Código de Trânsito prevê multa para pedestre que descumpre legislação

A segurança no trânsito depende de toda a população. Além da responsabilidade que os motoristas têm de assumir uma direção segura, as pessoas que trafegam a pé ou de bicicleta também possuem suas obrigações. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), as regras para pedestres e ciclistas incluem via de tráfego, travessia sobre faixa de pedestre, respeito à sinalização, entre outros itens. Há, inclusive, punição de R$ 26,60 para quem desobedecê-las.

De acordo com o agente de trânsito da Prefeitura de Hortolândia, Rogério Viana, algumas cidades brasileiras já aplicam este tipo de multa, anotada com base no CPF (Cadastro de Pessoa Física) do pedestre ou ciclista. As regras podem ser conferidas no artigo 68 do CTB. Já a punição está descrita no artigo 254 da mesma lei. “A maioria das pessoas desconhece esta lei, que é considerada polêmica até mesmo pela dificuldade em autuar este tipo de infração. Mas a multa existe”, confirmou Viana.

As regras previstas no CTB, no entanto, devem ser adotadas por motivos de segurança e não apenas para evitar punição e multa. As obrigações de pedestres e ciclistas evitam acidentes e protegem a vida. Por isso, é importante conhecer o que diz a lei.

“A principal orientação aos pedestres, por exemplo, é andar sempre na calçada. Ao atravessar a rua, é preciso prestar atenção ao trânsito de veículos. O uso de celular é proibido, uma vez que tira a atenção da pessoa. O mesmo vale para o fone de ouvido, que impede um alerta por buzina de outros veículos sobre o risco de algum acidente”, exemplificou o agente de trânsito.

Outra dica importante é observar a sinalização de trânsito. “Onde há faixa de pedestres, a travessia deve acontecer exclusivamente sobre este local. Além disso, é preciso esperar que o semáforo para pedestres esteja verde”, afirmou Viana.

No caso dos ciclistas, celular e fone de ouvido também estão proibidos. “Além disso, o ciclista deve andar sempre na direção do trânsito, nunca na contramão. Isso porque o CTB considera a bicicleta como um veículo de propulsão humana, devendo o ciclista respeitar todas as regras de trânsito como se fosse um automóvel”, alertou. Sendo assim, é necessário ao ciclista utilizar equipamentos de segurança, como capacete, óculos de proteção e luvas, além de manter o veículo com os pneus calibrados. Para quem pedala à noite, também é necessário instalar dispositivo luminoso piscante na bicicleta a fim de sinalizar para outros motoristas.

Prefeitura investe em sinalização

Para ampliar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, a Prefeitura de Hortolândia investe em sinalização de trânsito. As ações de melhoria do sistema viário e obras de mobilidade urbana são prioridade no governo do prefeito Antonio Meira. No mês de junho, a Administração Municipal realizou a pintura de 27 ciclofaixas, que são cruzamentos viários com ciclovias. Estes trechos receberam pintura em vermelho sob as faixas brancas, uma medida para ampliar o alerta de motoristas em relação ao cruzamento, preferencial para ciclistas. Além das ciclofaixas, o município conta com ciclovias em todos os parques ambientais, como por exemplo, no Parque Remanso das Águas “Sebastião Batista Pozza”, localizado na região do Jardim Minda e Carmem Cristina. Nesta área de lazer, a ciclovia tem 1.753 metros de extensão.

As faixas para pedestres também recebem atenção especial. A Prefeitura realiza reforço na sinalização de trânsito em todas as regiões da cidade, como ação de rotina do Departamento de Mobilidade Urbana, órgão da Prefeitura de Hortolândia. Além de refazer a pintura das faixas de pedestres onde o tráfego de veículos desgasta a sinalização, a Administração reforça pintura sobre lombadas e sinais de “pare” próximo das esquinas.

Semana do Trânsito

As dicas de segurança no trânsito serão tema das palestras realizadas, a partir desta sexta-feira (18/09), como parte das ações pela Semana Nacional do Trânsito em Hortolândia. Nesta data, a Prefeitura lança a campanha de conscientização “Um trânsito em paz é a gente que faz”, com atividades educativas até o dia 25. As palestras são realizadas pelo agente de trânsito Rogério Viana, que também coordena a programação desta semana. A proposta é mobilizar motoristas, ciclistas e pedestres para a responsabilidade compartilhada sobre a segurança no trânsito. Confira abaixo a programação completa.

Sexta-feira (18/09)

Entrega de folhetos e adesivos: rua Luiz Camilo de Camargo, esquina com a rua José Camilo de Camargo

Segunda-feira (21/09)

Palestra: Educação de Trânsito

Público alvo: servidores motoristas

Terça-feira (22/09)

Palestra: Educação de Trânsito

Público alvo: alunos do Ensino Fundamental do Iasp (Instituto Adventista São Paulo) e Colégio Objetivo

Quarta-feira (23/09)

Palestra: Educação de Trânsito

Público alvo: frequentadores do Centro de Convivência da Melhor Idade (Jd. Amanda) e Colégio Objetivo

Quinta-feira (24/09)

Palestra: Educação de Trânsito

Público alvo: jovens alistados

Sexta-feira (25/09)

Entrega de folhetos e adesivos: rua Luiz Camilo de Camargo, esquina com a rua José Camilo de Camargo