Pacto ampliará recursos na área de cultura

A Prefeitura de Hortolândia assinou um termo de cooperação com o Governo Federal que permite a inclusão do município no SNC (Sistema Nacional de Cultura).  Com o pacto, a cidade passa a integrar as políticas públicas culturais implantadas pelo governo, que interage com os estados e municípios. Entre as metas do termo, estão a criação do Fundo Municipal de Cultura, a criação do Conselho Municipal de Cultura deliberativo e a cooptação ao Plano Nacional de Cultura.

O Município passará a compor as metas do PNC (Plano Nacional de Cultura), que tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira.

O Fundo Municipal de Cultura permitirá que a Prefeitura receba recursos do Governo Federal. Até então, os recursos só eram recebidos por convênios, a partir de um projeto concluído. Outro beneficio é a permissão do recebimento de recursos vindos do setor privado. As empresas, inclusive, podem contribuir com um projeto cultural, reservando recursos ao fundo que serão destinados às instituições culturais.

Segundo o secretário de Cultura, Tino Sampaio, o pacto é uma das principais evoluções obtidas pela Secretaria de Cultura. “O termo aumentará os recursos para a área cultural do município. Com a adesão, o município terá a possibilidade de obter alternativas de recursos além do orçamento municipal”, afirma.

Com o termo, o Conselho Municipal de Cultura passa a ser deliberativo. Com isso, os membros podem tomar decisões sobre os projetos culturais da cidade em parceria com a Prefeitura. Antes, o conselho era de competência consultiva, sem voz de decisão nos projetos da cidade.

O conselho tem como uma das principais atribuições: propor e aprovar as decisões tomadas nas conferências, acompanhar a execução do Plano Nacional de Cultura; apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos das transferências federativas. O Conselho deve ter na sua composição pelo menos 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente.

Um outro instrumento é o sistema de informações e indicadores culturais. O sistema ajudará na coleta, organização, análise e armazenamento de dados realizados por meio de cadastros, diagnósticos, mapeamentos, censos e amostras a respeito da realidade cultural do município.

Com a demanda existente de projetos, o Sistema preparou um Programa de Formação na área da cultura. O Programa permitirá a qualificação técnico-administrativa, por meio de cursos, seminários e oficinas direcionados aos agentes públicos e privados envolvidos com a gestão cultural.