Hortolândia retoma programa ambiental “Agenda Verde”

Retomada será realizada no dia 28/07, na Praça do Roxo, no Jardim Nossa Senhora Auxiliadora

Manter a cidade limpa e fazer o descarte correto de resíduos são tarefas compartilhadas pelo poder público e pela população. Para reforçar a importância dos moradores fazerem sua parte, a Prefeitura de Hortolândia retoma o programa “Agenda Verde”. A retomada está programada para o dia 28/07, às 9h, na Praça do Roxo, que foi revitalizada e entregue em maio deste ano pela Prefeitura, localizada na rua Antonio João Amorim, s/nº, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento Oliveira, explica que o programa terá nova roupagem com a intensificação de ações de educação e fiscalização ambiental em todas as regiões da cidade. O calendário de ações será divulgado em breve. 

Eliane ainda salienta que, com essa nova fase, o programa quer estabelecer uma nova parceria com a população para ajudar a manter a cidade limpa e evitar o descarte irregular de resíduos. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Serviços Urbanos, existem na cidade cerca de 70 pontos de descarte irregular de resíduos, os chamados “pontos viciados”. 

“Queremos mobilizar a população para que participe e se envolva mais na solução de problemas sociais, ambientais e econômicos provocados pelo descarte ilegal e irregular de resíduos em vias, áreas públicas e verdes do município. Com essa nova fase do programa ‘Agenda Verde’, o objetivo é despertar na comunidade o sentimento de participação, pertencimento, multiplicação, envolvimento, cultura colaborativa, responsabilidade compartilhada e atenção para com seus hábitos e atitudes em relação ao meio ambiente”, destaca a secretária Eliane Nascimento Oliveira.

Agenda Verde

O programa “Agenda Verde” foi instituído em 2017, na gestão do falecido prefeito Angelo Perugini. Nessa primeira fase, o programa executou ações de enfrentamento às demandas ambientais, com ênfase nas questões da destinação correta dos resíduos, limpeza e zeladoria da cidade. 

Em 2017, o município dispunha de apenas sete PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de entulho e outros materiais recicláveis) e 12 LEVs (Locais de Entrega Voluntária de Recicláveis). 

Os PEVs são unidades equipadas com caçambas nas quais os moradores podem fazer o descarte correto e separado por tipo de material, que são os seguintes: material reciclável doméstico (como, por exemplo, garrafas PET e plástico), material reciclável ferroso (latas de bebidas, alimentos e de tinta, entre outros), material reciclável de construção civil e material reciclável de madeira e volumosos, estes últimos são itens como sofás, colchões e móveis. Nos PEVs, a população também pode descartar eletroeletrônicos e vidro. Não é permitido o descarte de lixo orgânico, resíduos industriais e provenientes dos serviços de saúde. 

No caso dos resíduos de materiais de construção civil, a quantidade de descarte é limitada a 1 m³, quantidade que equivale a 1.300 kg, ou seja, cerca de 26 sacos de ráfia de 50 kg. Se a quantidade for acima de 1 m³, a recomendação é que os moradores contratem serviço de caçamba.

Já os LEVs são contêineres nos quais a população também pode descartar, em menor quantidade, materiais recicláveis, embalagens de vidro, garrafas pet, plásticos, papéis e papelões, isopor, copo descartável, entre outros materiais. Os LEVs recebem materiais 24h, todos os dias. Cada contêiner tem capacidade de armazenar 2,5 m³ de recicláveis. 

Hoje, Hortolândia tem 12 PEVs e 32 LEVs, localizados em todas as regiões da cidade. Nesses equipamentos, a população pode destinar de forma correta os resíduos, e com isso a cidade é beneficiada nos aspectos de limpeza e organização urbana. Além disso, a cidade conta com coleta seletiva que atende 32 bairros, uma vez por semana.

Ações e palestras para conscientizar a população

Mesmo com toda essa estrutura disponibilizada pela Prefeitura, o problema do descarte incorreto e irregular de resíduos ainda continua na cidade. Em razão disso, a nova fase do programa reforçará as ações de educação ambiental, com fornecimento de orientações e informações aos moradores por meio da distribuição de material impresso e realização de palestras. Essas ações serão realizadas pelo Núcleo de Educação Ambiental, que desempenhará papel importante no diálogo com a comunidade.

As ações de educação ambiental estão previstas para acontecer nos bairros com o intuito de sensibilizar os moradores sobre o tema. Estão previstas ainda ações de orientação junto aos professores e equipes das escolas da rede municipal de ensino, plantios em áreas verdes.

Após isso, os bairros passarão por monitoramento contínuo e distribuição de material orientativo. Em caso de descarte irregular em calçadas, os moradores serão notificados com prazo para fazer adequações necessárias, sendo que o não atendimento acarretará em multas. 

Crime ambiental

O descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas é crime ambiental, sujeito à multa. O valor da multa varia de 25 a 10.000 UFMHs (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, que neste ano é de R$ 4,0941), de acordo com a lei municipal Nº 873, de 2001 (Código de Posturas). Já o valor da multa para descarte irregular em terreno particular também varia de 25 a 10.000 UFMHs. 

As ações de limpeza e zeladoria da cidade continuam a ocorrer normalmente. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dentro do Programa Agenda Verde, essas ações deverão acontecer somente em casos de atendimento a solicitações da comunidade e, não, de particulares, uma vez que a maioria são proprietários de terrenos baldios. 

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), a responsabilidade pela destinação dos resíduos é do gerador, cabendo à Prefeitura a limpeza das áreas públicas.

Aplicativo Agenda Verde 

A retomada do programa conta com uma ferramenta de comunicação que já está à disposição dos moradores: o aplicativo Agenda Verde. Por meio da ferramenta, as pessoas podem fazer denúncias de descarte irregular de resíduos na cidade. O Aplicativo pode ser baixado nas plataformas Google Play ou App Store do celular da pessoa. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.