Hortolândia promove audiências públicas sobre lei Paulo Gustavo

Eventos acontecem nesta terça-feira (06/06) e no dia 13 deste mês; na quarta-feira (07/06) Prefeitura realiza live sobre o tema 

A Cultura foi muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia do Coronavírus. Para ajudar os profissionais do setor que foram prejudicados, o poder público concederá um apoio por meio da lei Paulo Gustavo. Para explicar o que é a lei, a Prefeitura de Hortolândia promoverá audiências públicas. A primeira será nesta terça-feira (06/06), às 19h, no teatro Elizabeth Keller de Matos, que fica dentro da Unidade Cultural Arlindo Zadi, localizada na rua Graciliano Ramos, 280, Jardim Amanda. Na quarta-feira (07/06), às 19h, haverá uma live sobre a lei no canal do YouTube da Secretaria de Cultura. A Prefeitura ainda realizará outra audiência no dia 13 deste mês, às 16h30, na Câmara Municipal.

A Lei Complementar Nº195, de 8 de julho de 2022, chamada Lei Paulo Gustavo, estipula o repasse pelo governo federal de recursos para fomentar ações emergenciais para fazedores culturais que enfrentaram dificuldades durante a pandemia. A lei recebeu o nome do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da COVID-19, em 2021.

De acordo com a Secretaria de Cultura, é importante que os profissionais de cultura e a população participem das audiências para ajudar a Prefeitura a construir as diretrizes para a elaboração das chamadas públicas para a lei. O repasse dos recursos será feito após a aprovação pelo governo federal do Plano de Trabalho indicado pelo município. As consultas públicas serão realizadas para estabelecer o plano. 

A Secretaria de Cultura salienta que os projetos que forem contemplados pela lei deverão aplicar, no mínimo, 10 % do valor do recurso em itens de acessibilidade para públicos deficientes, tais como alfabeto em braile, audiodescrição, Libras (Língua Brasileira de Sinais), entre outros.

“A aplicação da Lei Paulo Gustavo é feita junto com artistas, fazedores e técnicos do setor cultural. Portanto, as consultas públicas são para ouvirmos a população e esclarecer dúvidas para que os recursos cheguem aos que mais necessitam e se convertam em bens culturais com a qualidade que o município merece”, destaca o secretário de Cultura, Régis Athanzázio Bueno.