Curso é voltado a servidores de Hortolândia e membros de conselhos e colegiados municipais

A EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura, abrirá, nesta segunda-feira (28/03), as inscrições para a formação sobre “Orçamento Público e Orçamento Participativo”. Poderão se inscrever servidores municipais efetivos, comissionados e temporários do Poder Executivo que, dentro da sua rotina e dinâmica de trabalho, estão envolvidos com dotação orçamentária.

Interessados poderão se inscrever gratuitamente, até o dia quatro de abril, de maneira online, encaminhando à Escola de Gestão, ficha de inscrição disponível no Portal d@ Servid@r (https://portaldoservidor.hortolandia.sp.gov.br/). Após preenchida, ela deve ser salva em formato PDF e encaminhada para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

As aulas, no formato remoto e online, serão ministradas pelo instrutor Eduardo César Vaquero Marques, diretor do Departamento Financeiro da Secretaria de Finanças. Os encontros semanais serão às segundas-feiras, das 17h15 às 18h45. O curso tem duração de 60 horas/aula, com início previsto para o dia 18 de abril.

Ação da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura, em parceria com o Sebrae, será no dia 30 deste mês, às 14h

Para estar em equilíbrio financeiro, que hábitos é preciso evitar, em que erros não se deve cair, que passos seguir para descomplicar as finanças? Estas e outras noções, tão importantes para o equilíbrio das contas pessoais, serão passadas aos servidores municipais de Hortolândia durante a palestra “Educação Financeira e Pessoal”, promovida pela Escola de Gestão Pública da Prefeitura de Hortolândia, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O objetivo é sensibilizar o funcionalismo com relação ao tema. O evento, remoto e online, será no dia 30 deste mês, às 14h, via plataforma Zoom.

As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas gratuitamente por meio do seguinte link: https://bit.ly/finança-pessoal. Os inscritos presentes ao evento terão direito a certificado. De acordo com a EGPH, órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, responsável pela ação, até o momento há 120 inscritos.

A palestra será ministrada por Eduardo da Costa Sene Neto, administrador de empresas, com pós-graduação (MBA) em controladoria, trabalha há 25 anos no Sebrae como consultor de finanças.

“O intuito é basicamente provocar uma reflexão no servidor sobre a possibilidade de organização de suas finanças, mantendo uma gestão financeira. A correria do dia a dia acaba impedindo que um planejamento seja feito e seguido, o que acaba gerando problemas graves, como gastos desnecessários. Conhecendo os hábitos que devem ser evitados, é possível se organizar”, explica a diretora da Escola de Gestão, Priscila Langner Domingues.

A junta eleitoral, colegiado responsável pelo processo seletivo, suspendeu as eleições para a escolha de novos representantes para o Conselho e os colegiados de Gestão de Pessoal da Prefeitura de Hortolândia, previstas para acontecer entre os dias 10 e 12 deste mês. A decisão está no edital SMAGP/DGP n° 01/2021, do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, publicada, nesta sexta-feira (30/07), na edição 1.276 do Diário Oficial Eletrônico do Município, que pode ser conferida neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/hortolandia. 

De acordo com o documento, as eleições foram remarcadas para a quinzena seguinte à data do efetivo retorno às aulas presenciais nas escolas municipais, previsto agora para 15 de setembro. O edital informa ainda que a suspensão do processo leva em conta a evolução da pandemia da COVID-19 no município e visa tornar pública a identificação e localização das seções eleitorais, considerando que 28 da 45 seções são escolas municipais. 

Sobre a votação

A votação será presencial com a utilização de um sistema especialmente criado para isso, parecido com o das urnas eletrônicas. Haverá computadores nas seções eleitorais destinadas a coletar os votos das eleitoras e eleitores que comparecerem. Segundo o diretor da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), Carlos Maldonado, o ELEGE (http://elege.hortolandia.sp.gov.br/pre/candidatos/), sistema eletrônico que será utilizado, tanto para as inscrições das candidaturas, quanto para o processo eleitoral e a apuração dos resultados, foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação da própria Prefeitura.

O processo eleitoral será encaminhado e dirigido pela Junta Eleitoral nomeada pela Portaria nº 0818 de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia três de março deste ano. Caberá à Escola de Gestão Pública fornecer o apoio logístico e organizativo do processo eleitoral. Dúvidas ou informações podem ser esclarecidas por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O Conselho e os colegiados têm representação dos servidores efetivos, da Administração e dos usuários dos serviços públicos. Ao todo, ao final do processo haverá 21 servidores municipais eleitos, 21 representantes da administração e 13 integrantes da sociedade civil. Para cada integrante haverá um suplente. Os novos membros vão atuar durante um período de três anos

A Escola de Gestão esclarece, no entanto, que os representantes dos usuários não serão eleitos neste processo eleitoral. Eles serão escolhidos pelos seus pares ou pelos conselhos e organizações que representam.

