Prefeitura recebe inscrições para Conselho Municipal de Habitação
Assembleia de eleição dos representantes do biênio 2011/2013 será realizada no dia 4 de julho
Estão abertas as inscrições para a nova composição do Conselho Municipal de Habitação de Hortolândia. Até o dia 20 de junho, a Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, realiza a inscrição de interessados em participar do Conselho como representantes da sociedade civil durante o biênio 2011/2013.
A assembleia de eleição, que ocorrerá no dia 04 de julho, elegerá dois representantes de associação de moradores de bairro, desde que legalmente constituída; dois representantes de moradores de loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais, desde que comprove tempo mínimo de moradia de cinco anos; um representante de cooperativas ou associações comunitárias, legalmente constituída, produtoras de habitações de interesse social; e dois representantes de entidades de classe, patronais e trabalhistas ou assessorias técnicas, legalmente constituídas. Suplentes também serão eleitos na mesma data.
Para se inscrever, o candidato deve preencher ficha de inscrição específica, pessoalmente, na Secretaria de Habitação, além de apresentar correspondência oficial em papel timbrado da entidade que representa, estatuto registrado com mais de dois anos ou cartão com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) atualizado. Vale ressaltar que a função de conselheiro não é remunerada.
O Conselho Municipal de Habitação tem como principal atribuição formular e fortalecer políticas públicas habitacionais no município. O Conselho exerce controle das ações propostas pela Secretaria de Habitação, com realização de assembleias para discutir temas relacionados, dentre outras atribuições.
