Prefeitura inicia entrega de títulos de posse a famílias do Jardim Novo Ângulo
Nesta primeira etapa, 21 moradores receberam documentação; outros 13 lotes no bairro serão regularizados
Com o avanço no processo de regularização fundiária de diversas localidades no município, a Prefeitura de Hortolândia realizou, nesta quinta-feira (12/11), a entrega de 21 títulos de posse a famílias do Jardim Novo Ângulo. Outros 13 lotes no bairro, antes considerados irregulares, recebem investimentos para legalização, garantindo aos moradores a propriedade da casa onde vivem. Os demais lotes que ainda não foram regularizados terão o processo concluído após a entrega de documentação por parte dos moradores. A documentação dos lotes regularizados foi solicitada pela Secretaria de Habitação ao programa de regularização fundiária Cidade Legal, do Estado de São Paulo. Após registro das matrículas imobiliárias, foi aprovada uma Lei Municipal que regulariza estes imóveis.
Além dos moradores destes lotes do Jardim Novo Ângulo, diversos outros bairros possuem imóveis com processo em andamento, entre eles o Jardim Rosolen, Jardim Boa Vista, Jardim do Bosque, Jardim Santa Izabel, Jardim São Sebastião, Jardim do Brás, Jardim Santo André, Jardim Ricardo, Jardim Sumarezinho, Jardim Campos Verdes, Jardim Adelaide, Jardim Paulistinha, Parque Orestes Ôngaro, Jardim São Bento e outros.
No caso destas localidades, o município aguarda a emissão da Decua (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental), documento emitido pelo programa Cidade Legal que atesta a possibilidade de regularização destas moradias. Após a emissão deste documento, a Prefeitura fará o registro dos imóveis em cartório e realizará a entrega do Título de Posse a estes moradores.
Qualidade de vida
A regularização fundiária proporciona a famílias que vivem, há muitos anos, em áreas irregulares a posse de seus imóveis, desde que não estejam em APPs (Áreas de Preservação Permanente) ou local de risco. Por meio de um convênio com o programa Cidade Legal, a Prefeitura analisa todos os casos de imóveis irregulares e busca solucionar a situação, por meio da entrega do Título de Posse aos moradores.
Com a da regularização fundiária, a Prefeitura garante mais qualidade de vida à população, por meio de obras e ações que valorizam as pessoas. Em maio, o Prefeito Antonio Meira lançou o programa “Hortolândia Mais Bonita”, pacote de intervenções que prioriza melhorias no sistema viário, embelezamento da cidade e vida mais saudável para a população. Entre estas
ações, estão os investimentos na regularização de lotes. Mais de mil imóveis já possuem projeto em andamento para regularização.
Mais de 900 famílias já tiveram imóveis regularizados
Desde que assumiu o governo municipal, em 2013, o prefeito Antonio Meira entregou a 925 famílias da cidade documento que atesta a propriedade dos imóveis onde vivem. A ação demonstra a preocupação do município em garantir moradia digna à população. No Jardim Estefânia, 58 imóveis foram regularizados; no Jardim Amanda, outros 48 títulos de posse foram entregues; mais 499 moradias no Jardim Primavera tiveram a documentação de posse emitida; e no Recanto do Sol, 320 imóveis foram regularizados. Com o documento de posse, os moradores têm mais segurança, já que conseguem provar que o imóvel onde vivem é de sua propriedade.