“O Conselho e os colegiados que acompanham e decidem sobre a gestão de pessoal são muito importantes para a carreira das servidoras e dos servidores. A legislação garantiu a participação das representações eleitas e, também, dos usuários. Nos últimos três anos, estes órgãos colegiados cumpriram a grande tarefa de completar as regulamentações que permitiram o andamento dos processos pendentes. Estas eleições vão escolher aquelas e aqueles que darão continuidade a este importante trabalho de gestão e controle social”, afirma o diretor da Escola de Gestão, Carlos Maldonado.

Sobre o Conselho e os colegiados

Cabe aos membros do Conselho Municipal de Políticas e Gestão de Pessoal acompanhar a execução orçamentária anual, com foco nos recursos para avaliação de desempenho, capacitação e sistemas de progressões que envolvem a carreira dos servidores públicos, dentre outras. O Conselho é composto por cinco representantes dos servidores públicos eleitos, cinco representantes da Administração Municipal, indicados pelo prefeito, e cinco representantes dos usuários dos serviços públicos municipais, escolhidos pelos conselhos municipais e entidades da sociedade civil.

A principal função do Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento é a definição dos cursos destinados aos servidores, de acordo com cada cargo ou área. O colegiado é composto por dois servidores de cada ambiente organizacional, sendo um eleito e outro indicado pela Administração, além do diretor da EGPH.

O Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho tem a tarefa de coordenar o sistema de avaliação, responsável por direcionar a progressão da carreira dos servidores, além de sistematizar os resultados. Fazem parte do colegiado um servidor municipal por ambiente organizacional eleito, um servidor indicado pela Administração e um membro da sociedade civil indicado pelas sociedades civis.

Os ambientes organizacionais estão divididos pela área de cidadania e assistência social; cultura e esporte; desenvolvimento urbano, obras e meio ambiente; educação; gestão pública, finanças e assuntos jurídicos; infraestrutura; saúde e segurança pública.

Para esclarecer dúvidas, o candidato ou eleitor pode entrar em contato através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A experiência de Hortolândia com relação ao “Financiamento das Escolas de Governo na administração pública municipal” agora está registrada em livro. O relato, assinado pelo atual diretor da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia) da Prefeitura, Carlos Maldonado, integra a obra “Escolas de Governo: formação e capacitação de agentes públicos”, publicada por meio da parceria entre a ONG (Organização Não Governamental) Oficina Municipal - escola de cidadania e gestão pública e a KAS (Konrad Adenauer Stiftung), fundação política alemã que há anos atua no Brasil, promovendo eventos e cursos, publicando livros e concedendo bolsas de estudo em áreas associadas à “democracia, o Estado de Direito, os Direitos Humanos e a Educação Política”, dentre outros. A obra está disponível em anexo. 

O tema esteve em pauta também, na manhã desta terça-feira (22/06), durante o painel de apresentação do livro, no “III Seminário de Capacitação dos Servidores Públicos”, realizado via plataforma Zoom pelas parceiras, com o apoio da Egesp (Escola de Governo do Estado de São Paulo). Além disso, é abordado no podcast sobre a obra, que pode ser ouvido neste link: https://open.spotify.com/episode/6rnKenBzWnXPkqzWW5N4wN?si=lwP8g-4lQ-WWwXA92z4rIQ&utm_source=copy-link.

Com 27 páginas, o texto sobre Hortolândia está na seção III, sobre “Financiamento, Aspectos Jurídicos e Modelos Formativos em Escolas de Governo no Brasil”, que vai da página 215 a 242. 

“Escolas de governo são organismos historicamente recentes na realidade brasileira, que passam por uma ampliação de presença no cenário nacional desde o último quarto do século XX. Encontramos estas instituições destinadas a conhecer, estudar e prover formação nas áreas de governo e gestão pública, tanto no terceiro setor como nos próprios governos. Este artigo dedica-se às instituições públicas de formação no interior da porção municipal do Estado brasileiro, conhecidas como Escolas de Governo ou de Gestão, em especial, ao papel essencial das garantias de funcionamento destas imprescindíveis unidades da institucionalidade municipal. O caso que passamos a estudar é o da Escola de Gestão Pública do Município de Hortolândia, bem como os impactos – a nosso ver positivos – da existência de fundo específico destinado ao financiamento das suas ações”, diz o texto, na página de abertura.

Criada em 29 de março de 2006 pelo Decreto nº 1.494/2006, a Escola de Gestão conta, desde 2018, com o Fumcades (Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores Públicos de Hortolândia), instituído pela Lei Municipal nº 3.548 de 26/09/2018, sobre o qual discorre o relato.

Atualmente, a EGPH é gestora dos seguintes programas e atividades: programa de capacitação e aperfeiçoamento; centro de documentação, informação e pesquisa – CEDIP/EGPH; programa de avaliação de servidores em estágio probatório; programa de avaliação de desempenho de servidores estáveis; gestão das formas de desenvolvimento na carreira [progressões funcional, por titulação e por mérito, bem como o incentivo à titulação]; e suporte técnico aos órgãos colegiados do sistema de gestão de pessoal.

