Veículos sucateados serão recolhidos pela Prefeitura de Hortolândia
Proprietários terão cinco dias para remoção; caso contrário, Prefeitura guinchará automóvel e aplicará multa de R$ 800,00
Está em vigor, desde a última quinta-feira (27/10), a lei que autoriza o município a remover e apreender veículos sucateados abandonados nas vias públicas de Hortolândia. Com o sancionamento da Lei 2.628/11, proprietários de automóveis e outros veículos sem condições de circulação ou em situação de abandono, que estejam em ruas ou avenidas por mais de dez dias, serão notificados a remover o veículo em cinco dias, a partir da notificação.
Caso a solicitação seja descumprida, a Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, removerá o automóvel até o pátio e aplicará multa de R$ 800,00.
A legislação em vigor orienta, ainda, sobre a possibilidade de leilão dos automóveis removidos que permanecerem no pátio por mais de 90 dias. Conforme o secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves dos Reis, atualmente há cerca de 50 veículos em situação de abandono em todo o município.
“Estes automóveis colocam em risco a segurança e a saúde da população”, enfatiza. Isso porque os carros sucateados podem servir como local para utilização de drogas e cometimento de crimes, como estupros. Além disso, o abandono expõe estes automóveis à ação do tempo. Em períodos de chuva, a lataria pode acumular água e servir como criadouro para o mosquito Aedes aegypt, transmissor da dengue.
Inicialmente, a Secretaria de Planejamento Urbano removerá os veículos já identificados. Denúncias sobre carros sucateados em vias públicas também serão atendidas. As reclamações podem ser apresentadas pelo telefone (19) 3965-1400.
