Hortolândia abre licitação para contratar empresa de transporte público urbano
Vencedora da concorrência deverá atuar conforme o Plano Diretor de Transporte Urbano que prevê mais ônibus e criação de novas linhas
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, lançou edital para contratação da nova concessionária de transporte coletivo urbano na cidade. Em 60 dias, o município conhecerá as propostas das empresas que desejarem participar da concorrência. A vencedora firmará contrato de concessão para a prestação de serviço de transporte público urbano por um período de 15 anos. A empresa contratada deverá atuar conforme as propostas discutidas no Plano Diretor de Transporte Urbano. O conteúdo do Plano já foi apresentado em Audiência Pública, realizada em agosto. A contratação da nova concessionária ocorre em substituição ao atual contrato, que vence em dezembro.
Entre as exigências que serão feitas à empresa vencedora está a ampliação da frota atual, composta por 32 veículos. A concessionária terá até dois anos para apresentar uma frota de 54 ônibus. Conforme o secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves dos Reis, o aumento da frota atende ao Plano Diretor de Transporte, que prevê a criação e ampliação das linhas municipais. “Vamos implementar, de maneira gradativa, mudanças nos trajetos dos ônibus, permitindo que a população seja servida por mais linhas urbanas, resultando em viagens mais curtas entre os bairros”, afirma Reis.
Outras mudanças previstas para o novo contrato são a exigência de veículos mais novos, elevador para transporte de passageiros com mobilidade reduzida em todos os veículos, equipamento de GPS nos ônibus para monitoramento das linhas pela Prefeitura e a construção de estações de transferência e abrigos de ônibus por parte da empresa vencedora. “Atualmente, é o município quem constrói abrigos para pontos de ônibus. Nossa intenção é incluir isso no contrato com a nova concessionária”, afirma o secretário.
Conforme levantamento do Departamento de Mobilidade Urbana, cerca de 3,5 mil pessoas utilizam, diariamente, transporte coletivo urbano em Hortolândia.
Lei Municipal de Transporte de Passageiros
O transporte coletivo já havia sido discutido no início deste ano, quando foi sancionada a Lei Municipal de Transporte de Passageiros (lei 2544/11). A legislação permite ao município planejar, controlar e, principalmente, fiscalizar o transporte coletivo na cidade. Com a lei em vigor, as concessionárias, permissionárias ou prestadoras de serviço de transporte coletivo estão, inclusive, sujeitas à multas em casos de irregularidades.
