Prefeitura define orçamento para 2014 em R$ 756,2 milhões

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, encaminhou o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2014 para análise e votação da Câmara de vereadores. O projeto, que deve ser votado até dezembro, detalha as despesas e a receita previstas para o próximo ano, com a indicação de todas as fontes de recursos e a destinação dos valores arrecadados. Para 2014, o orçamento estimado é de R$ 756,2 milhões. O valor corresponde a uma elevação de 9% em relação ao orçamento que havia sido previsto para 2013.

Este montante deve ser destinado entre a Administração Municipal, a Câmara de Vereadores e o Hortoprev (Instituto de Previdência Municipal), na seguinte proporção: 3% à Câmara (R$ 21,140 milhões);  11% ao Hortoprev (R$ 83,165 milhões); e 86% à Prefeitura (R$ 651,895 milhões).  A estimativa de orçamento foi realizada com base na economia atual, levando em conta os reajustes aplicados até o momento, além de uma projeção de arrecadação.

De acordo com o diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Finanças, Cristiano Rezende Penha, ao longo do ano os valores vão sendo ajustados, de acordo com a arrecadação consolidada. “Levamos em conta o que foi gasto em 2013 e o que arrecadamos. Pensamos nas dotações orçamentárias para o próximo ano e definimos este orçamento como o ideal”, explicou.

Da receita municipal, o destaque fica para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), com projeção de arrecadação de R$ 210 milhões. Em seguida, vem o ISS (Imposto sobre Serviços), com R$ 108,2 milhões; FPM (Fundo de Participação dos Municípios, com R$ 53,9 milhões; e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), com R$ 22,540 milhões. Dos repasses específicos, o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), com R$ 89 milhões, além de R$ 19,527 milhões do SUS (Sistema Único de Saúde).

Quanto ao investimentos, dos R$ 651,895 milhões da Prefeitura, 24% (R$ 153,623 milhões) será destinado a obras e melhorias em geral; 35% (R$ 225,301 milhões) para pagamentos de encargos, como a folha de pagamento; 37% (R$ 241,420 milhões) para despesas com custeio da administração pública; e 4% (28 milhões) para pagamento de dívida pública.

Do valor destinado à obras e melhorias, o destaque fica para o subsídio da passagem do transporte coletivo urbano, estimado em R$ 7 milhões para o ano de 2014. A proposta de que a Prefeitura custeasse parte do valor da passagem, hoje estipulada em R$ 2,60, sempre foi prioridade no governo do prefeito Antônio Meira. “Quando fizemos o Plano Plurianual, com a previsão para os próximos quatro anos, incluímos este recurso. Agora, detalhamos quanto será gasto apenas no primeiro ano com o custeio da passagem. É a primeira vez que a Prefeitura inclui subsídio de passagens na lei orçamentária Anual”, ressaltou Penha. A oferta do subsídio será progressiva sendo que, ao longo dos próximos quatro anos (2014-2017), a Prefeitura pode investir R$ 34 milhões na ação.

Outro destaque da LOA 2014 é a previsão de investimentos da ordem de R$ 640 mil em sistema de videomonitoramento. O processo de compra das câmeras já está em andamento, por meio de licitação, e a previsão é que até o final deste ano parte do sistema já esteja em operação. O gerenciamento será de responsabilidade da Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar.

Na área da saúde, a LOA prevê a construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na região do Remanso Campineiro, orçada em R$ 2,4 milhões. Outros R$ 46 milhões devem ser investidos em obras de mobilidade urbana, num pacote de obras denominado “Pró-Transporte” que prevê abertura de novas vias, construções de pontes e viadutos e recapeamento de ruas.

PPA

Recentemente, a Prefeitura encaminhou à Câmara o projeto do PPA (Plano Plurianual) e os anexos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O Plano inclui a previsão das receitas e despesas que devem ser executadas nos três próximos anos do atual governo e no primeiro ano de mandato da próxima gestão. Já a LDO define a forma de execução do orçamento especificamente em 2014. No documento do PPA, a Prefeitura definiu o orçamento para os próximos quatro anos em R$ 3 bilhões.