Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é um órgão representativo composto por membros da sociedade. Deve instituir práticas consultivas à sociedade em geral, com a organização de fórum participativo para a definição dos princípios gerais e das prioridades na área da educação.

É responsável por funções normativas, consultivas, propositivas, deliberativas, fiscalizadoras e mobilizadoras.