Hortolândia participa de Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial em Brasília
Adesão a novo sistema de promoção da igualdade racial visa destacar políticas e projetos implantados na cidade
Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas que buscam a igualdade racial, a Prefeitura de Hortolândia, por meio do Setor de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, órgão da Secretaria de Chefia de Gabinete, aderiu ao Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), na última reunião do Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial). O evento aconteceu em Brasília, entre os dias nove e dez de abril, e teve participação de gestores das esferas públicas de todo o País. Desde 2005, Hortolândia faz parte do Fórum.
A cidade se destaca, pois cumpre dois requisitos necessários para a adesão ao Sinapir: possui um órgão próprio para a defesa das questões de igualdade racial (Setor de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial) e também um conselho municipal relacionado ao tema (Compirh - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Hortolândia). Com isso, Hortolândia passa a ter pontos extras em convênios com o governo federal e incentivo a políticas municipais de promoção da igualdade racial.
De acordo com Rosali Nazarete Madalena, chefe do Setor de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, vinculado à Divisão de Políticas Antidiscriminatórias, a adesão ao sistema chama a atenção para as políticas públicas no município, além de fortalecê-las. “Com a implantação de políticas compensatórias vai melhorar muito, por exemplo, a promoção da cultura, a assistência ao negro, a Lei das Africanidades, a saúde da população negra e a questão da cota racial no poder público. Também ajuda na conscientização da população, pois não é só sobre negros, mas também sobre índios, ciganos, ou qualquer ‘maioria minorizada’”, afirma.
Segundo Rosali, o sistema reforça o compromisso do governo em enfrentar o racismo. “O Sinapir reafirma e amplia o compromisso do governo em fortalecer as políticas raciais. Assim, trabalhamos a transversalidade no momento de executar as ações, fazendo parceria com todas as secretarias”, completa.
Sinapir
Criado para completar o Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) é um conjunto de partes interdependentes que formam um todo unitário, cuja finalidade é descentralizar, colocar em prática e tornar efetivas as políticas para o enfrentamento ao racismo e a superação das desigualdades raciais no Brasil. O Sinapir organiza-se por meio da repartição de competências e atribuição de funções específicas aos órgãos e instituições que o compõem nas esferas federal, estadual, municipal e distrital. O Sistema funcionará de modo que a ação de cada parte integrante respeite a finalidade do conjunto, unificando assim o enfrentamento ao racismo e a superação da desigualdade racial no Brasil.
Lei das Africanidades
A Lei 10.639, de 2003, mais conhecida como Lei das Africanidades, aborda a questão da obrigatoriedade do ensino, nas escolas do Ensino Fundamental, sobre a nação africana, relacionando-a a aspectos brasileiros, como costumes e parte da cultura que o País herdou. Embora esteja em processo de adaptação pelas unidades de ensino, em Hortolândia, algumas escolas já realizam exposições e palestras sobre a cultura africana.
