Prefeitura de Hortolândia inicia processo de regularização fundiária no Parque Peron
A Prefeitura de Hortolândia iniciou nesta quarta-feira (11/08) a primeira etapa de regularização fundiária do Parque Peron. No total, serão beneficiadas cerca de 200 famílias que moram no local há mais de 20 anos.
Para dar início aos trabalhos, a equipe da Secretaria Municipal de Habitação foi até a rua Três e começou a cadastrar as famílias. A ação foi acompanhada de perto pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes e pelo secretário de Habitação Rogério Mion.
“Há mais de 20 anos eu acompanhei o início da ocupação na região do Jardim Peron e, agora, como prefeito municipal estamos tendo a oportunidade de iniciar, talvez, a mais importante etapa que é a de regularização fundiária. A escritura nas mãos, além de dar dignidade aos moradores, trará maior segurança jurídica para todas as famílias que lutaram para conquistar o seu direito a moradia”, afirmou Zezé.
O secretário de Habitação, Rogério Mion, explicou que o processo de regularização fundiária será desenvolvido pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. “O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. A Prefeitura recebe apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana”, explicou Mion.
Durante o trabalho de cadastramento, os servidores municipais conferem toda a documentação das famílias. Foi o que aconteceu na casa da Sandra Cristina de Souza, que mora no Peron há mais de 20 anos. “Conquistar a escritura é a concretização de um sonho. A luta por uma casa foi muito grande e, com o documento em mãos, terei a tranqüilidade necessária de falar que a casa é minha e da minha família”, argumentou Sandra.
A ação tem como objetivo de garantir o direito à moradia, com a concessão de título de posse de imóvel aos ocupantes da área, a partir do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de núcleos urbanos informais. Após o procedimento, a Administração encaminhará os documentos para análise e aprovação do Governo do Estado, responsável pela emissão do título de posse ao morador.
MAIS REGULARIZAÇÕES
No mês de junho, a Prefeitura de Hortolândia realizou a entrega de 102 títulos de posse de regularização fundiária para moradores de lotes nos bairros Jardim Girassol, Jardim Santa Fé e Parque Orestes Ôngaro.
Na ocasião, o prefeito ressaltou que a entrega do título oficializa para os moradores a posse de suas moradias. Com o documento, as famílias poderão obter a escritura e o registro de seus respectivos imóveis. “Há cerca de 60 dias entregamos esses títulos de posse. Cada família beneficiada terá o direito de efetivar a escritura e o registro do imóvel. É uma conquista que garante cidadania. É a concretização do sonho de uma vida”, destacou Zezé Gomes.
Também em junho, moradores de lotes localizados nos bairros Jardim Aline, Jardim Conceição, Jardim Santiago e Vila Guedes cumpriram uma importante etapa para regularizar a situação de seus imóveis. A Prefeitura e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), órgão do governo estadual, promoveram um mutirão de assinatura de contratos.
De acordo com a Secretaria de Habitação, foram assinados 42 contratos. Também foram feitas correções em 15 contratos e atendimento de orientação e informação para 38 famílias que já assinaram os contratos. Ainda de acordo com a Secretaria de Habitação, está prevista a realização de mais etapas do mutirão de assinaturas pela CDHU, em datas ainda a serem definidas.
