Programas darão apoio para a ressocialização de egressos e familiares
Serviços foram inaugurados nesta quarta-feira (14/11), uma parceria da Prefeitura com o Estado
A Prefeitura de Hortolândia, em parceria com o Estado, inaugurou dois locais para prestação de serviço a egressos e familiares, nesta quarta-feira (14/11), o CAEF (Centro de Apoio a Egressos e Família) e a CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas). No local, ex-presidiários e seus familiares poderão procurar auxílio durante e depois do período de reclusão. Os serviços de apoio é uma parceria do município com o governo estadual, por meio da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. Os Centros de Atendimento funcionam dentro do HORTOFÁCIL, na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco.
De acordo com o prefeito Angelo Perugini, a Prefeitura trabalha para oferecer suporte, qualidade de vida e oportunidade para todas as pessoas. “Muitas vezes, a sociedade moderna sofre com a violência do dia a dia. Vivemos um momento muito tenso e, muitas vezes, nos apegamos apenas aos nossos problemas sem nos importar com os problemas dos outros traçando saídas mais fáceis e mais simples para solucioná-los. Acolher essas pessoas e ajudá-las a reformar seus pensamentos oferecendo oportunidades para sua ressocialização é o nosso objetivo”, disse o prefeito.
O secretário de Estado do Sistema de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, enfatizou que para resolver o problema prisional é necessário investir nas famílias. “Recebemos, por mês, no sistema prisional, entorno de 9.340 pessoas, ou seja, cerca de 300 pessoas por dia. Desse montante de pessoas, a grande maioria, são jovens. Jovens que não tiveram oportunidade de educação, carinho e atenção familiar, entre outros. A figura das medidas alternativas surgem como uma chance para que as pessoas recebam medidas punitivas de acordo com os delitos cometidos”, explicou Lourival, acrescentando que a cada 100 pessoas atendidas pelo programa, apenas quatro não aproveitam as oportunidades e retornam para a criminalidade.
“Estamos trazendo para a municipalidade mais um instrumento para integrar as ferramentas que a cidade já possui. Por meio delas, o egresso terá a oportunidade de prestar serviços à comunidade e sentir-se parte dela. Isso faz parte do processo de reintegração na sociedade”, disse o Coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt.
Segunda chance
A Juíza de Direito, Diretora do Fórum e Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia, Juliana Ibrahim Guirao Kapor, acredita que todas as pessoas merecem ter uma nova chance. “Na medida que essas pessoas erram, elas precisam ter uma chance para se reintegrar, por isso, essa unidade é muito importante. Aproveito para parabenizar a todos envolvidos por acreditarem em uma segunda oportunidade para essas pessoas se ressocializarem e, assim, construirmos uma sociedade mais justa”, acrescentou Juliana.
O Programa tem como objetivo ampliar e qualificar a aplicação das penas e medidas alternativas e sua fiscalização, por meio da expansão e instrumentalização das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). “Ampliando-se as CPMA, aumenta-se a possibilidade de ressocialização dos infratores submetidos a penas e medidas alternativas em razão do trabalho das equipes multidisciplinares especialmente formadas para esse fim, sem afastá-las das comunidades em que se inserem e de suas famílias”, explicou o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Régis Athanázio Bueno.
As penas alternativas tratam-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade. “A finalidade do CAEF é melhorar a condição social e de empregabilidade do egresso e seus familiares, além de contribuir para a reinserção social e diminuir, assim, os índices de reincidência criminal. Após cadastrados, eles são encaminhados para programas sociais de capacitação e geração de renda”, informa o secretário.
