Prefeitura inicia regularização fundiária de lotes na Vila Real

Ação visa garantir título de posse do imóvel às famílias que residem no local

A Prefeitura de Hortolândia iniciou, nesta quinta-feira (13/09), o cadastro para regularização fundiária dos lotes localizados nas ruas Benedicta Rosa da Silva e Mariza de Souza Fernandes, no bairro Vila Real. Uma equipe da Secretaria de Habitação estive na região para atualizar os dados das famílias que residem nesta área. A regularização fundiária é uma das prioridades do prefeito Angelo Perugini na área de Habitação.

Durante o trabalho, os funcionários conferiram a metragem dos terrenos e identificaram os moradores do lote. As residências foram construídas sobre duas praças do bairro. Para regularizar os lotes, a Administração solicitou para o Governo do Estado a regularização da área. 

A ação tem como objetivo de garantir o direito à moradia, com a concessão de título de posse de imóvel aos ocupantes da área, a partir do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais.

A secretaria de Habitação removeu 102 famílias que estavam situadas na beira de um córrego na Área de Preservação Permanente (APP) da Vila Real. Deste total, 13 recebem auxílio-moradia da Prefeitura. Os demais moradores foram transferidos para apartamentos do Residencial Novo Estrela, construídos numa parceria entre a Prefeitura e o governo federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o secretário de Habitação, Jonas Pereira Lima, o próximo passo a ser tomado pela Administração é realizar a coleta dos documentos das famílias e desenvolver projeto urbanístico (documento exigido para definir as medidas do lote). Após o procedimento, a Administração encaminhará os documentos para análise e aprovação do Governo do Estado, responsável pela emissão do título de posse ao morador.