Segundo Maldonado, com a criação da Escola de Gestão Pública Municipal, a Prefeitura de Hortolândia conseguiu “efetivar as ações coordenadas de capacitação na rede municipal, com foco na valorização das equipes e busca dos serviços públicos de qualidade. Ao mesmo tempo, demonstrou-se um potente instrumento de racionalização e efetividade das despesas com capacitação”.

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicou, no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Hortolândia desta segunda-feira (21/06), o gabarito da prova aplicada aos pré-candidatos interessados em disputar cargo de conselheiro tutelar. A formação específica, ministrada pela EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, integra o processo seletivo voltado à composição do 2º Conselho Tutelar de Hortolândia. 

Agora, os participantes têm até as 23 horas e 59 minutos desta quarta-feira (23/06), para apresentar recurso. Outras informações estão disponíveis na edição 1240 do Diário Oficial, que pode ser acessado neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1240.

Em caso de dúvidas ou dificuldades técnicas, o pré-candidato pode entrar em contato com EGPH ou com o CMDCA, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou dos telefones: (19) 3965–1400 ramais 8233 e 8238 (CMDCA) ou (19) 3965-1423 Ramal: 6947 (EGPH).

Conforme a Resolução 139 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é o órgão municipal ou distrital de defesa dos direitos da criança e do adolescente, previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal Brasileira. O artigo 3º da resolução diz que “em cada Município e no Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local. Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes. Quando houver mais de um Conselho Tutelar em um Município, caberá a este distribuí-los conforme a configuração geográfica e administrativa da localidade, a população de crianças e adolescentes e a incidência de violações a seus direitos, assim como os indicadores sociais”.

Processo seletivo

Organizado em duas fases, o processo seletivo iniciou com a formação promovida pela EGPH destinada a triar, entre os pré-candidatos, os que se habilitam à eleição pública para ocupação do cargo de conselheiro tutelar. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento social, responsável por oferecer suporte administrativo, financeiro e de pessoal em todas as etapas do processo, a segunda fase será a de eleição pública para ocupação do cargo de conselheiro tutelar e ficará aos cuidados do CMDCA. No cronograma que consta no edital do processo seletivo informa-se que a eleição será no dia três de outubro deste ano e a posse dos eleitos no dia 10 de dezembro de 2021 (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

No atual processo, serão selecionados cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes, que terão mandato para o período de 10 de dezembro de 2021 a 09 de janeiro de 2024.

“O segundo Conselho Tutelar será de fundamental importância para termos mais eficácia na defesa e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O papel dos profissionais que fazem parte desta rede é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade, pois são eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de garantia dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas", afirma o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva.

O papel do Conselho Tutelar

Atualmente, Hortolândia já conta com um Conselho Tutelar, formado por cinco titulares e cinco suplentes. Os integrantes do 1º Conselho Tutelar do município foram empossados no dia 3 de dezembro de 2019. O mandato deles vai de 2020 a 2024.

No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Começaram, na manhã desta quinta-feira (18/03), as aulas do “Curso de Instrumentos de Gestão de Pessoal”, promovido pela Prefeitura de Hortolândia. As aulas são realizadas de maneira remota e online, via Zoom Meeting, por conta da pandemia do Coronavírus. O curso, que obteve 47 inscritos, é voltado a servidores municipais do executivo, efetivos e comissionados; membros de conselhos e colegiados municipais. A ação é da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal. 

A formação tem carga horária de 200 horas/aula e será realizada inteiramente a distância, para respeitar as medidas sanitárias implantadas no município e garantir a segurança dos participantes. As aulas acontecem uma vez por semana, sempre às quintas-feiras, das 8h30 às 12h, sendo ministradas pelo diretor da EGPH, Carlos Maldonado. Até 16 de dezembro de 2021, data prevista para o término do curso, estão previstos ao todo 40 encontros, cada um deles com duração de três horas e meia por semana, e 60 horas destinadas à realização dos trabalhos e outros mecanismos constantes da avaliação do curso.

Entre os objetivos da formação estão: (a) capacitar dirigentes, conselheiros e servidores municipais visando a uma gestão de pessoal voltada para cumprimento da função social da Prefeitura Municipal de Hortolândia; (b) criar as condições para o conhecimento dos estatutos [Lei nº 2004/2008] e das carreiras [LC Complementar nº 12/2010] bem como dos instrumentos de gestão contidos nestes diplomas legais e na legislação e regulamentação a estas associadas; (c) fornecer ferramentas de gestão de pessoal para os gestores públicos municipais e otimização dos procedimentos sistêmicos de gestão nas secretarias municipais e no órgão central responsável pela gestão de pessoal.