14ª Conferência de Assistência Social de Hortolândia elege propostas e delegados

Evento marcado por processo democrático fortalece a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Hortolândia, com a eleição de propostas e delegados para conferências estadual e federal

Na terça-feira (11/07), mais de 250 pessoas se reuniram na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Prof. Marleciene Priscila Presta Bonfim para participar da 14ª Conferência de Assistência Municipal de Assistência Social. Com o tema "Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): O SUAS que temos e o SUAS que queremos", o evento foi marcado por um processo democrático, no qual o governo e a sociedade civil elegeram propostas que serão levadas às conferências estadual e federal, além de delegados que representarão o município.

A conferência estadual está programada para ocorrer nos dias 3, 4 e 5 de outubro, enquanto a conferência nacional acontecerá de 5 a 8 de dezembro.

"O grau de comprometimento com nosso município e com a assistência social demonstrado pelas propostas apresentadas pelos participantes foi notável. O resultado foi a eleição de delegados para a Conferência Estadual, representantes do poder público e da sociedade civil comprometidos com a defesa das propostas, garantindo uma melhoria contínua no SUAS", ressaltou o secretário adjunto de Inclusão e Desenvolvimento Social, Gerson Ferreira.

Veja a seguir as propostas municipais, estaduais e nacionais que foram eleitas durante a conferência:

Propostas para o Município:

- Aumentar gradualmente o recurso financeiro destinado à Assistência Social para 5%.

- Destinar recursos para o programa cuidador das pessoas com deficiência.

- Divulgar todos os serviços da rede intersetorial e os conselhos municipais no site da prefeitura municipal, bem como em murais nos espaços públicos contendo calendário, atividades, ações, etc., juntamente com os contatos de telefone e endereço dos serviços.

- Realizar reuniões continuadas com o Conselho de Assistência nos territórios, com o objetivo de debater o controle social e divulgar as atividades realizadas pelo conselho, como reuniões, atas e conselheiros.

- Trabalhar a assistência social de forma intersetorial no território correspondente, visando disseminar informações sobre a política de assistência social de forma didática e acessível.

- Criar um fórum geral no território, composto por representantes da sociedade civil, OSCs, saúde e outros setores, com um representante desse fórum no CMASH.

- Ampliar a oferta de socioaprendizagem, articulando com as empresas e o setor público para abrir novos espaços de inserção dos jovens, buscando viabilizar sua efetivação no setor privado.

- Implantar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos e um CentroDia para pessoas com deficiência e idosos.

- Ampliar os critérios de provimento do Benefício Temporário de Ajuda Financeira para fortalecer também as famílias que possuem idosos e pessoas com deficiência em sua composição familiar.

- Criar um benefício temporário de transporte e mobilidade urbana para ampliar o acesso dos usuários e familiares, que não têm condições, aos atendimentos e serviços da Assistência Social.

Propostas para o Estado:

- Aumentar gradativamente o recurso destinado à Assistência Social para 7%.

- Promover capacitação continuada da população (usuários e profissionais) para conhecimento das políticas e direitos socioassistenciais.

- Estabelecer uma maior aproximação entre a DRADS e os trabalhadores do SUAS, por meio da participação em câmaras setoriais.

- Reativar os programas Ação Jovem e Renda Cidadã, ampliar as vagas do Programa Viva Leite e do Bolsa Trabalho, aumentando o valor dos benefícios e garantindo autonomia de inclusão aos municípios, com prioridade para as famílias em acompanhamento social.

- Implementar estratégias e prover recursos financeiros que viabilizem o exercício do direito à convivência familiar por parte de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Fechado.

Propostas para a União:

- Aumentar gradativamente o recurso destinado à Assistência Social para 7% até a próxima Conferência.

- Dar publicidade às ações, programas, projetos e benefícios da Assistência Social.

- Articular com o governo federal e as secretarias de educação para incentivar a inserção à escolarização dos beneficiários do Bolsa Família que não estão em idade escolar.

- Revisar e atualizar as normativas do SUAS, bem como as orientações técnicas, para que atendam às necessidades atuais (Tipificação, Nob-SUAS, Nob-RH e LOAS).

- Facilitar o acesso e ampliar a renda per capita para meio salário mínimo do BPC (PCD e idoso) e reduzir a idade necessária para obtenção do direito para os 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso.

A seguir estão os delegados eleitos para a conferência estadual, representando cada segmento:

Sociedade Civil – Titulares:

Solange Pereira Cardoso – Usuários

Luís Alexandro Rangel dos Santos – Trabalhadores do SUAS

Pedro Henrique Queiroz Dragone – Usuários 

Jane Cristini de Elias de Toledo -  Trabalhadores do SUAS

 

Sociedade Civil – Suplentes:

Danilo Silva de Oliveira – Usuários

Solange Rodrigues da Silva Nazzi – Trabalhadores do SUAS

Antônio Sérgio Perogil - Usuários

Jocemil Dias de Oliveira - Usuários

 

Poder Público – Titulares:

Duscinelia De Souza Oliveira

Francine De Souza Lino Choqueta

Regiane Aparecida Magalhães

Amarantino Jesus de Oliveira

 

Poder Público – Suplente

Elielsa Soares do Nascimento