Prefeitura disponibiliza na internet ficha para solicitar isenção de IPTU

Por meio do menu no site oficial da Administração Municipal, contribuinte poderá imprimir documento, que deve ser levado pessoalmente até a Prefeitura

Para oferecer maior comodidade, a Prefeitura de Hortolândia inova seus serviços na internet e passa a oferecer nova ferramenta para a população que deseja informações para solicitar isenção da taxa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Por meio do menu de acesso rápido, disponível na página oficial da Administração Municipal (www.hortolandia.sp.gov.br), o contribuinte poderá esclarecer suas dúvidas e também, caso se enquadre nos requisitos, poderá imprimir a ficha de solicitação para isenção. Depois, é só comparecer com a ficha impressa e documentos pessoais ao Setor de Protocolo da Prefeitura, dentro do Paço Municipal Palácio das Águas, na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, e aguardar a análise da documentação.

De acordo com a Secretaria de Finanças, o pedido de isenção de IPTU deve ser feito todo ano. Para 2019, o pedido ou renovação do benefício pode ser solicitado até o dia do vencimento da primeira parcela, ou cota única, em dia 1º de março.

Além da ficha de solicitação, o menu oferece informações importantes e essenciais como requisitos necessários para enquadramento do benefício, prazo para requerimento da isenção do pedido inicial e nas renovações subsequentes, documentos exigidos e adicionais em casos específicos e observações importantes como por exemplo, no caso de decisão definitiva desfavorável. 

Confira os requisitos para pedido de isenção

·PESSOA CARENTE DE RECURSOS

·PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

·EX-COMBATENTE DA 2ª GUERRA MUNDIAL

·APOSENTADO E/OU PENSIONISTA

·RENOVAÇÃO DE ISENÇÃO CONCEDIDA