Prefeitura orienta profissionais de beleza sobre legislação
Palestra, realizada nesta segunda-feira, esclarece dúvidas e apresenta vantagens da legislação federal
Nesta segunda-feira (24/07), a Prefeitura de Hortolândia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, realizou a palestra "A lei do salão parceiro: O que é? Como funciona?". O evento, que contou com a participação de 31 profissionais da área de beleza, teve como objetivo esclarecer os principais pontos da Lei Federal 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro, e apresentar os benefícios proporcionados por essa legislação.
Além de diminuir a carga tributária, a legislação oferece outras vantagens, incluindo uma relação de parceria entre as partes, regularização dos serviços, redução de impostos, emissão de notas fiscais, benefícios do INSS, como auxílio doença, e acesso facilitado a créditos em bancos.
A palestra, que ocorreu no Espaço Afroempresarial, dentro do shopping Hortolândia, foi ministrada por Fabiana Brito, palestrante e Fundadora da Confraria das Contadoras. A especialista detalhou os critérios da lei, respondendo a questionamentos e destacando a segurança jurídica proporcionada às relações de trabalho entre proprietários de salões de beleza e profissionais que atuam nesses estabelecimentos.
“A Lei do Salão Parceiro, em vigor desde 2016, busca regular os contratos entre donos de salões de beleza e os profissionais que neles trabalham. Apesar do tempo em vigor, ainda persistem dúvidas entre os empresários e prestadores de serviços do setor”, destaca a palestrante.
Cristiane Ferreira, é empreendedora do ramo de beleza e participou da palestra. Ela ressalta a relevância de os profissionais estarem bem informados sobre a legislação que beneficia a categoria. “O conhecimento dos direitos e das leis aplicáveis é crucial para garantir a seriedade e o reconhecimento da profissão”, destaca Cristiane.
Consultar um especialista para garantir o correto entendimento da legislação é recomendado pela palestrante antes de adotar o sistema do Salão Parceiro.
O Espaço Afroempresarial está disponível para atender e esclarecer dúvidas de segunda a sexta, das 10h às 17h, na Loja 234/235B do Shopping de Hortolândia. Informações adicionais podem ser obtidas pelos canais de contato: telefone (19) 974030731 ou e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Vantagens da Lei do Salão Parceiro:
Relação de parceria entre salão e profissional
Regularização dos serviços, saindo da informalidade
Impostos reduzidos
Segurança jurídica nas relações de trabalho
Aumento nos lucros devido aos encargos menores
Emissão de notas fiscais
Acesso a benefícios do INSS
Auxílio doença
