Famílias do Jardim Amanda recebem título de posse, neste domingo (14)
Prefeitura de Hortolândia realiza entrega de documento à 48 famílias beneficiadas com moradias populares
Neste mês, a Prefeitura de Hortolândia ultrapassa a marca de mais de 2 mil títulos de posse entregues à famílias que antes estavam em situação irregular de moradia. No próximo domingo (14), a Secretaria de Habitação realiza mais uma etapa de regularização fundiária, beneficiando 48 famílias do Jardim Amanda. Os títulos de posse serão entregues pelo prefeito, Antonio Meira, em evento realizado na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Renato Costa Lima, das 9h às 12h.
A regularização de posse é uma das prioridades da Administração Municipal, uma vez que a oferta de moradia digna vai além da construção de novas habitações. “Há famílias que vivem em áreas que podem ser regularizadas. Por isso, investimos em parcerias e ações que agilizem a legitimação destes locais, com a concessão de títulos de posse”, enfatizou o secretário de Habitação, Francisco Raimundo da Silva.
Moradores de três áreas do Jardim Amanda, que antes viviam em situação de risco, foram transferidos em 2.005 para habitações construídas por meio de convênio com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) de Campinas. Agora, as famílias recebem o “Termo de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia”, documento que garante a propriedade da residência onde vivem.
Nesta etapa de regularização fundiária, a Prefeitura realizou estudos e diagnósticos destas famílias. “Elas já estavam na área desde 2.005, mas ainda não tinham a documentação que comprova que as casas são delas. Agora, poderão ter mais tranquilidade com este documento em mãos”, destacou Silva.
O Termo de Concessão tem força de escritura pública, sendo que os moradores poderão levar o documento ao Cartório de Imóveis para o registro cartorário. O registro será realizado sem custo algum. Como a moradia será concedida para fim exclusivo de habitação familiar, ela não pode ser comercializada nem alugada. Apesar disso, em caso de falecimento do titular, a casa será herdada pelos descendentes.
Jardim Estefânia
Outras 58 famílias do Jardim Estefânia também receberão Termos de Concessão neste mês. Há mais de 10 anos, as famílias foram beneficiadas com moradias populares, sem que a situação de registro destas casas fosse regularizada. A entrega dos títulos de posse aos moradores do bairro acontece no dia 21, das 9h às 12h, na EMEF Profª Lilian Cristiane Martins de Araújo.
