Prefeitura regularizará 5 mil imóveis em parceira com o Estado
Prefeito Antonio Meira assinou convênio com o programa “Cidade Legal”
O Prefeito de Hortolândia, Antonio Meira, firmou o convênio com o Programa Estadual de Regularização Fundiária “Cidade Legal”, realizado pela Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo. O convênio beneficiará mais de cinco mil famílias em 52 bairros do município. Com a regularização fundiária, os moradores receberão seus títulos de propriedade. Com esse documento será possível registrar o imóvel ou realizar a venda das casas legalmente.
Objetivo do programa é implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária de núcleos habitacionais. O convênio é válido por cinco anos, podendo ser prorrogado. A meta da Secretaria Municipal de Habitação é de em um ano regularizar todas as famílias em áreas públicas.
“A parceria entre a Prefeitura e o “Cidade Legal” oferece segurança as pessoas que vivem em áreas irregulares. O objetivo da Administração é proporcionar bem estar aos cidadãos”, destaca o secretário de Habitação Francisco Raimundo da Silva.
A Prefeitura recebe apoio e orientação técnica para regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, terrenos localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A Secretaria Municipal de Habitação cadastrou todas as famílias em áreas irregulares. Após este procedimento, o programa “Cidade Legal realizará o diagnóstico sobre os procedimentos para regularização nas áreas de interesse social. A Prefeitura emitirá o título de regularização para o proprietário, após a liberação do Cidade Legal.
O convênio com o governo estadual foi assinado na última quinta-feira (14/02).
