Operação fiscaliza apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida
Fiscais do Creci visitaram 1.180 apartamentos no Jardim Novo Ângulo
A operação do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo) fiscalizou 1.180 apartamentos do Condomínio Europa, do programa Minha Casa Minha Vida do Jardim Novo Ângulo, neste domingo (07/05), em Hortolândia. Os apartamentos são destinados a famílias com renda de zero a R$1.600,00, cadastradas no programa habitacional. A ação contou 73 fiscais do Creci e com o apoio dos Guardas Municipais e da Polícia Militar.
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, recebeu diversas denúncias de vendas e locações irregulares no local e encaminhou para o Creci. “Tivemos muitas reclamações de moradores que relatavam vendas e locações dos apartamentos. Existe uma lista de espera muito grande de pessoas que necessitam de um apartamento. Queremos é que os moradores ou aqueles que vão conquistar o apartamento, valorizem o espaço e não comercializem”, disse o secretário de Habitação, Jonas Pereira de Lima.
De acordo com o coordenador do Creci, Júlio César Rios Fernandes, a venda e locação dos apartamentos só podem ser feitos depois de dez anos, quando o imóvel estiver quitado. “Vamos enviar relatório para a Caixa Econômica Federal, para dar prosseguimento nas notificações. Se for necessário, a Caixa fará a desapropriação dos imóveis irregulares e repassará para outras pessoas que estão na fila de espera para conseguir o apartamento. Além da irregularidade, o proprietário pode até responder por crime de fraude em programa social”, explicou Fernandes.
Em Hortolândia, 3.392 famílias moram em apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente está em construção o condomínio Novo Estrela 1. A obra está em fase de acabamento. O condomínio tem 288 apartamentos, destinados para pessoas removidas de áreas de risco. De acordo com a Secretaria de Habitação, os apartamentos serão entregues no final deste mês.
