Compensação e ressarcimento do IPTU: veja prazos e procedimentos para solicitação
Prefeitura de Hortolândia orienta contribuintes que pagaram imposto antes da revisão
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, divulgou os prazos e procedimentos para solicitação de compensação e ressarcimento do IPTU. Segundo a secretaria, os requerentes que tiveram atualização cadastral no IPTU 2023 e pagaram o primeiro carnê, cujo valor foi revisado posteriormente, precisam realizar o pedido até outubro deste ano.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a data de vencimento teve sua alteração em decorrência da necessidade de recálculo do IPTU de aproximadamente 37.000 imóveis que sofreram algum tipo de alteração na área construída ou finalidade de uso, constatada através do levantamento aerofotogramétrico.
Para solicitar a compensação ou o ressarcimento, o requerente deve comparecer pessoalmente ao Atendimento ao Cidadão, no Paço Municipal, localizado na Rua José Claudio Alves dos Santos, 585, no bairro Remanso Campineiro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Outra opção é realizar o pedido pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Entre os documentos necessários estão o requerimento de compensação ou de ressarcimento devidamente preenchido (Download do Requerimento), RG e CPF, carnê com comprovante de pagamento e, para casos de ressarcimento, dados bancários do proprietário do imóvel.
Em caso de depósito em conta de terceiros, o solicitante deve apresentar uma procuração do proprietário reconhecida em cartório (se o solicitante aluga o imóvel e precisa de ressarcimento, o morador pega a procuração do proprietário cadastrado na Prefeitura “com firma reconhecida” e informa sua conta bancária para reembolso).
A Prefeitura também esclarece que as dúvidas podem ser sanadas no Posto de Atendimento ao Contribuinte/Protocolo Geral, também localizado no Paço Municipal, ou por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
