Descarte irregular de resíduos é crime ambiental e pode resultar em multas em Hortolândia

Crime ambiental pode ser denunciado pelo aplicativo Agenda Verde

O descarte irregular de lixo é um fator que contribui para as enchentes na cidade, além de atrair doenças, insetos e animais peçonhentos que podem prejudicar toda a população. Para combater esse problema, a Prefeitura de Hortolândia pede a colaboração dos moradores para que não joguem lixo, entulhos ou materiais sem serventia nas ruas, calçadas, terrenos e vias públicas.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável alerta que a população deve denunciar qualquer tipo de ação irregular por meio do aplicativo do programa Agenda Verde, da Secretaria, disponível para download gratuito nas plataformas Google Play ou App Store. As denúncias também podem ser feitas pelos telefones 3845-1149 ou 3965-1400, ramal 7911.

“O descarte irregular de lixo é um problema grave, que afeta não só o meio ambiente, mas também a saúde pública e a qualidade de vida da população. É importante lembrar que o descarte correto de resíduos é responsabilidade de todos, desde os moradores até as empresas e órgãos públicos”, destaca a secretária adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sunne Teixeira dos Santos. 

De acordo com a lei municipal Nº 873, de 2001 (Código de Posturas), o descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas é passível de multa, cujo valor varia de 25 a 10.000 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, que neste ano é de R$ 43.356,00). O valor da multa para descarte irregular em terreno particular também varia de 25 a 10.000 UFMHs.

Lembrando que Hortolândia possui Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) onde a população pode fazer o descarte correto de resíduos recicláveis e reaproveitáveis, como entulhos de construção, plástico PET, isopor, sofás, colchões velhos e aparelhos eletrônicos (televisão, computador, ventilador, entre outros).  A lista de PEVs está disponível no site da Prefeitura, por meio deste LINK.