Consulta Pública ao Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da RMC termina neste domingo (16/12)

Quem quiser conhecer o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da RMC (Região Metropolitana de Campinas) tem até este domingo (16/12) para acessar o site www.consimares.com.br e baixar o arquivo do estudo. Este é também o prazo para apresentar sugestões ao texto, feito por pesquisadores do Fluxus (Laboratório de Ensinagem em Redes Técnicas e Sustentabilidade Socioambiental), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e uma equipe técnica de servidores públicos que atuam nas áreas de manejo de resíduos sólidos, meio ambiente e inclusão social e/ou econômica dos catadores de materiais recicláveis.

A consulta pública ao documento começou nesta segunda-feira (10/12). Os integrantes do GT (Grupo de Trabalho) foram indicados pelos Prefeitos dos municípios que compõem o Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da RMC), do qual Hortolândia faz parte. 

Participam do consórcio outros sete municípios: Americana, Capivari, Elias Fausto, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré. O Consimares foi constituído em 22 de janeiro de 2009.

Consulta pública: regras para participar

De acordo com o edital da consulta pública, disponível no site do Consimares, a participação da comunidade é facultativa, sem direito a qualquer tipo de remuneração ou prêmio. Para obter informações, esclarecimentos ou dar sugestões, é preciso enviar mensagem eletrônica para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até domingo ou protocolar pedido, por escrito, até sexta-feira, na sede do Consórcio, localizado na Avenida João Pessoa, 777, Centro, Nova Odessa-SP, Cep: 13.460-000, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. 

Elaborado antes da promulgação da Lei Federal n° 12.305/2010, que trata da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o estudo precisou ser adequado para atender e cumprir as diretrizes e determinações da PNRS. Por causa disso, houve atraso na redação da versão final do documento, que deveria estar pronta em agosto deste ano, segundo Eliane Nascimento, diretora de Meio Ambiente de Hortolândia.

No artigo 19, a PNRS estabelece o conteúdo mínimo para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, definindo ações a serem executadas pelo município para se adequar às novas diretrizes, ou seja, diagnóstico, identificação, criação, responsabilidades, mecanismos e metas e criação de programas e ações.

 “Com as adequações, o Plano Integrado de Resíduos Sólidos apresentará um diagnóstico da situação atual, indicando o planejamento para os próximos anos de todos os serviços da complexa tarefa de gerenciamento de resíduos”, explica Eliane. “Vai proporcionar condições de implantar sistemas de tratamento de resíduos através de investimentos privados, com possibilidade de recuperar passivos ambientais deixados e, principalmente, podendo fazer a venda do produto final pelas tecnologias a serem implantadas para o tratamento de resíduos sólidos. Sua função é facilitar as ações técnicas a serem implementadas no desenvolvimento e consolidação da política municipal”, destaca.

Próximas etapas

Finalizada a consulta pública, as sugestões apresentadas ao Consimares serão analisadas pelo GT e as consideradas pertinentes, incorporadas ao texto. Nesta terça-feira (18/12), às 14h, a versão final do Plano será apresentada ao público em geral no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, localizado na Avenida João Pessoa, 777, no Centro. Na quarta (19/12), às 8h30, a apresentação será feita aos atuais prefeitos, no mesmo local.

A partir da apresentação pública, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da RMC passa a vigorar, permitindo que os municípios consorciados continuem a obter recursos da União.

Importância do PNRS

Segundo a diretora, a PNRS cria instrumentos para permitir “o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”. Também cria metas que buscam contribuir para a eliminação dos lixões e instituem instrumentos de planejamento em nível nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal.

Dentre os prazos definidos pela Lei Federal 12.305/2010, está o que determina que, após agosto de 2014, os aterros sanitários deverão estar encerrados. A partir daí só podem receber os “rejeitos”, resíduos sem capacidade de aproveitamento. “As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais”, destaca a diretora.

URE Hortolândia

No tocante à gestão de resíduos, Hortolândia está em posição de destaque na região. Uma das ações incluídas no Sigah (Sistema Integrado de Gestão Ambiental de Hortolândia) é a URE Hortolândia (Usina de Reciclagem de Entulhos), estrutura modelo no Estado, com centro de recepção, triagem, processamento e transbordo de entulho. 

A URE Hortolândia é um projeto da Prefeitura que garante destino correto ao lixo da construção civil produzido na cidade e em municípios da região. Na usina, tijolos, blocos, argamassa, concreto e material cerâmico que costumam ser descartados em lixões e aterros sanitários como “lixo da construção civil” são reaproveitados. Viram areia, pedriscos, pedras e bica corrida (um tipo de brita mais rústica) e podem ser reutilizados em obras.

Outra ação prevista é a Usina de Plasma, tecnologia que permite a geração de energia elétrica por meio da gaseificação dos resíduos. Com o uso do reator, o detrito se degrada e gaseifica, o que gera gases menos poluentes que os obtidos em processos tradicionais de tratamento de resíduos, como a incineração e o depósito em aterros sanitários.