Adesão ao processo de regularização fundiária de cinco bairros de Hortolândia termina nesta sexta-feira (22/09)

Ação acontece beneficiará 250 famílias que residem no Jardim Conceição, Brasil, Santiago, Aline e Vila Guedes

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, concluirá, nesta sexta-feira (22/09) o cadastro de famílias dos bairros Jardim Conceição, Brasil, Santiago, Aline e Vila Guedes para serem beneficiadas com o processo de regularização fundiária, viabilizado por meio do programa Cidade Legal do Governo do Estado. Cerca de 250 famílias devem ser cadastradas, numa ação que envolve entrega de documentação básica no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Jardim Brasil, onde a equipe da Secretaria de Habitação trabalha em conjunto com técnicos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). A Secretaria de Habitação orienta os moradores que ainda não fizeram a adesão ao processo, que compareçam ainda nesta sexta-feira ao serviço de assistência social, que atende das 8h às 17h no seguinte endereço: rua da Amizade, 240, Jardim Santiago,

A ação de adesão teve início na segunda-feira (18/09). É relevante destacar que as famílias foram notificadas previamente e instruídas a iniciar o processo de regularização, comparecendo ao CRAS ao longo desta semana. Por meio do processo de regularização fundiária, estes moradores terão garantido o título de propriedade dos lotes onde moram há mais de 20 anos.

A ação tem como objetivo de garantir o direito à moradia, com a concessão de título de propriedade do imóvel, a partir do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de núcleos urbanos informais. Após o procedimento, a Administração encaminhará os documentos para análise e aprovação do Governo do Estado, responsável pela emissão do documento de propriedade ao morador.