Prefeitura atualiza cadastro de empresas, prestadores de serviço e autônomos
Recadastramento deve ser feito até 31 de julho no site da Prefeitura
A Prefeitura convoca empresas, prestadores de serviços e profissionais autônomos para fazer o Recadastramento Fiscal Mobiliário. A atualização de dados deverá ser feita exclusivamente no site da Prefeitura, http://www2.hortolandia.sp.gov.br/, por meio do link http://smarapd.hortolandia.sp.gov.br:8080/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicoCadastroPrevioSolicitar. O prazo para o recadastramento vai até o dia 31 de julho deste ano.
O secretário de Finanças, Pedro Galindo, ressalta a importância da atualização dos dados. “O recadastramento é extremamente importante por alguns motivos: facilita a comunicação entre Prefeitura e empresas, evita cobranças desnecessárias de taxa de licença e funcionamento, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) fixo e outras que, no futuro, podem impedir que a empresa tenha uma certidão negativa de débitos. Além disso, melhora a compreensão da Prefeitura em relação aos negócios realizados na cidade, impulsionando iniciativas de incentivo do Poder Público ao ambiente de negócios”, explica.
Quem não fizer o recadastramento pagará multa no valor de R$ 914,70. Além disso, pode ter a inscrição municipal suspensa e a cassação de alvará de funcionamento, ficando assim proibido de exercer sua atividade. No caso de prestadores de serviço, a penalidade será a proibição de emitir nota fiscal.
A Secretaria de Finanças informa que quem fez inscrição municipal neste ano não precisa fazer o recadastramento. De acordo com a Secretaria, existem cerca de 15 mil empresas cadastradas na cidade.
