Prefeitura inicia, em janeiro, reposição de 25% nos salários de 4.700 servidores
Perdas salariais históricas serão repostas aos servidores municipais, a partir de janeiro, com aumento real inicial de 3,79%
Em janeiro do próximo ano, os 4.700 servidores da Prefeitura de Hortolândia, além de aposentados e pensionistas do Hortoprev (Instituto de Previdência Municipal de Hortolândia), terão seus vencimentos corrigidos com aumento real de 3,79%, referente a primeira parcela do acordo judicial para reposição de 25% das perdas salariais do período de 1998 à 2002. A reposição foi autorizada pela Câmara de Vereadores, que aprovou durante sessão extraordinária, nesta sexta-feira (13), o projeto de lei 212/13, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a reposição dos vencimentos em reajustes anuais em mais cinco parcelas.
De acordo com a proposta aprovada, a Prefeitura irá repor os 25% de perdas com acréscimo de 3,79% todo mês de janeiro, até 2019. Além deste percentual, os reajustes salariais concedidos anualmente em maio, na data-base do funcionalismo público, continuarão sendo aplicados de acordo com o índice inflacionário do período. A decisão teve a aprovação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia. “A Prefeitura negociou a reposição com o Sindicato e, em novembro, chegamos a um acordo com êxito. Nos próximos dias, a lei será promulgada e publicada, e o reajuste já valerá para o primeiro pagamento do ano”, ressaltou o secretário de Assuntos Jurídicos, Enrique Javier Misailis Lerena.
A reposição salarial das perdas registradas entre 1998 e 2004 é um dos compromissos assumidos pelo prefeito Antonio Meira com o funcionalismo. O tema foi tratado como prioridade pela Administração Municipal, que foi sensível à demanda dos servidores e promoveu debates a fim de que o impasse sobre o valor a ser reajustado fosse resolvido. Para isso, foi contratada uma empresa de consultoria, que avaliou as perdas em casos individuais, de acordo com a categoria de cada servidor.
Apesar de a ação envolver as perdas entre 1998 e 2002, a análise levou em conta as perdas até 2004, período em que não houve nenhum reajuste salarial ao funcionalismo público municipal. “Em alguns casos, a perda representava 41%. Em outros, onde houve mudança de referência, os servidores tiveram aumento de até 40% num único ano, durante o período”, explicou Lerena. “Até 2013, a média de aumento real já concedido é de 16%, percentual que subtraímos de 41% de perdas, e chegamos a um índice de 25% de reposição”, completou.
Neste primeiro ano de reposição das perdas, a Prefeitura irá investir R$ 7 milhões a mais na folha de pagamento. “Este será um grande avanço social, pois o acréscimo melhora a vida das famílias dos servidores e a economia local, com o aumento do poder de compra”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos, ressaltando que a compensação estava prevista no orçamento municipal.
A proposta de reposição escalonada, com um aumento real já em janeiro e mais cinco parcelas, foi discutida em assembléia, entre o Sindicato e os servidores. “O governo municipal promoveu este debate com o Sindicato para chegar à composição ideal para ganho do servidor, contemplando o processo judicial e permitindo a Administração cumprir este compromisso”, completou a secretária de Administração, Agnese Caroline Conci Maggio.
Assim que as negociações foram encerradas, a Prefeitura encaminhou projeto de lei à Câmara, que, por sua vez, realizou a sessão extra para votação devido ao recesso do Legislativo. O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis, abstenção de voto do vereador Valdeci de Jesus e ausência do vereador Edvan Campos de Albuquerque, o Ceará.
