Prefeitura vai oferecer desconto de até 90% para contribuinte quitar imposto em atraso
Projeto que institui o Refis - Programa de Regularização Fiscal foi aprovado, nesta terça-feira, pela Câmara
A Prefeitura de Hortolândia implantará o Refis (Programa de Regularização Fiscal). O projeto de lei do prefeito Antonio Meira foi aprovado pela Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (25/08). Por meio do Refis, a Prefeitura oferecerá oportunidade para contribuintes com impostos em atraso quitarem sua dívidas com descontos de até 90% em juros e multas. O Refis entrará em vigor após o prefeito sancionar a lei.
De acordo com o secretário de Finanças, Geraldo Estevo Pinto, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos até 31 de dezembro de 2014, poderão regularizar suas dívidas com IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), taxas, entre outros.
“A lei, que entrará em vigor na próxima semana, é uma oportunidade para os contribuintes quitarem impostos em atraso com grande desconto de juros e multas. Também é uma forma da Prefeitura buscar fontes alternativas de receita para atingir a meta fiscal de arrecadação neste ano e, com isto, manter todos os serviços e obras municipais”, explicou o secretário.
Para os contribuintes que fizerem a negociação do débito até o dia 29 de outubro, a Prefeitura concederá os seguintes descontos de juros e multas: 90% à vista; 85% (parcelamento em 3 vezes), 70% (parcelamento em 6 vezes) e 60% (parcelamento em 9 vezes).
Os contribuintes que optarem em fazer a regularização até o dia 30 de dezembro, contarão com as seguintes opções de descontos: 85% à vista; 70% (parcelamento em 3 vezes), 50% (parcelamento em 6 vezes); e 40% (parcelamento em 9 vezes).
Atualmente, a dívida ativa da Prefeitura de Hortolândia é de R$ 175, 7 milhões. Nos próximos dias, a Prefeitura divulgará quando será iniciado o atendimento aos contribuintes interessados em aderir ao Refis.
