PAE/Sebrae apresenta vantagens do Programa Micro Empreendedor Individual a pequenos empresários
Palestra orientará sobre direitos, deveres e benefícios do MEI
O PAE/Sebrae de Hortolândia (Posto de Atendimento ao Empreendedor) está com inscrições abertas para a palestra MEI (Micro Empreendedor Individual). A atividade gratuita de formação ocorre, dia 4 de julho, das 14h30 às 16h30, no plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Sebastião Custódio de Oliveira, nº 20, bairro Remanso Campineiro.
A inscrição pode ser feita pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Basta informar o CNPJ da empresa, endereço completo, telefone para contato e CPF do participante. No caso de pessoa física, é necessário fornecer número do CPF, data de nascimento, endereço e telefones para contato. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3897-9994.
De acordo com a agente de desenvolvimento do PAE/Sebrae de Hortolândia, Valéria Ribeiro, a palestra apresentará aos empreendedores a legislação que criou o programa MEI, direitos, obrigações e vantagens da formalização para os pequenos empresários.
A adesão ao MEI favorece o empreendedor porque reduz a carga tributária. Os trabalhadores que se regularizam pelo programa devem ter uma receita bruta anual de até R$ 36 mil. Eles contribuem com 11% do valor do salário mínimo que, atualmente, chega a R$ 56,60 por mês.
Prestadores de serviço repassam mais R$ 5,00 mensais de ISS (Imposto Sobre Serviço) para o município. Os setores de indústria e comércio, R$ 1,00 de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) para o Estado.
Grátis
As oficinas e palestras do PAE/Sebrae são oferecidas, gratuitamente, para empresários e pessoas com interesse em montar o próprio negócio.
O PAE Sebrae funciona com apoio da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Aciah (Associação Comercial e Industrial de Hortolândia). Em funcionamento desde 2006, o órgão presta assessoria ao micro e pequeno empreendedor, oferece cursos e palestras para a capacitação do segmento, além de orientação para formalização de negócios.
Atualmente, o PAE/Sebrae funciona na Rua Luiz Camilo de Camargo, nº 918, no prédio da Associação Comercial. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
