Prefeitura amplia licença para até dois anos em casos de doença na família
Decreto permite que servidores públicos fiquem afastado mediante laudo da Junta Médica Oficial
Os servidores públicos de Hortolândia poderão permanecer em licença de até dois anos mediante a comprovação de casos de doença na família. O decreto, publicado pela Prefeitura de Hortolândia, permite que o servidor acompanhe casos graves de doenças em membros da família sem que isso prejudique a remuneração. Antes, a lei só permitia o afastamento de até 30 dias.
Para a concessão da licença, o servidor deverá comprovar vínculo familiar e um laudo oferecido pela Junta Médica Oficial do município constando a necessidade de permanência junto a pessoa da família.
Depois de concedido o afastamento, a licença será acompanhada pelo Departamento de Gestão de Pessoas, por meio da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho.
Segundo o secretário de Administração, Pedro Galindo, o objetivo do decreto é eliminar transtornos que o servidor enfrenta em casos que necessita de mais tempo para auxiliar uma pessoa da família.
No entanto, o processo para a concessão do benefício passará por uma série de critérios bem avaliados pelo Departamento de Gestão de Pessoas. ”A ampliação da licença é um subsídio oferecido aos servidores em um dos momentos mais delicados como no caso de doenças na família. Para isso, terão que ser obedecidos todos os critérios para que não haja nenhum tipo de prejuízo”, ressalta Galindo.
