Plano traça ações para Prefeitura zerar demanda habitacional em cinco anos

Os investimentos na área de habitação realizados pelo prefeito Angelo Perugini resultaram em avanços no setor que permitirão à Prefeitura de Hortolândia solucionar a demanda habitacional nos próximos cinco anos. É o que aponta a revisão do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) apresentada à comunidade pela Secretaria de Habitação. O diagnóstico estima investimentos de cerca de R$ 500 milhões, até 2017, para garantir a construção de moradias de interesse social, a legalização jurídica de áreas e urbanização dos pontos de intervenção, ações que resolverão 100% dos problemas habitacionais, considerando o retrato estatístico atual.

A revisão do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social)  mostra avanços importantes no setor nos últimos oitos anos. Neste período, o prefeito Angelo Perugini construiu 2.028 unidades habitacionais para famílias de baixa renda e regularizou 3.029 imóveis instalados em áreas públicas, ações que reduziram em 44% o déficit habitacional, estimado em 11.500 moradias (veja quadro abaixo). 

Para isso, foram necessários investimentos de R$ 143,5 milhões milhões, incluindo recursos municipais, do Estado e da União por meio dos programas PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Minha Casa Minha Vida. Os recursos priorizaram ações para retirar famílias da beira de córregos e levá-las para moradias dignas, com acesso a infraestrutura e saneamento, e atender a população de baixa renda (com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00) que paga aluguel.

De acordo com o secretário municipal de Habitação Francisco Raimundo da Silva, a redução da demanda por moradia em Hortolândia é fruto do trabalho sério e planejado realizado pela Administração a partir de 2005. Desde a emancipação de Hortolândia, em 1991, os investimentos em habitação para a população de baixa renda resumiam-se em menos de R$ 300 mil, utilizados na construção de 54 casas populares.

“A área de habitação se estruturou neste governo com a elaboração e execução do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Ao seguir as diretrizes bem planejadas, buscar recursos externos e ter vontade política, conseguimos alcançar resultados e garantir moradia digna para boa parte da população que precisa”, avalia o secretário.

Silva observa que as ações para zerar o número famílias que moram em áreas de risco é o grande marco das políticas públicas no setor. Das 2.525 famílias que habitavam na beira do córrego, em 2005, mais de 1.300 já foram transferidas para casas ou apartamentos construídos pela Prefeitura em parceria com os governos federal e estadual. O restante aguarda a construção das casas para se mudar.

“Vamos encerrar o ano com moradias viabilizadas para 100% das famílias que moram em área de risco. Temos projetos aprovados para a construção de mais 2.650 unidades habitacionais de interesse social, cujos contratos serão assinados ainda neste ano”, afirma o secretário. Os empreendimentos consumirão investimentos de aproximadamente R$ 220 milhões, por meio do Programa Minha Casa Minha. Além disso, estão em análise pelos órgãos competentes projetos para a construção de outras 4.600 moradias populares.

DESAFIOS

Para atender a demanda na área de habitação até 2017, conforme estabelece o novo PLHIS, Silva afirma que os desafios são investir na produção de novas unidades habitacionais, concluir o trabalho de legalização jurídica e fundiária de imóveis. “Fizemos 60% deste trabalho. O plano é importante exatamente para as ações continuarem de modo planejado no próximo governo”, comenta o secretário.

A diretora de Habitação Maria José Araújo completa que outro desafio é implantar ações de requalificação de imóveis para melhorar as condições habitacionais das pessoas que mais precisam, com a oferta de assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda. O diagnóstico do PLHIS classifica mais de 6.600 moradias de Hortolândia como rústicas, aquelas que necessitam de acabamento interno ou externo, melhoria na cobertura da casa, de piso ou adequação de portas e janelas.

“O plano municipal de habitação retrata a realidade física, social e jurídica da cidade, importante para a realização de ações que garantam a ocupação do solo de modo ordenado, com respeito ao plano diretor, ao meio ambiente, ao orçamento público e o direito à moradia. Fizemos este retrato de Hortolândia e, de posse dele, a Secretaria de Habitação estruturou uma equipe que trabalhou muito de perto com a comunidade, buscou recursos com os governos federal e estadual e realizou investimentos próprios com o objetivo comum de melhorar a vida das pessoas, garantir o acesso à moradia com a segurança da posse, resgatar áreas públicas ocupadas irregularmente e devolvê-las à comunidade para serem utilizadas por todos como praça, escola, área de lazer. É um trabalho dinâmico, que exige monitoramento constante do Poder Público”, comenta Maria José.

R$ 500 MILHÕES

Para dar continuidade ao plano serão necessários investimentos de mais de R$ 500 milhões entre recursos da Prefeitura e captação de verba no Estado e na União. A maior parte do investimento previsto, aproximadamente R$ 400 milhões, deverá ser utilizada na produção de unidades habitacionais. O restante é indicado para ações de melhoria habitacional, regularização jurídica, instalação de equipamentos públicos comunitários, infraestrutura e monitoramento. 

Hortolândia é o primeiro município do Brasil a elaborar e implantar o Plano Local de Habitação de Interesse Social, conforme as diretrizes do Ministério das Cidades.

Além da metodologia utilizada, o governo federal destaca a participação da população hortolandense como diferencial na construção do plano, que é modelo para outras cidades do País.

Veja os avanços no setor de Habitação:

*PRODUÇÃO HABITACIONAL

2.028 Unidades Habitacionais de Interesse Social construídas e entregues

2.651 Unidades Habitacionais de Interesse Social aprovadas

4.631 Unidades Habitacionais de Interesse Social em análise pela Caixa Econômica Social

*DOMICÍLIOS EM ÁREA DE RISCO

1.300 famílias removidas de áreas de risco

*REGULARIZAÇÃO JURÍDICA

3.029 imóveis

2.000 imóveis em fase de regularização

Até 2015: 100% do município sem ocupações ilegais

*INTEGRAÇÃO E URBANIZAÇÃO

98% dos bairros de Hortolândia contam com ruas asfaltadas

75% do município conta com coleta e tratamento de esgoto

Até 2014: 100% da cidade terá coleta e tratamento de esgoto