Prefeitura sanciona lei que prevê mudanças no transporte coletivo em Hortolândia

Melhora operacional, qualidade da frota e satisfação do cliente. Estes são os três principais objetivos da Lei Municipal de Transporte de Passageiros (lei 2544/11), sancionada, na sexta-feira (29/04) pelo prefeito Angelo Perugini. Por meio dela, o município irá planejar, controlar e, principalmente, fiscalizar a prestação de serviços de transporte em Hortolândia. Esta medida permite ao município exigir melhorias das concessionárias, permissionárias ou prestadoras de serviço, empresas que estarão sujeitas à multas em casos de irregularidades.

Conforme o secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura de Hortolândia, Ronaldo Alves dos Reis, o município desenvolve, ainda, o Plano Municipal de Transporte Coletivo. O documento criará diretrizes – uma espécie de manual – para a concessionária responsável pelo transporte urbano na cidade. O material deve ser finalizado no próximo semestre, mesma época em que vence a concessão da atual prestadora de serviço, Viação Boa Vista.

Como não existia legislação específica sobre este tema, e o contrato com a atual concessionária foi firmado há 15 anos, havia dificuldade para exigir melhorias na prestação do serviço. Com a homologação do Plano Municipal de Transporte Coletivo, a contratação da nova concessionária e a recente implantação da lei de transporte, todo o município será beneficiado com transporte público acessível, rápido e de qualidade no início de 2012.

Um das principais mudanças previstas na lei é a exigência de que os veículos de transporte coletivo ofereçam acesso à todos os cidadãos. Desta forma, a Prefeitura pode exigir da prestadora de serviço linhas adaptadas para o transporte de cadeirantes e pessoas com mobilidade física reduzida. Atualmente, três veículos adaptados circulam pela cidade, atendendo as linhas 301-C – Jardim Nova América/Parque do Horto, 302-A – Jardim Amanda(via SP-101)/Jardim Adelaide/Centro e 304-C – Jardim Aline/Carmem Cristina/Jardim Amanda.

Além disso, ‘acesso à todos’ também indica que todos os moradores devem ser servidos por linhas urbanas nos bairros. “Vamos implementar, de maneira gradativa, mudanças nos trajetos dos ônibus, permitindo que a população seja servida por mais linhas urbanas, resultando em viagens mais curtas entre os bairros”, afirma Reis. Em pesquisa realizada pela Prefeitura junto aos passageiros de transporte coletivo em Hortolândia, foi identificado que 11 mil pessoas por dia utilizam veículos de transporte intermunicipal para chegar à outros bairros da cidade. Somente sete mil pessoas usam os veículos urbanos, destinados exclusivamente ao transporte entre os bairros.

Para resolver este problema e criar novas linhas urbanas, Hortolândia pretende firmar um convênio ou acordo com a EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbano), permissionária do serviço de transporte coletivo intermunicipal. “Nossa intenção é ativar o Terminal Rodoviário de Hortolândia, que hoje está ocioso. Além disso, vamos criar duas estações de transferência: uma na Avenida da Emancipação, próximo da Delegacia Civil, e outra no começo da Avenida Olívio Franceschini”, explica o secretário.

Com o Terminal Rodoviário em operação e mais duas estações de transferência, novas linhas urbanas utilizarão estes espaços para embarque, desembarque e baldeações. “Teremos uma média de 20 veículos de transporte urbano à mais nas ruas, diminuindo o intervalo das viagens, transportando mais passageiros e servindo bairros onde hoje não há transporte coletivo”, garante Reis. A medida fará, por exemplo, com que um morador da Vila Real que deseja ir até o Jardim Rosolen utilize os veículos urbanos ao invés do transporte intermunicipal. A viagem ficará mais rápida e barata.

Veículos de transporte interurbano também vão utilizar estes terminais, transportando passageiros para Campinas e Sumaré. Estas linhas serão destinadas, em sua maioria, para o trafego no Corredor Metropolitano. “Teremos mais linhas de Hortolândia direto para Campinas, saindo dos terminais”, justifica o secretário.

Além da melhoria na prestação do serviço, a Prefeitura quer assegurar a qualidade da frota. Ônibus confortáveis, limpos e novos garantem a segurança dos passageiros. Isso significa que além de manutenção preventivas, a concessionária deverá manter em circulação apenas veículos com menos de dez anos de uso, sendo que a idade média da frota deve ser de sete anos. Deverão existir, ainda, veículos reserva na proporção de 10% da frota efetiva. A multa para irregularidades varia de 233 UFMH (Unidade Fiscal Monetária de Hortolândia) à 1168 UFMH, o equivalente à R$ 498,66 e R$ 2.499,75.

“Todas as mudanças previstas, aliadas à fiscalização, vão garantir a prestação de serviços de qualidade, com rapidez e segurança. E isso se refletirá diretamente na satisfação dos passageiros, que serão atendidos de maneira eficaz”, observa o secretário.

Principais benefícios após as mudanças

IntermunicipalMunicipal

Utilização do Terminal Rodoviário e

Estações de Embarque

Ônibus dos bairros serão deslocados para 

trafego no Corredor Metropolitano

Viagem direta até Campinas ou Sumaré

Intervalos menores entre uma viagem e outra

Criação de 20 novas linhas

Circulação em todos os bairros

Viagens curtas, interligando uma região a outra

Utilização das Estações de Embarque

Fonte: Secretaria de Planejamento Urbano