta Panício. 

DESCARTE IRREGULAR É CRIME AMBIENTAL

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quem quiser ajudar na identificação de pessoas que praticam crime ambiental pode enviar fotos e textos para o aplicativo do Programa Agenda Verde, disponível para download gratuito, nas plataformas Google Play ou App Store. A identidade dos denunciantes é mantida em sigilo.

Desde o começo da pandemia, em março de 2020, até o momento, a Operação de Orientação e Fiscalização da Prefeitura já expediu 285 autos de infração e multou 54 estabelecimentos no município. A maioria deles são chácaras e bares e foram autuados por aglomeração e descumprimento de protocolos sanitários adotados para conter a disseminação do Coronavírus em Hortolândia. As informações são da Secretaria de Governo.

Os valores das multas variaram entre R$ 552,20, em caso de não uso de máscara, e R$ 5.522,00, para festas irregulares flagradas em chácaras. A força tarefa, que envolve a Equipe de Fiscalização da Administração Municipal e membros da GM (Guarda Municipal), atua diariamente, das 9h às 23h, junto à sociedade e aos comerciantes. 

Outros dados importantes foram os divulgados pelo Núcleo Estratégico da GM. De janeiro a dezembro de 2020, foram realizados 3.028 atendimentos/ano para chamados de perturbação de sossego, em espaços públicos e privados. Destes, 1.192 resultaram em notificações via Boletim de Ocorrência e multa. A média mensal ficou em 252,3 casos. Neste ano, o total de ocorrências já chega a 107, entre janeiro e fevereiro.

Ainda de acordo com a Secretaria de Governo, são realizadas, em média, 1.500 visitas por mês. Nestas ações de fiscalização, estabelecimentos que descumprem as regras do Decreto Municipal podem ser multados, em valores que variam desde R$ 1 mil até R$ 30 mil. 

Atualmente, muito embora Hortolândia esteja na "Fase Amarela" do Plano São Paulo, de reabertura gradual e consciente das atividades, é proibida a realização de eventos que causem risco à saúde pública e perturbem o sossego alheio, a qualquer hora do dia.

Para denunciar irregularidades

Situações de perturbação ao sossego e aglomerações podem ser denunciadas e os infratores correm o risco de ser levados à delegacia. É possível denunciá-las, a qualquer hora do dia ou da noite, todos os dias da semana, pelos telefones 153 ou 08000-111-580.

Para orientar, fiscalizar e coibir casos de desrespeito às medidas sanitárias, necessárias à saúde pública em tempos de pandemia do Coronavírus, a Administração Municipal conta com a Operação de Orientação e Fiscalização. Com carros oficiais e viaturas da GM (Guarda Municipal), os agentes da força tarefa atuam junto à sociedade e aos comerciantes, num trabalho corpo a corpo diário, das 9h às 23h, inclusive aos finais de semana, realizado desde 21 de março de 2020. No entanto, há outro importante canal disponível à população: os telefones 153 ou 08000-111-580, da Guarda. A força tarefa reúne a equipe de Fiscalização e membros da GM.

O decreto municipal 4.709/2021, publicado nesta segunda-feira (25/01), colocou o município na “Fase Laranja”, durante a semana, das 6h às 20h, e na “Fase Vermelha”, à noite (das 20h às 6h) e aos finais de semana. 

Nas atuais fases do Plano São Paulo, de reabertura gradual e consciente das atividades, é proibida a realização de eventos que causem risco à saúde pública e perturbem o sossego alheio, a qualquer hora do dia. Além disso, seja no ambiente de trabalho, seja no transporte pessoal ou público, seja simplesmente para sair de casa, é obrigatório o uso de máscara individual. No caso dos prestadores de serviços e comerciantes, além de máscara, outro item de proteção é indispensável: o “face shield”, protetor facial de material acrílico transparente.

Tão importante quanto o trabalho educativo e corretivo da Prefeitura é a parceria da população. Ciente da gravidade da doença, fica mais fácil agir com responsabilidade, colaborando com os agentes públicos. É o caso das pessoas que começam a apresentar sintomas da COVID-19, tais como febre, tosse seca, cansaço, dor de garganta, diarreia, febre, perda de paladar ou olfato. Por serem similares aos de outras viroses, confundem os doentes, que, desde a fase inicial, deveriam manter-se em casa, em isolamento social, para evitar a disseminação do vírus entre outras pessoas. A orientação da Secretaria de Saúde é que, somente em caso de piora do quadro, deve-se procurar a Unidade Respiratória (UR), montada anexa à UPA (Unidade de Pronto Atendimento)-24h Nova Hortolândia.  

Segundo dados do Núcleo Estratégico da GM, a cidade acumula o total de 3.085 ocorrências de perturbação de sossego, em espaços públicos e privados, de janeiro de 2020 até o dia 25 deste mês, sendo 57 ocorrências somente em 2021. Em média, de acordo com a Secretaria de Governo, são realizadas 1.500 visitas por mês. Nestas ações de fiscalização, estabelecimentos que descumprem as regras do Decreto Municipal podem ser multados, em valores que variam desde R$ 1 mil até R$ 30 mil. 

Orientar e fiscalizar. Esta é a missão da equipe da Prefeitura que, diariamente, percorre a cidade, desde 21 de março de 2020, monitorando estabelecimentos comerciais de Hortolândia. O principal desafio? Sensibilizar população e comerciantes quanto aos riscos de disseminação do Coronavírus pelo descumprimento das normas sanitárias vigentes durante a pandemia, dentre elas o uso de máscaras individuais, álcool em gel e distanciamento social.

A Operação Municipal de Orientação sobre o Coronavírus atua das 9h às 23h. A Administração Municipal está alerta às mudanças periódicas de fase, dentro do Plano São Paulo de reabertura gradual e consciente das atividades, e intensifica o trabalho permanente de orientação e fiscalização, aos finais de semana. Para essa tarefa, os fiscais contam também com o apoio da GM (Guarda Municipal). Sobretudo às sextas-feiras, aos sábados e domingos, os agentes de segurança costumam atender diversos casos de perturbação do sossego, ocorrência que, em geral, aponta para outro problema: a aglomeração de pessoas, em espaços públicos e privados. 

Em média, segundo a Secretaria de Governo, são realizadas 1.500 visitas por mês. Nestas ações de fiscalização, estabelecimentos que descumprem as regras do Decreto Municipal podem ser multados, em valores que variam desde R$ 1 mil até R$ 30 mil. Segundo dados do Núcleo Estratégico da GM, da Prefeitura de Hortolândia, a cidade acumula, de janeiro até o início deste mês, mais de três mil ocorrências de perturbação de sossego.

Hortolândia está na "Fase Amarela" do Plano São Paulo, de reabertura gradual e consciente das atividades, em que é proibida a realização de eventos que causem risco à saúde pública e perturbem o sossego alheio, a qualquer hora do dia.

Para denunciar irregularidades

Situações de perturbação ao sossego e aglomerações podem ser denunciadas e os infratores correm o risco de ser levados à delegacia. É possível denunciá-las, a qualquer hora do dia ou da noite, todos os dias da semana, pelos telefones 153 ou 08000-111-580.