Entrega de Títulos de Posse acontece,neste domingo (21), no Jardim Estefânia
58 famílias serão beneficiadas com documento que garante propriedade das moradias
Neste domingo (21), a Prefeitura de Hortolândia realiza mais uma etapa da entrega de Títulos de Posse às famílias que moram em áreas regularizadas, mas que não possuem documento que comprove a titularidade dos imóveis em que vivem. Ao todo, 58 famílias do Jardim Estefânia receberão o “Termo de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia”. A entrega dos títulos acontece na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Profª Lilian Cristiane Martins de Araújo, das 9h às 12h.
No último final de semana, o prefeito Antonio Meira já entregou 48 títulos de posse às famílias do Jardim Amanda. “Temos como meta entregar cinco mil moradias populares, o que vai colaborar para a remoção de todas as famílias de áreas de risco. Além disso, queremos entregar outros dois mil documentos de posse, regularizando a situação das famílias que não possuem titularidade dos imóveis”, enfatizou Meira, durante o evento no Jardim Amanda.
As famílias do Jardim Estefânia, beneficiadas no processo de regularização fundiária, moravam em casas populares entregues há mais de dez anos. Com o título de posse, os proprietários poderão registrar as casas no Cartório de Imóveis, sem qualquer custo. Como a moradia será concedida para fim exclusivo de habitação familiar, ela não pode ser comercializada nem alugada. Apesar disso, em caso de falecimento do titular, a casa será herdada pelos descendentes.
“Investimos em parcerias e ações que agilizam a legitimação e regularização destes locais, com a concessão de títulos de posse. Agora, as famílias poderão ter mais tranquilidade com este documento em mãos”, destacou o secretário de Habitação, Francisco Raimundo da Silva.
