Metade dos caçambeiros que transportam entulho e móveis velhos já fez cadastro na Prefeitura

A partir de agora, quem transporta entulho, resíduos de demolição e móveis velhos pelas ruas de Hortolândia sem ter feito registro junto à SMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) da Prefeitura está sujeito à multa e apreensão do veículo. Os profissionais do setor tiveram até 13 de dezembro para se cadastrar.

Onze empresas, oito do próprio município, duas de Sumaré e uma de Campinas, atenderam ao chamado da Administração e regularizaram a situação. O número representa cerca da metade das que atuam junto à URE (Usina de Reciclagem de Entulhos), projeto da Prefeitura que garante destino correto ao lixo da construção civil produzido na cidade e em municípios da região. A expectativa da SMMA era de que as 20 em operação fizessem o cadastro.

Legalizar a situação

O cadastro pretende legalizar a situação dos caçambeiros que atuam na cidade e assegurar o descarte correto de resíduos da construção civil, de demolição e volumosos, conforme prevê a legislação municipal, em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Apesar de terminado o prazo, o cadastro continua obrigatório e deve ser feito junto à SMMA o quanto antes, porque, a partir de agora, a fiscalização vai ser intensificada por parte do Grupamento Municipal de Proteção Ambiental. Os interessados devem comparecer no segundo andar do Paço Municipal Palácio das Águas, localizado na Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, no Remanso Campineiro, das 8h às 16h30.

Quem ainda não efetuou o cadastro está sujeito a sanções administrativas, tais como perda de alvará de funcionamento e multa de R$ 623,02 por veículo e ocorrência, além das penalidades previstas em outras esferas.

“A Prefeitura não vai cobrar multa de quem perdeu o prazo e vier nos procurar para se cadastrar”, explica Eliane Nascimento, diretora de Meio Ambiente. “O risco é circular pela cidade sem estar regularizado e ser autuado e multado”, orienta.

Como fazer o cadastro

O formulário de requerimento está disponível no site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br/), no link “empresa/cadastramento de transportadores de resíduos da construção civil e volumosos”. Também pode ser obtido na própria SMMA.

As pessoas físicas ou jurídicas interessadas em efetuar o cadastro devem comparecer à Secretaria portando os seguintes documentos:

1. Formulário próprio da Secretaria de Meio Ambiente, preenchido em duas vias; 

2. Foto frontal e lateral, em tamanho 10x15 cm, de cada veículo da frota usado para o transporte e das caçambas;

3. Cópia do requerimento de empresário na Junta Comercial do Estado de São Paulo ou Contrato Social da Empresa legalmente constituída;

4. Comprovante de identificação e situação cadastral – CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);

5. Espelho da DECA ou GISS Online com o número da inscrição municipal demonstrando a atividade em questão;

6. Cópia do RG e CPF do responsável legal; e

7. Cópia do Certificado de Dispensa de Licença para quem é de outro município.

Orientação e fiscalização ambiental

Desde a inauguração da URE Hortolândia, no Parque Perón, em maio deste ano, a SMMA tem se reunido com os caçambeiros, intensificando os trabalhos de educação e orientação ambiental, advertindo quanto à fiscalização, em cumprimento da política municipal de resíduos, definida na Lei Municipal n° 1.928/07, regulamentada pelo Decreto n° 1.739/07, juntamente com a Lei Federal nº 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). O último encontro aconteceu no início deste mês. Além disso, enviou email para as 20 empresas atuantes no setor, informando sobre a importância do cadastramento.

Segundo o arquiteto Eduardo Amorim, técnico da SMMA, a medida traz benefícios não só para o caçambeiro e a Prefeitura, mas também para toda a população. “A grande vantagem para os empresários do setor é a legalização e a formalização do trabalho deles, o que facilita a contratação por parte de empresas que querem saber o destino dos resíduos, se o descarte está sendo feito de modo correto ambientalmente”, afirma. “Hoje em dia, o proprietário da obra é considerado também gerador do descarte, ou seja, é co-responsável pelo destino dado ao resíduo gerado. Por isso, cobra que o caçambeiro esteja cadastrado e legalizado e o destino seja apropriado”, explica.

Outro aspecto importante é que quem está legalizado evita problemas com a GM (Guarda Municipal) e o Grupamento Ambiental. Ao ser parado em fiscalização, não corre o risco de ser multado.

Na esfera municipal, a medida pretende evitar o descarte ilegal de entulho e similares nas calçadas, ruas, terrenos baldios, áreas de preservação, evitando problemas sanitários, ambientais e de contaminação do solo. “Nosso município tem extensão territorial pequena. Não podemos desperdiçar áreas livres com descarte ilegal”, afirma Amorim.

Para esclarecer eventuais dúvidas, a SMMA disponibilizou o telefone 3965-1400 Ramal 7915 ou 7906.

Usina de Reciclagem de Entulhos 

Localizada na Estrada Municipal Sabina Baptista de Camargo, 4.183, no Parque Perón, a URE Hortolândia é considerada estrutura modelo no Estado, com centro de recepção, triagem, processamento e transbordo.

Na usina, tijolos, blocos, argamassa, concreto e material cerâmico que costumam ser descartados em lixões e aterros sanitários como “lixo da construção civil” são reaproveitados. Viram areia, pedriscos, pedras e bica corrida (um tipo de brita mais rústica) e podem ser reutilizados em obras.