Procon de Hortolândia fará audiências de conciliação a partir de agosto

Para agilizar atendimento ao consumidor, órgão implantou em abril novo software de gestão de dados

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Hortolândia, começará a realizar, a partir de agosto, audiências de conciliação entre munícipes e empresas/fornecedores. A ação visa garantir os direitos do consumidor. O Procon, vinculado  à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, será responsável por fazer a mediação entre as partes. 

A diretora do Procon de Hortolândia, Ana Paula Portugal Ferreira, explica que a audiência de conciliação é realizada se o consumidor não considerar satisfatória a resposta que recebeu da empresa/fornecedor sobre um determinado problema com um produto ou serviço, ou quando a empresa/fornecedor não resolveu o problema. “A audiência é feita para que consumidores e empresas/fornecedores cheguem a um acordo”, completa a diretora. A primeira audiência está marcada para o dia 13 de agosto.

SINDEC

Para agilizar o atendimento ao público, o Procon de Hortolândia implantou, em abril deste ano, um novo software de gestão de dados chamado Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). A ação faz parte do convênio firmado pelo Procon de Hortolândia com a Fundação Procon de São Paulo. 

Com o novo software, a diretora Ana Paula Portugal Ferreira explica que os atendimentos aos consumidores feitos pelo órgão são integrados aos sistemas de dados do Procon estadual e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do governo federal. “Com o Sindec, conseguimos acessar com mais rapidez os dados de empresas/fornecedores já cadastrados no sistema”, destaca a diretora.

Com o Sindec, o Procon de Hortolândia aumentou o número de atendimentos. De acordo com a diretora Ana Paula Portugal Ferreira, o órgão atendeu, entre maio e junho deste ano, 661 consumidores. Já com o sistema antigo, entre maio e junho de 2017, o órgão fez 172 atendimentos. 

Nos casos em que o consumidor solicita mais informações ou registra uma reclamação de algum produto e/ou serviço, o Procon de Hortolândia registra uma CIP (Carta de Informações Preliminares) e a envia para a empresa/fornecedor responsável. Por meio do Sindec, o órgão envia agora a CIP com mais rapidez, de maneira eletrônica. Já para as empresas que ainda não estão cadastradas no Sindec, o Procon de Hortolândia envia a CIP via correio. Nas duas modalidades, o prazo que a empresa/fornecedor tem para responder ao consumidor é de 10 dias. O consumidor pode acessar os dados de empresas/fornecedores cadastrados no sistema nos sites www.mj.gov.br/sindec ou www.procon.sp.gov.br. 

CAMPEÕES DE RECLAMAÇÕES

De acordo com o Procon de Hortolândia, dos atendimentos feitos entre maio e junho deste ano, os três itens que lideram a lista de reclamações são Assuntos Financeiros, com 29,20%, que incluem contratos, cobranças indevidas e falhas bancárias em transações comerciais. Em 2º lugar estão produtos, com 28,14%. Neste item, as principais reclamações são venda enganosa, produto que apresenta defeito com pouco tempo de uso e demora ou não realização de entrega de produto. Em 3º lugar estão Serviços Privados, com 20,88%. Dentre os itens com mais reclamações estão contrato (rescisão e/ou alteração unilateral), cobrança indevida/abusiva e dúvidas sobre cobrança, valor, reajuste de contratos e/ou orçamentos. 

O registro da CIP é feito somente por meio de atendimento presencial no Procon de Hortolândia, que fica no HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, região central. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h. Para o atendimento, o consumidor deve apresentar RG, CPF e, dependendo de cada caso, documentos tais como cópia de contrato, conta (luz, água, telefone entre outros serviços) e/ou nota fiscal do produto/serviço.