Prefeitura de Hortolândia quer avançar na emissão de Carteirinhas de Identificação do Autista
Desde que foi lançado, há 15 meses, 129 declarações s foram solicitados no município
A Prefeitura de Hortolândia, por meio do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para as Mulheres, órgão da Secretaria de Governo, pretende avançar no trabalho de emissão da CIA (Carteira de Identificação do Autusta). Implantado no dia 3 de dezembro de 2020, até o momento, foram emitidas 129 declarações de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo). O objetivo da carteirinha é facilitar a identificação na obtenção dos direitos em atendimentos públicos e privados nas áreas da educação, saúde e assistência social, evitando a necessidade de apresentação do laudo que atesta a pessoa ser portadora do TEA e, consequentemente, constrangimento do autista.
De acordo com a responsável pelo setor dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Cristiane Rocha, o número de carteirinhas confeccionadas ainda é discreto diante da quantidade de autistas que vivem no município. Segundo dados do Setor de Educação Especial e Inclusiva, da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, apenas na rede municipal de ensino de Hortolândia existem cerca de 150 alunos com Transtornos do Espectro do Autismo. “O número de carteirinhas emitidas é pequeno diante do total de pessoas que possuem o Transtorno do Espectro do Autismo. Nosso objetivo é poder divulgar, em especial, neste mês de abril, onde celebramos no dia 2 o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, para que possamos alavancar as emissões da declaração em Hortolândia”, destacou Cristiane.
Em Hortolândia, pais e responsáveis, ou a própria pessoa com TEA podem solicitar à Prefeitura a Carteira de Identificação do Autista. O documento é emitido gratuitamente pelo Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas. Para isso, basta ir ao HortoFácil, central de serviços municipais, localizada na Rua Argolino de Moraes, 405, na Vila São Francisco, às terças e quintas-feiras, das 8h30 às 12h.
COMO SOLICITAR
O formulário de solicitação da CIA está disponível no Departamento de Direitos Humanos e no site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br). Podem solicitar a carteirinha o próprio titular, seu procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo. O documento será entregue em até 15 dias úteis.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
• Formulário de requerimento da CIA (Carteira de Identificação do Autista)
• Atestado Médico emitido por especialista em psiquiatria ou neurologia, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), confirmando o diagnóstico;
• Certidão de Nascimento;
• Carteira de Identidade RG (do usuário, bem como dos pais ou representante legal);
• CPF (do usuário, bem como dos pais ou representante legal);
• Comprovante de endereço (cópia), sendo necessário residir em Hortolândia;
• 02 Fotos 3x4;
• A pessoa estrangeira portadora de Transtorno do Espectro Autista - TEA, naturalizada e domiciliada no Brasil, deve identificar-se mediante apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.
