Prefeitura já estuda subsídio financeiro para reduzir valor da passagem de ônibus

A Prefeitura de Hortolândia já estuda medidas para reduzir o valor da tarifa do transporte coletivo urbano por meio de subsídio financeiro da Administração. O anúncio foi feito pelo prefeito Angelo Perugini, sábado (15/09), durante a cerimônia de entrega do primeiro lote de ônibus do transporte coletivo urbano, evento que oficializou o início das atividades da Viação Lira em Hortolândia, nova concessionária do serviço de transporte de passageiros.

Por meio do novo contrato de concessão, a Prefeitura implantará o Plano de Transportes que prevê a criação de novas linhas de ônibus para o transporte urbano. A ação facilitará o deslocamento das pessoas entre os bairros e garantirá facilidade de acesso ao centro comercial de qualquer ponto da cidade.

“A intenção é fazer os moradores usufruírem do comércio local. Se a população consumir mais em Hortolândia, o comércio vai pagar mais ISS (Imposto Sobre Serviço), valor que pode ser revertido ao subsídio do transporte público. Uma das metas deste contrato é fazer com que o transporte público custe mais barato para a população”, afirmou o prefeito.

Para viabilizar a ajuda financeira e reduzir o custo da tarifa de ônibus, a Prefeitura prepara o projeto de lei que garantirá o benefício à população, segundo informação do secretário municipal de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves do Reis. “O projeto de subsidiar o transporte urbano faz parte do projeto de reestruturação do sistema de transporte que vamos implantar de modo gradativo na cidade. Estamos elaborando a lei e medindo o impacto financeiro do benefício”, explica o secretário.

Daqui pra frente, o desafio da Prefeitura é gerenciar a implantação de estações de transferência na região do Parque dos Pinheiros e Santa Clara do Lago, além da construção de 50 abrigos de ônibus. A estrutura é necessária para a Prefeitura ampliar o número de linhas urbanas e integrá-las ao sistema metropolitano em parceria com a EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbano).

“A integração é fundamental para que a Administração possa gerir o transporte coletivo. A Prefeitura vai saber quem atender, onde atender. Passamos de observadores para administradores do transporte coletivo. Estamos vivendo um novo momento do transporte coletivo na cidade. A frota que está sendo entregue é de muita qualidade, do jeito que nossa população merece”, observou o prefeito.

Nesta primeira etapa, a Viação Lira colocou em circulação 35 ônibus, seis deles adaptados com elevador para o transporte de passageiros com mobilidade reduzida, conforme exigência feita pela Prefeitura no contrato de prestação de serviço.

A empresa tem até dois anos para completar a frota de 55 veículos prevista em contrato, ampliar o número de linhas do transporte coletivo, de cinco para 15, ações que reduzirão o intervalo entre um ônibus e outro. Para isso, a empresa realizará investimentos de cerca de R$ 17 milhões.

LEI GARANTE DIREITO DE USUÁRIOS

Quando Perugini assumiu a Prefeitura, em 2005, já estava em execução um contrato de concessão para o transporte coletivo urbano, firmado em 1996, com prazo de duração de 15 anos. Porém, o município não contava com legislação para disciplinar o transporte de passageiros, situação que dificultava o trabalho de fiscalização da Administração.

“Tivemos que cumprir um contrato obsoleto, sem regras claras, carente de instrumentos de punição em caso de irregularidades na prestação do serviço. Mas viramos esta página com a elaboração do plano de transporte, da lei que disciplina a atividade e a abertura de nova licitação para o serviço”, contextualiza Reis.

Atualmente, 7.500 pessoas utilizam, diariamente, o transporte coletivo para circular dentro de Hortolândia. Estudo realizado pela Prefeitura mostra que outras 11.000 pessoas utilizam linhas do transporte metropolitano para se deslocar de um bairro para outro, situação que será corrigida com a ampliação do número de linhas urbanas.

“Vamos substituir linhas metropolitanas que hoje passam pelos bairros por linhas urbanas, com intervalos curtos entre um ônibus e outro para evitar a fuga de moradores para o comércio de Campinas. As mudanças ocorrerão de modo gradativo e vão fortalecer nossa economia”, disse o secretário de Planejamento Urbano.

VEJA O QUE MUDA COM A NOVA

CONCESSÃO DO TRANSPORTE

*A Prefeitura fiscalizará a concessionária com base na lei municipal 2544/11 que regulamenta o serviço de passageiros e permite à Administração planejar, controlar e fiscalizar o serviço. Antes a legislação não existia e a Prefeitura encontrava enfrentava dificuldade na hora de exigir melhorias no serviço.

*A população passa a contar com uma frota de ônibus novos, limpos e confortáveis com veículos adaptados para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida.

*Num prazo de dois anos as linhas municipais subirão de cinco para 15. A frota do transporte coletivo municipal terá 55 veículos: mais bairros serão atendidos e haverá redução no intervalo entre um ônibus e outro.

*Implantação de estações de transferências para integrar o transporte municipal ao metropolitano e instalação de 50 abrigos de ônibus: mais conforto ao usuário.

*Além da manutenção preventiva da frota, a concessionária deverá manter em circulação somente veículos com menos de dez anos de uso.

*A empresa é obrigada a disponibilizar veículos reserva na proporção de 10% da frota efetiva.

*A Prefeitura multará a concessionária em caso de irregularidades, conforme determina a lei.