Prefeitura de Hortolândia mantém rigoroso monitoramento de transportadores de resíduos

Ação iniciada em agosto continua a fiscalização para garantir um ambiente mais limpo e sustentável na cidade

A Prefeitura de Hortolândia continua seu compromisso com o monitoramento rigoroso dos transportadores de resíduos na cidade, sob a supervisão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com objetivo de garantir um ambiente mais limpo e sustentável, promovendo o cumprimento das regulamentações ambientais.

Iniciado em 4 de agosto, o sistema funciona como um servidor dedicado com a finalidade de acompanhar de perto o movimento dos transportadores na cidade, monitorando as imagens captadas pelas câmeras nas ruas, transmitidas na Central de Monitoramento. Através dessa abordagem, eles visam identificar prontamente quaisquer violações ambientais ligadas ao transporte de resíduos. Isso não apenas ajuda a reforçar as regulamentações, mas também facilita a fiscalização de locais onde o descarte irregular de resíduos possa estar ocorrendo, fortalecendo assim os esforços para garantir um ambiente mais limpo e sustentável para a comunidade.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, durante o primeiro mês de operação da Central de Monitoramento, foram emitidas 177 notificações de advertência para infrações, como caminhões sem lona, descarte irregular de resíduos e vazamento de combustível em vias públicas. 

A partir deste domingo (01/10), todas essas ocorrências estarão sujeitas a multas, conforme previsto na lei municipal. As notificações serão enviadas aos endereços dos infratores, oferecendo a oportunidade de corrigir comportamentos inadequados.

De acordo com a legislação municipal, o Artigo 2º - § 1º estabelece que resíduos da construção civil, volumosos e outros tipos de resíduos urbanos não podem ser dispostos em áreas não autorizadas, encostas, corpos d'água, lotes vagos, passeios, vias e áreas públicas protegidas por lei.

Aqueles que forem flagrados descartando resíduos em locais proibidos estão sujeitos a multas de acordo com a referida lei, no valor de 500 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia), equivalente a R$ 2.167,80. Após a identificação de pontos de descarte irregular, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, por meio de suas regionais, está encarregada de realizar a limpeza dos locais e instalar placas de advertência e monitoramento.

A população deve denunciar qualquer tipo de ação irregular por meio do aplicativo do programa Agenda Verde, da Secretaria, disponível para download gratuito nas plataformas Google Play ou App Store. As denúncias também podem ser feitas pelos telefones 3845-1149 ou 3965-1400, ramal 7911.

A Lei Municipal nº 2936/2014, que institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, exige a utilização de dispositivos de cobertura de carga durante o transporte dos resíduos. O não cumprimento do Artigo 14 § 4º inc. I da referida Lei pode resultar em multas no valor de R$ 867,12.

"Através do monitoramento rigoroso dos transportadores de resíduos, estamos reforçando nosso compromisso com a preservação ambiental. Acreditamos que, ao garantir o cumprimento das regulamentações e identificando prontamente qualquer irregularidade no transporte de resíduos, estamos contribuindo para um futuro mais saudável e sustentável para nossa comunidade e para as gerações futuras”, destaca a Secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento. 

As consequências do descarte inadequado de lixo são múltiplas e abrangentes. Primeiramente, há o impacto direto no meio ambiente, com a poluição dos recursos hídricos e a contaminação do solo. Esse descaso contribui significativamente para a ocorrência de enchentes, que trazem prejuízos materiais e colocam em risco a segurança e o bem-estar da população.

Lembrando que Hortolândia possui Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) onde a população pode fazer o descarte correto de resíduos recicláveis e reaproveitáveis, como entulhos de construção, plástico PET, isopor, sofás, colchões velhos e aparelhos eletrônicos (televisão, computador, ventilador, entre outros).  A lista de PEVs está disponível no site da Prefeitura, por meio deste LINK.