Prefeito sanciona Plano Municipal de Educação

Os rumos da educação em Hortolândia para os próximos dez anos estão traçados. O PMEH (Plano Municipal de Educação de Hortolândia), documento que estabelece 32 metas e 224 estratégias para a área, entre os anos de 2015 e 2025, acaba de ser sancionado pelo prefeito Antonio Meira. Aprovado pelo Legislativo Municipal na sessão da última terça-feira (16/06), o texto da Lei 3.124/2015 foi publicado neste sábado (20/06).

Entre os desafios, propostos na forma de metas, estão: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental; construir novas creches e ampliar as já existentes. Outras decisões importantes definidas pela nova lei são: ampliar os recursos destinados ao financiamento da educação no município, mediante aumento da arrecadação; assegurar e ampliar o uso das tecnologias educacionais e os programas de formação continuada aos profissionais da Educação (confira abaixo outras metas para a Educação). 

“Este documento, instrumento de política pública educacional, marca a história da nossa cidade, pois alavanca amplas proposições políticas, pedagógicas e sociais objetivando consolidá-las a fim de contribuir com a formação das gerações contemporâneas e as futuras para o desenvolvimento socioeconômico, cognitivo e cultural da sociedade hortolandense”, afirma a secretária de Educação de Hortolândia, Cleudice Baldo Meira, no texto de apresentação do Plano à Câmara Municipal. “Aponta para uma Educação plena, que contribua para a formação de cidadãos capazes de enfrentar os novos desafios do mundo contemporâneo de forma participativa, construtiva, solidária e sustentável”, acrescenta.

Histórico

O texto original do projeto de lei havia sido enviado ao Legislativo no último dia 1º, para votação em regime de urgência. A aprovação do Plano atende à determinação da Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabeleu como prazo para a criação e aprovação dos planos municipais o dia 24 deste mês.

O texto base do PMEH foi construído no período de um ano, a partir das amplas discussões realizadas nas Câmaras Temáticas, contando com a participação dos membros do CME (Conselho Municipal de Educação), além de debates com segmentos da sociedade civil organizada e profissionais da Educação do município. As câmaras temáticas coordenaram o processo de formulação de metas educacionais em 10 segmentos. Os encontros, que se encerraram em abril, envolveram cerca de 300 participantes. O objetivo dos encontros foi, à luz do PNE e da realidade local, elaborar as metas e estratégias do Plano Municipal de Hortolândia para os próximos dez anos.

Confira as principais metas para a Educação:

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental;

Construir novas creches e ampliar as já existentes;

Assegurar e ampliar o uso das tecnologias educacionais e os programas de formação continuada aos profissionais da Educação;

Ampliar o investimento público na educação municipal de Hortolândia de forma a investir no mínimo de 25% de recursos próprios na Rede Municipal de Educação assegurando o crescimento de 10% anual no custo qualidade aluno;

Viabilizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da Rede Pública Municipal;

Manter e ampliar o acesso aos diversos equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar em todas as escolas municipais;

Investir em recursos tecnológicos, estruturais, formativos e humanos que auxiliem na alfabetização dos alunos em todas as modalidades de ensino da Rede Municipal;

Assegurar condições para a efetivação da Gestão Democrática;

Assegurar o Estatuto do Magistério da Rede Municipal de Educação e Plano de carreira dos demais profissionais da Educação;

Implementar gradativamente no município a escola de Educação Integral, adequando os projetos arquitetônicos de forma que atendam as especificidades, após atendimento de toda a demanda da Educação Básica Municipal;

Fortalecer e ampliar os projetos e programas voltados para ética e cidadania, bem como garantir o acompanhamento destes.