Fórum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil é nesta quinta-feira (22/10)

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, promove, pela primeira vez, o Fórum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. A iniciativa acontece nesta quinta-feira (22/10), das 8h às 12h, no Business Park Hotel, localizado na Rua Duarte da Costa, 404, no Jardim Amanda II. Foram convidados representantes dos setores de indústria e comércio, bem como ONGs (Organizações Não Governamentais) do município e da região. O evento é aberto à população.

O Fórum conta com a parceria do CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) e do CMASH (Conselho Municipal de Assistência Social de Hortolândia). Três palestrantes abordarão os perigos da contratação de mão de obra infantil. São eles: o desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15º Região, João Batista Martins César; a juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de Hortolândia, Cinthia Elias de Almeida, e Maria Belintane, especialista em desenvolvimento humano e educação econômica. 

Na ocasião, será lançado o projeto de um jogo de tabuleiro desenvolvido pela Secretaria de Inclusão para orientar crianças a não colaborarem com o trabalho infantil. No Brasil, a prática é proibida, sob qualquer condição, a crianças e adolescentes entre zero e 13 anos. A partir dos 14 anos, é possível trabalhar como jovem aprendiz. Dos 16 aos 18 anos, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h e/ou não sejam insalubres ou perigosas.

Confira a programação:

8h – 8h: Credenciamento/Café

8h30 – 9h: Abertura mesa oficial

9h – 9h30: Desembargador João Batista Martins César – 15º Tribunal  Regional  do Trabalho

9h30 – 10h: Juíza Cinthia Elias de Ameida – 2ª Vara da Infância e Juventude de Hortolândia

10h – 10h30: Maria Belintane – Especialista em desenvolvimento humano e educação  econômica

10h30 – 11h: Perguntas

11h – 11h30: Inscrição para participar da comissão

12h: Encerramento