Prefeitura desenvolve projeto para regularizar mais de mil imóveis
Ação envolve emissão de documento de posse para lotes em diversos bairros da cidade
A Prefeitura de Hortolândia trabalha para garantir mais qualidade de vida à população, por meio de obras e ações que valorizam as pessoas. Em maio, o Prefeito Antonio Meira lançou o programa “Hortolândia Mais Bonita”, pacote de intervenções que prioriza melhorias no sistema viário, embelezamento da cidade e vida mais saudável para a população. Entre estas ações, estão os investimentos em regularização fundiária. Mais de mil imóveis já possuem projeto em andamento para regularização, sendo que alguns terão título de Posse emitido ainda neste ano.
A regularização fundiária proporciona a famílias que vivem há muitos anos, em áreas irregulares a posse de seus imóveis, desde que não estejam em APPs (Áreas de Preservação Permanente) ou de risco. Por meio de um convênio com o programa de regularização fundiária Cidade Legal, do estado de São Paulo, a Prefeitura analisa todos os casos de imóveis irregulares e busca solucionar a situação, por meio da entrega do Título de Posse aos moradores.
Cerca de 30 imóveis localizados no jardim Novo Ângulo, por exemplo, já tem processos de regularização adiantados. A documentação foi emitida pelo programa Cidade Legal e registrada, restando apenas aprovação da Lei Municipal que regulariza os imóveis. Até o final deste ano, a Prefeitura realiza a entrega do documento de posse aos moradores, garantindo a estas famílias a propriedade da casa onde vivem.
Além dos moradores destes lotes do Jardim Novo Ângulo, diversos outros bairros possuem imóveis com processo em andamento, entre eles o Jardim Rosolen, Jardim Boa Vista, Jardim do Bosque, Jardim Santa Izabel, Jardim São Sebastião, Jardim do Brás, Jardim Santo André, Jardim Ricardo, Jardim Sumarezinho, Jardim Campos Verdes, Jardim Adelaide, Jardim Paulistinha, Parque Orestes Ôngaro, Jardim São Bento e outros.
No caso destas localidades, o município aguarda a emissão da Decua (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental), documento emitido pelo programa Cidade Legal que atesta a possibilidade de regularização destas moradias. Após a emissão deste documento, a Prefeitura fará o registro dos imóveis em cartório e realizará a entrega do Título de Posse a estes moradores.
Mais de 900 famílias já tiveram imóveis regularizados
Desde que assumiu o governo municipal, em 2013, o prefeito Antonio Meira entregou a 925 famílias da cidade documento que atesta a propriedade dos imóveis onde vivem. A ação demonstra a preocupação do município em garantir moradia digna à população. No Jardim Estefânia, 58 imóveis foram regularizados; no Jardim Amanda, outros 48 títulos de posse foram entregues; mais 499 moradias no Jardim Primavera tiveram a documentação de posse emitida; e no Recanto do Sol, 320 imóveis foram regularizados. Com o documento de posse, os moradores têm mais segurança, já que conseguem provar que o imóvel onde vivem é de sua propriedade.
