Pré-conferência de Assistência Social em Hortolândia discute financiamento para fortalecer os direitos socioassistenciais

Encontro nesta segunda-feira (19/06) reuniu representantes da sociedade civil e poder público para discutir a destinação de recursos e garantir a qualidade dos serviços na região

Nesta segunda-feira (19/06), teve início a primeira de uma série de Pré-Conferências Municipais de Assistência Social em Hortolândia, organizadas pela Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. O evento faz parte da preparação para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que tem como tema central a "Reconstrução do SUAS (Sistema Único de Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos".

O encontro inaugural aconteceu no CRAS Amanda e reuniu aproximadamente 100 participantes engajados em debater o eixo 1, "Financiamento". Neste eixo, foi discutido sobre como funciona o processo de destinação de orçamentos para garantir programas, serviços, projetos e benefícios socioassistenciais.

Outras pré-conferências estão agendadas, momentos onde além de discutir temas relacionados aos SUAS, serão escolhidos delegados regionais para a Conferência Municipal.

A Conferência Municipal de Assistência Social está marcada para o dia 11 de julho, das 8h30 às 16h30, na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Prof. Marleciene Priscila Presta Bonfim, localizada na rua Maria de Lourdes Cangleriani, 92, no bairro Remanso Campineiro. Durante o evento, serão abordados os seis eixos definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), de 21/12/2022.

As conferências de assistência social são instâncias deliberativas que têm como atribuição a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para fortalecer o SUAS, consolidando e ampliando os direitos socioassistenciais dos usuários. A representação da sociedade civil e do poder público se unem nesses espaços para fortalecer essa política pública.

"A 14ª Conferência de Assistência Social, além de ser de extrema relevância em si, fortalece a política adotada pela administração do prefeito Zezé Gomes, que tem como prioridade garantir a participação popular nas decisões e no planejamento estratégico da gestão", destaca o secretário adjunto Gerson Ferreira.

"A conferência desempenha um papel fundamental como instrumento de controle social, visando avaliar a situação da assistência social e propor linhas de ação para aprimorar e fortalecer o SUAS em nosso município", destaca a Assistente Social da Vigilância Socioassistencial e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Kézia Gomes.

Confira os eixos que serão abordados: 

EIXO 1 – Financiamento 

Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

EIXO 2 – Controle social

Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos

Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos

Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

EIXO 5 – Benefício e transferência de renda

A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Os eixos estabelecidos pelo CNAS serão debatidos no município em Pré-conferências descentralizadas, onde serão construídas as propostas a serem apresentadas e deliberadas pelos delegados na Conferência Nacional. A participação nas Pré-conferências poderá ser presencial para o público, sem necessidade de inscrição

Para que possam votar nas proposituras no dia da Conferência, é necessária a participação dos munícipes interessados em, ao menos, uma pré-conferência.

Cronograma

19/6 - 8h30 às 11h30 -  EIXO 1

Local: CRAS Amanda 

Endereço: Av. Tarsila do Amaral, 540, Jd. Amanda 

21/6 - 8h30 às 12h -  EIXO 2

Local: CRAS Primavera

Endereço: Rua da Amoreira, 35, Jd. Primavera 

23/6 - 8h30 às 11h30 -  EIXO 3

Local: Paróquia São Guido Maria Conforti

Endereço: Rua Antônio Gonçalves Pires Filho, 41, Jd. Novo  ngulo 

26/6 - 8h30 às 11h30 -  EIXO 3

Local: Paróquia São Guido Maria Conforti

Endereço: Rua Antônio Gonçalves Pires Filho, 41, Jd. Novo  ngulo 

28/6 - 18h às 11h30 -  EIXO 4

Local: CRAS Brasil 

Endereço: Rua da Amizade, 240, Jd. Brasil 

30/6 - 8h às 11h30 -  EIXO 4

Local: Paróquia São João Paulo II 

Endereço: Rua José Roberto Lehn, 10, Jd. Santa Clara do Lago I 

30/6 - 8h às 11h30 -  EIXO 6

Local: CREAS 

Endereço: Av. São Francisco De Assis, 426, Vila Real Continuação