Prefeitura de Hortolândia realiza no dia 7 de abril audiência pública para elaboração da LDO de 2023
Evento acontece no auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação
Qual será a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano com os impactos econômicos, reflexo da pandemia e outras questões da atualidade? Para planejar isso, a Prefeitura de Hortolândia promove no dia 7 de abril, a partir das 10 horas, audiência pública no Auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire” para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. A audiência é aberta à população.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, a LDO é o instrumento de planejamento que orienta a Prefeitura na elaboração do orçamento para o próximo ano, estabelecendo quais serão as metas e as prioridades. Por lei, a Administração Municipal deve realizar a LDO anualmente. A apresentação da LDO de 2023 será feita pelo Departamento de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Finanças. “É importante a população participar da audiência para saber como será a previsão de receitas e despesas do município. O objetivo do planejamento é direcionar para a gestão dos recursos públicos, atentando aos princípios fundamentais da eficiência, eficácia, economicidade e legalidade, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, colaborando para o estabelecimento das metas prioritárias e restringindo a execução de despesas limitadas à capacidade de arrecadação e endividamento do município, dando um equilíbrio responsável das contas públicas”, explica a secretária municipal de Finanças, Maria Luísa Denadai.
A secretária salienta que o principal desafio é fazer a previsão de receitas e despesas para o próximo ano em meio ao atual cenário econômico vivido pelo Brasil e pelo mundo. “A previsão de receitas e despesas em meio a uma pandemia e uma guerra de proporções ainda incertas torna uma tarefa quase impossível. Qual o impacto da pandemia na atividade econômica e, por consequência, na arrecadação de tributos? Qual o impacto nos empregos e na capacidade das famílias pagarem seus impostos, se alimentarem e se vestirem? Quanto a Prefeitura terá que gastar extraordinariamente com as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Fiscalização? Estas e muitas outras questões são enfrentadas na elaboração das leis orçamentárias. A vantagem que temos é a cultura de responsabilidade com os gastos e a preocupação com a vida das pessoas. Esta é a diretriz que vem sendo reforçada pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes”, ressalta Maria Luísa.
Serviço:
Audiência Pública de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Dia 7 de abril – às 10 horas
Local: Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire” – Rua Euclides Pires de Assis, 205, bairro Remanso Campineiro.
